sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2024.
EXPEDIENTE:
 
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
 
Ofício Nº 015/2024 – ISFA- Irmandade São Francisco de Assis PONTE ALTA - Convite para 
os festejos em homenagem ao Santo Padroeiro, a realizar-se nos dias 19; 20; 21 e 22 de 
setembro de 2024, na Comunidade Ponte alta – Chapada dos Guimarães/MT.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 044/2024 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1958, DE 25 DE 
FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 236/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com estudo e criação do “Cartão Material Escolar - CME” 
aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal. Autor: José Humberto dos 
Santos.
INDICAÇÃO Nº 237/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a viabilidade de implantação de auxílio-moradia aos 
Policiais Civis, Militares e Bombeiros que trabalham no Município. Autor: José Humberto 
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 238/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
buscar junto ao Governo do Estado emendas parlamentares com o objetivo de realizar a 
pavimentação ecológica nas principais vicinais coletoras dos Assentamentos: Dom 
Osório,14 de Agosto, Comunidades Taperinha, Limeira e Capim Branco. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 239/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em realizar o atendimento odontológico em período 
integral no Posto de Saúde Rural. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 240/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras com intuito de realizar micropavimentação 
asfáltica em toda extensão da Rua Rio de Janeiro localizada no Centro de Campo Verde.
Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach
INDICAÇÃO Nº 241/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Educação, com o objetivo de colocar no Plano de 
Orçamento da Educação de 2025 o aumento salarial dos auxiliares de sala/estagiários.
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos Santos Souza, Alaene Francisca 
Fernandes Costa e Fábio Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 242/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano –
Campo Verde/MT, com objetivo de estudar a viabilidade de substituir a faixa de pedestre 
por faixa elevada na Avenida Presidente João Goulart em frente ao Parque das Araras. 
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 243/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem a viabilidade de construir banheiros próximo a quadra de 
areia do Parque das Araras. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 236/2024, 237/2024, 238/2024, 239/2024, 240/2024, 241/2024, 242/2024
e 243/2024.