sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.345/2024
Às dezenove horas e sete minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte quatro do Nascimento
de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton
Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de Souza,
Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues
Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou
aberta a Sessão Ordinária em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: CONVITE AULA
INAUGURAL DO PROJETO “BOMBEIRO DO FUTURO” — A Secretaria Municipal de Assistência Social,
em parceria com a 112 Companhia Independente de Bombeiro Militar de Campo Verde e o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, vem por meio deste, convidar para
participar da aula inaugural do Projeto “Bombeiro do Futuro” que ocorrerá no dia 12 de setembro
de 2024 às 07h30min. na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq. Em seguida, autorizou
a leitura do PROJETO DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 045/2024 — DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e
Educação, Saúde e Assistência Social que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
Projeto para a ordem do dia. Posteriormente o Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 244/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Obras com intuito de realizar implantação de piso tátil nos Canteiros Centrais
do Município de Campo Verde, bem como mapa tátil em braille nas Praças, Áreas de Lazer e pontos
estratégicos informando rotas acessíveis. De autoria dos Vereadores Elton Antônio Schabbach,
Denival Francisco de Paula e Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 245/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de projetar e construir
portal de entrada na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda e Assentamentos 28 de Outubro.
De autoria do Vereador José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº 246/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde que
objetivem com a entrega de protocolo com senha para o usuário acessar o resultado de exames
laboratoriais online. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 247/2024 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com a transferência do
veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, para
imóvel urbano doado através da Lei nº 3.090, de 19 de junho de 2024, bem como conceder essa
* área após sua desocupação para uso e ampliação da Escola Municipal São Lourenço. De autoria dos
1/2) Vereadores José Humberto dos Santos e Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 248/2024 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a Reforma do
PSF (Posto de Saúde) Zacarias Furtado de Lima, no Bairro Vale do Sol. De autoria dos Vereadores
Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 249/2024 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de
Educação que objetivem com a construção de Creche no Assentamento Dom Osório. De autoria do
Vereador Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 250/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas em Regime Emergencial que objetivem em alugar caminhão pipa
para transporte de água nesse momento crítico de queimadas e clima seco em nosso Município,
bem como contratação de bombeiro civil ou brigadista para prestar serviços neste caminhão. De
Eq do Vereador: Francisco Silvi Pereira Cru foi E Ds palavia comr os
/ Ee
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Parlamentares: Fábio Alves dos Santos e Francisco Silvio Pereira Cruz ficando registrada no arquivo
digital desta Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias da ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº 045/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas
por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
encerrou a Sessão, às 19h57min. E para constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos,
lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pele dente e demais Vereadores.
(E Fuad (U
Alaene Francisca F. Costa
Cleberson “de Oliveira
Vereadora Vereador
BS , Duo
Elton Antônio Schabbach Fábio Alves dos Santos
Vereador Vereador Vereador
Maria Janaina S. Guilherme Miguel E Oliveira
Vereadora Vereador
Paulo Rodrigues Galvão Socorro pe Santos Souza Neison Costa Lima
Vereador V readora Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2024.
EXPEDIENTE:
 
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE AULA INAUGURAL DO PROJETO “BOMBEIRO DO FUTURO” – A Secretaria 
Municipal de Assistência Social, em parceria com a 11ª Companhia Independente de 
Bombeiro Militar de Campo Verde e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA, vem por meio deste, convidar para participar da aula inaugural do 
Projeto “Bombeiro do Futuro” que ocorrerá no dia 12 de setembro de 2024 as 07;30 na 
Escola estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq.
 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 045/2024 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 244/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras com intuito de realizar implantação de piso 
tátil nos Canteiros Centrais do Município de Campo Verde, bem como mapa tátil em 
braille nas Praças, Áreas de Lazer e pontos estratégicos informando rotas acessíveis.
Autores: Elton Antônio Schabbach, Denival Francisco de Paula e Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 245/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de projetar e construir portal de entrada na Comunidade 
Agrovila João Ponce de Arruda e Assentamentos 28 de Outubro. Autor: José Humberto 
dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº 246/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde que objetivem com a entrega de 
protocolo com senha para o usuário acessar o resultado de exames laboratoriais online.
Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 247/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com a transferência dos veículos apreendidos pelo Departamento 
Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, para o imóvel urbano doado através 
da Lei nº 3.090, de 19 de junho de 2024, bem como conceder essa área após sua 
desocupação para uso e ampliação da Escola Municipal São Lourenço. Autor: José 
Humberto dos Santos e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 248/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a Reforma do PSF (Posto de Saúde) Zacarias Furtado 
de Lima, no Bairro Vale do Sol. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca 
Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 249/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação que objetivem com a 
construção de Creche no Assentamento Dom Osório. Autor: Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 250/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas em Regime Emergencial que objetivem em alugar caminhão pipa para 
transporte de água nesse momento crítico de queimadas e clima seco em nosso 
Município, bem como contratação de bombeiro civil ou brigadista para prestar serviços 
neste caminhão. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 244/2024, 245/2024, 246/2024, 247/2024, 248/2024, 249/2024 e
250/2024.