sessao nº 21

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.340/2024
Às dezenove horas e seis minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte quatro do Nascimento
de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton
Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de Souza,
Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues
Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou
aberta a Sessão Ordinária em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: Ofício Nº
349/2024 — SMDE/CV- Convite para visitação ao Stand Institucional do Município no evento da
FEBRATEX 2024 que se realizará na cidade de Blumenau - SC entre as datas de 20/08/2024 e
23/08/2024 das 14:00h às 21:00h. Em seguida o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz
autorizou a leitura do PROJETOS DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 040/2024 — AUTORIZO A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA
E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando
o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 041/2024 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO
GROSSO [UNEMAT] E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL
[FUNDAÇÃO FAESPE], PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO
EM ADMINISTRAÇÃO, EM TURMA ÚNICA, NO NÚCLEO PEDAGÓGICO DE CAMPO VERDE, NA FORMA
QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
“e Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 042/2024 — dy
AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO
DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamento, Segurança Pública e Educação, Saúde e Assistência
Social que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. 4
Posteriormente o Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 198/2024 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção
de Pontos de Ônibus com banco e cobertura na Avenida São Cristóvão. De autoria dos Vereadores 3
» Neison Costa Lima, Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e
q Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 199/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a E
necessidade de se fazer estudo junto ao Departamento Competente, com o intuito de implantar a
tecnologia do" Aedes do Bem” no município de Campo Verde para o combate ao mosquito
À J) transmissor da Dengue (Aedes Aegypti). De autoria do Vereador Paulo Rodrigues Galvão.
— INDICAÇÃO Nº 200/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medida
que objetivem com a implantação de reservatório de água no Aeroporto Municipal ou a cedência
do reservatório do Parque de Exposições Marco Antônio Esteves da Rocha, para abastecer os aviões
em combate a incêndio em período de estiagem. De autoria dos Vereadores Elton Antôni
Schabbach, Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula“e
Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 201/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação/construção de extensão da
p= tobertura em frente ao Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio
: Schenkel. De autoria da Vereadora Maria Janaina Santos sis INDICAÇÃO Nº 202/2024 -
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indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Educação que objetivem com a implantação de aulas em Período Integral para os
alunos da Educação Infantil da Creche Municipal Johannes Berthold Henning (Padre João). De
autoria da Vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 203/2024 - Indica Ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Integrada De Apoio à
Segurança Pública através do DMTU com o objetivo de realizar construção de canteiro central e
rotatórias no recém trecho pavimentado da Avenida São Cristóvão, bem como implantação de
redutores de velocidade neste. De autoria dos Vereadores Maria Janaina Santos Guilherme e
Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 204/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de internet Wl-Fl no PSF do
Assentamento 28 de Outubro. De autoria dos Vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival
Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 205/2024 - Indica Ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de
placas de identificação nas Ruas e Avenidas dos Bairros Recanto do Bosque | e Il. De autoria dos
Vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 206/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar a
instalação de 2 (dois) postes para armação de rede de voleibol na quadra poliesportiva do Estádio
Félix Belém de Castro. De autoria do Vereador Fábio Alves dos Santos. Em tempo o Vereador Fábio
pediu a retirada da indicação 206 pois a mesma já foi atendida. INDICAÇÃO Nº 207/2024 - Indica Ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se instalar um Posto de Policiamento no Hospital
Municipal Coração de Jesus, assim como realizar policiamento ostensivo em seu entorno. De autoria
do Vereador Fábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 208/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal 7
a necessidade de se tomar medidas junto as Operadoras de Telefonia e Internet do Município para Á
que estas façam manutenção nos fios/cabos que estão abaixo da distância mínima do solo exigida |
para segurança nas vias públicas, bem como a retirada dos cabos e a fiação em excesso e sem uso.
De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 209/2024 - Indica ao Poder 7
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Cultura, Lazer e
Esporte com o objetivo de implantar aulas de esportes para crianças e adolescentes, tais como:
Futebol na Areia, Vôlei de Praia, Futevôlei, Atletismo, Beach Tennis, etc. no Parque Recanto do Sol.
De autoria da Vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 210/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de Portal
com ornamentação e paisagismo no início do Bairro São Lourenço, bem como placas informativas
ao acesso a comércios, CREAS, CRAS, Quartel da Policia Militar entre outros. De autoria do Vereador
Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 211/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes com lâmpadas
de led no trecho recém pavimentado da Avenida São Cristóvão. De autoria do Vereador Francisco
V Silvio Pereira Cruz. Logo após, foi aberto o uso da palavra com os Parlamentares: Paulo Rodrigues
N Galvão, Socorro dos Santos Souza e Fábio Alves dos Santos, ficando registrada no arquivo digital
| desta Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias da ordem do dia: PROJETO
DE LEI Nº 040/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 041/2024 —
, EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 042/2024 — EXECUTIVO - Aprovado
| por unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ence d Sessão, às 20h 37 min. E para constar
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Alaene Francisca F. Costa Cleberso G. de Oliveira
Veread Vereador
Elton Antônio Schabbach Fábio Alves dos Santos
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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2024.
EXPEDIENTE:
 
 Leitura da ata da sessão anterior.
 LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
 
Ofício Nº 349/2024 – SMDE/CV- Convite para visitação ao Stand Institucional do 
Município no evento da FEBRATEX 2024 que se realizará na cidade de Blumenau -SC entre 
as datas de 20/08/2024 e 23/08/2024 das 14:00h às 21:00h.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 040/2024 – AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, 
LDO E LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 041/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE 
COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO 
[UNEMAT] E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL 
[FUNDAÇÃO FAESPE], PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE 
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, EM TURMA ÚNICA, NO NÚCLEO PEDAGÓGICO DE 
CAMPO VERDE, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
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PROJETO DE LEI Nº 042/2024 – AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, 
LDO E LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Comissão De Segurança Pública: PRES. Ver. Denival Francisco de Paula, Miguel de Paula 
Oliveira e Neison Costa Lima.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 198/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de Pontos de Ônibus com banco e 
cobertura na Avenida São Cristóvão. Autores: Neison Costa Lima, Alaene Francisca 
Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Francisco Silvio Pereira 
Cruz.
INDICAÇÃO Nº 199/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer 
estudo junto ao Departamento Competente, com o intuito de implantar a tecnologia do" 
Aedes do Bem" no município de Campo Verde para o combate ao mosquito transmissor 
da Dengue (Aedes Aegypti). Autor: Paulo Rodrigues Galvão
INDICAÇÃO Nº 200/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a implantação de reservatório de água no Aeroporto 
Municipal ou a cedência do reservatório do Parque de Exposições Marco Antônio Esteves 
da Rocha, para abastecer os aviões em combate a incêndio em período de estiagem. 
Autores: Elton Antônio Schabbach, Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos Santos 
Souza, Denival Francisco de Paula e Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 201/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com implantação/construção de extensão da cobertura 
em frente ao Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio 
Schenkel. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 202/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação que objetivem com a 
implantação de aulas em Período Integral para os alunos da Educação Infantil da Creche 
Municipal Johannes Berthold Henning (Padre João). Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 203/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Integrada De Apoio à Segurança Pública através do 
DMTU com o objetivo de realizar construção de canteiro central e rotatórias no recém 
trecho pavimentado da Avenida São Cristóvão, bem como implantação de redutores de 
velocidade neste. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme e Francisco Silvio Pereira 
Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 204/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com instalação de internet WI-FI no PSF do Assentamento 
28 de Outubro. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e 
Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 205/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação 
nas Ruas e Avenidas dos Bairros Recanto do Bosque I e II. Autores: Juscelino Neves de 
Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 206/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
viabilizar a instalação de 2 (dois) postes para armação de rede de voleibol na quadra 
poliesportiva do Estádio Félix Belém de Castro. Autor: Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 207/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
instalar um Posto de Policiamento no Hospital Municipal Coração de Jesus, assim como 
realizar policiamento ostensivo em seu entorno. Autor: Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 208/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto as Operadoras de Telefonia e Internet do Município para que estas 
façam manutenção nos fios/cabos que estão abaixo da distância mínima do solo exigida 
para segurança nas vias públicas, bem como a retirada dos cabos e a fiação em excesso 
e sem uso. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 209/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretária de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de 
implantar aulas de esportes para crianças e adolescentes, tais como: Futebol na Areia, 
Vôlei de Praia, Futevôlei, Atletismo, Beach Tennis, etc. no Parque Recanto do Sol. 
Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 210/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com construção de Portal com ornamentação e 
paisagismo no início do Bairro São Lourenço, bem como placas informativas ao acesso a 
comércios, CREAS, CRAS, Quartel da Policia Militar entre outros. Autor: Francisco Silvio 
Pereira Cruz. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 211/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes com lâmpadas de led no 
trecho recém pavimentado da Avenida São Cristóvão. Autores: Francisco Silvio Pereira 
Cruz e Elton Antônio Schabbach. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 198/2024, 199/2024, 200/2024, 201/2024, 202/2024, 203/2024, 
204/2024, 205/2024, 206/2024, 207/2024, 208/2024, 209/2024, 210/2024 e 211/2024.