sessao nº 30

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.349/2024
Às dezenove horas e oito minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte quatro do Nascimento
de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton
Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de Souza,
Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues
Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou
aberta a Sessão Ordinária em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: OFÍCIO Nº
662/2024 — Processo nº 53.789-6/2023 — Contas Anuais de Governo — Exercício de 2023.
ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 39/2024 — PP — QUE DISPÕE SOBRE AS
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE 2023 — GESTOR ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA. Encaminhado
as Comissões de Justiça e Redação de Leis ficando como relator o Vereador Fábio Alves dos Santos
e Finanças e Orçamentos ficando como relator o Vereador Denival Francisco de Paula. Em seguida
foi autorizado a leitura do Projeto do Executivo. PROJETO DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
046/2024 — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis ficando
como relator o Vereador Fábio Alves dos Santos e Finanças e Orçamentos ficando como relator o
Vereador Miguel de Paula Oliveira. Posteriormente O Presidente autorizou a leitura das
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 271/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a limpeza, revitalização, ornamentação e paisagismo no Canteiro
Central entre à MT. 344 e Avenida Piranhaçú, saída para o Município de Dom Aquino. De autoria
dos Vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 272/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas <Z
junto ao órgão competente com o objetivo de realizar estudo e instalação de tartarugas/olho e
gato, nos espaços existentes entre as lombadas e o meio fio. De autoria dos Vereadores Denival
Francisco de Paula, Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 273/2024
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
construção de mais um PSF para atender o Bairro São Miguel, visto que o referido Bairro possui
grandes proporções e consequentemente maior demanda de atendimento. De autoria da
Vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 274/2024 - Indica ao Poder Executivo |
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de se |,
instalar/adaptar leito pediátrico na UTI (unidade de terapia intensiva) do Hospital Municipal Coração / |
de Jesus. De autoria do Vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO Nº
275/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com instalação de postes com refletores no mini estádio Ivo Rauber Junior localizado no Bairro São
Miguel. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 276/2024 - Indica ao Poder
xecutivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de quadra
de futsal no núcleo urbano do Assentamento 14 de Agosto (ao lado do Barracão Comunitário). De
autoria dos Vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio 7
Schabbach. INDICAÇÃO Nº 277/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se ff
tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de Academia Pública, no canteiro Central
da Avenida Airton Senna em frente ao Centro Educacional Paulo Freire. De autoria do Vereador
Francisco Silvio Pereira Cruz. Logo após, foi aberto o uso da palavra com os Parlament
. Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Fábio Alves dos Santos, Mi
ho
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Francisco Silvio Pereira Cruz ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em tempo
o Presidente solicitou reunião para ser discutidos os Projetos que se encontram nesta Casa de Leis
nas comissões, o mesmo sugeriu que fosse solicitada a presença do Secretário Municipal de
Planejamento para sanar quaisquer dúvidas referente ao Projeto Plano de Mobilidade Urbana.
Passando então para a votação das matérias da ordem do dia. INDICAÇÕES: Aprovadas por
unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
encerrou a Sessão, às 20h 10 min. E para constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos,
lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pé êsidente e demais Vereadores.
e
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R.& de Oliveira
Vereadora Vereador
Elton Antônio Schabbach Fábio Alves dos Santos
Vereador Vereador
Maria fanãina S. Guilherme 4
Verégadora Vereador
Mo
Neison Costa Lima
Socorro dos Santos Souza
Paulo Rodrigues Galvão
Vereador Vereadora Vereador

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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000 
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310 
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2024. 
EXPEDIENTE: 
Leitura da ata da sessão anterior. 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 39/2024 – PP – Que dispõe 
sobre as Contas Anuais de Governo de 2023 – Gestor Alexandre Lopes de Oliveira. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 046/2024 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 271/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a limpeza, revitalização, ornamentação e paisagismo 
no Canteiro Central entre à MT. 344 e Avenida Piranhaçú, saída para o Município de Dom 
Aquino. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio 
Schabbach. 
INDICAÇÃO Nº 272/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de realizar estudo e instalação 
de tartarugas/olho de gato, nos espaços existentes entre as lombadas e o meio fio. 
Autores: Denival Francisco de Paula, Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio Schabbach. 
INDICAÇÃO Nº 273/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de mais um PSF para atender o Bairro 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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São Miguel, visto que o referido Bairro possui grandes proporções e consequentemente 
maior demanda de atendimento. Autor: Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 274/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de se instalar/adaptar leito 
pediátrico na UTI (unidade de terapia intensiva) do Hospital Municipal Coração de Jesus. 
Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 275/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com instalação de postes com refletores no mini estádio 
Ivo Rauber Junior localizado no Bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 276/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de quadra de futsal no núcleo urbano do 
Assentamento 14 de Agosto (ao lado do Barracão Comunitário). Autores: Juscelino Neves 
de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. 
INDICAÇÃO Nº 277/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de Academia Pública, no 
canteiro Central da Avenida Airton Senna em frente ao Centro Educacional Paulo Freire. 
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. 
USO DA TRIBUNA. 
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 271/2024, 272/2024, 273/2024, 274/2024, 275/2024 276/2024 e 
277/2024.