sessao nº 33

GISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT, Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1,352/2024
Às dezenove horas e nove minutos do dia quatro de novembro de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
ausência da Vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa, e agradeceu a Vereadora Socorro dos
Santos Souza por ocupar a função de segunda secretária e em seguida autorizou a leitura da Ata da
Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS: OFICIO Nº 07/2024 - Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e
inauguração da unidade 04 — Equipe Evoluir TEA em Campo Verde — MT. Local: Rua Belo Horizonte,
1067 - Campo Real Ill - Data: 09 de novembro de 2024. Horário: 10h. Em seguida autorizou a leitura
dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 051/2024 — AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES
-DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Encaminhado às Comissões Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos, Educação, Saúde e Assistência Social nesse momento Presidida pela
Vereadora Maria Janaína Santos Guilherme na ausência da Vereadora Alaene Francisca Fernandes
osta, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 52/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A
INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA
VIGENTE. Encaminhado às Comissões Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, Educação,
Saúde e Assistência Social que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto
para a ordem do dia. Em seguida, o Presidente Silvio autorizou a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO Nº
04/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A MICRO EMPREENDEDORA INDIVIDUAL
JANETE MEDEIROS - MILLENIUM SOFTWARE, PELA CONQUISTA DO 3º LUGAR DO PRÊMIO SEBRA
MULHER DE NEGÓCIOS, NA CATEGORIA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REALIZADA NO DIA 16 DE
OUTUBRO PELO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ENTRE 182 MULHERES DO
Ulisses Guimarães e Avenida Presidente Tancredo Neves. De autoria do Vereador José Humberto
dos Santos. INDICAÇÃO Nº 296/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas junto ao Incra Visando a Obtenção de Autorização para Transformação da Sede );
Localizada no Assentamento Dom Osório em área de interesse Social, ficando a Cargo do Município
sua Destinação. De autoria do Vereador Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 297/2024 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde para que
se estenda o atendimento e o E Aly do “Mklhor em Casa” para a Zona Rural.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 299/2024 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo
de realizar mutirão de limpeza e manutenção na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. De
autoria dos Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Neison Costa Lima e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 300/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte no sentido de priorizar os cantores locais
nos Eventos Municipais. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 301/2024
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de
Obras Viação e Serviços Públicos — SEMOV que objetivem com a micro pavimentação da Rua
Santos Souza. Logo após, foi aberto o uso da palavra com os Parlamentares: Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, Socorro dos Santos Souza, Fábio Alves dos Santos e o Presidente Francisco
Silvio Pereira Cruz ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em tempo o
Presidente Sílvio estendeu o Convite da 9º Edição da Octoberfest que acontecerá no dia
09/11/2024. Passando então para a votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº
51/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 52/2024 — EXECUTIVO -
Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº04/2024. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20h6 in. E para constar somente à verdade,
eu, Fábio Alves dos Santos, lavrei a presente Ata, é assinada por mim, pelo Presidente e
demais Vereadores.
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Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Elton Antônio Schabbach ábio Alves dos Santos
Vereador Vereador
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O — CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Maria Janaina S. Guilherme A Paula Oliveira
Vereadora Vereador
Paulo Rodrigues Galvão Neison Costa Lima
Vereador
Vereadora Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2024.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
OFICIO Nº 07/2024 Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação –
FETHAB – Solicitação de representante do Poder Legislativo, Titular e Suplente.
CONVITE: A Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte convida para a Cerimônia de 
Premiação do 4º Festival de Desenho, com o tema: Saúde e Qualidade de Vida. Que 
acontecerá no dia 08 de novembro de 2024 às 19h no Mirante da Praça João Paulo II.
CONVITE: Convite para inauguração da unidade 04 – Equipe Evoluir TEA em Campo 
Verde – MT. Local: Rua Belo Horizonte, 1067 – Campo Real III – Data: 09 de novembro de 
2024. Horário: 10h 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 051/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, 
LDO E LOA VIGENTE
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº 52/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, 
LDO E LOA VIGENTE
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A MICRO 
EMPREENDEDORA INDIVIDUAL JANETE MEDEIROS - MILLENIUM SOFTWARE, PELA 
CONQUISTA DO 3º LUGAR DO PRÊMIO SEBRAE MULHER DE NEGÓCIOS, NA CATEGORIA 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO PELO SERVIÇO DE APOIO ÀS 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ENTRE 182 MULHERES DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 295/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com instalação de sistema de monitoramento e vigilância 
com câmera de segurança no cruzamento entre as Avenida Deputado Ulisses Guimarães 
e Avenida Presidente Tancredo Neves. Autor: José Humberto dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 296/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Incra Visando a Obtenção de Autorização para Transformação da 
Sede I, Localizada no Assentamento Dom Osório em área de interesse Social, ficando a 
Cargo do Município sua Destinação. Autor: Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 297/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Saúde para que se estenda o atendimento e o 
acompanhamento contínuo do “Melhor em Casa” para a Zona Rural. Autores: Neison 
Costa Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 298/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a instalação de Totem de Monitoramento no Ginásio 
Joubert Isaías Romancini. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 299/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade 
de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo de realizar mutirão 
de limpeza e manutenção na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autores:
Francisco Silvio Pereira Cruz, Neison Costa Lima e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 300/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte no sentido de 
priorizar os cantores locais nos Eventos Municipais. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 301/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que 
objetivem com a construção de faixa elevada no ponto de ônibus (onde alunos aguardam 
o transporte escolar), na Avenida São Cristóvão no Bairro Jardim América. Autor: Miguel 
de Paula Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 302/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV 
que objetivem com a micro pavimentação da Rua Cascavel no Bairro Jardim Campo Verde.
Autor: Miguel de Paula Oliveira e José Humberto dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 303/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano –
Campo Verde/MT, com objetivo de realizar abertura de via de acesso (contorno) no 
canteiro da Avenida Vereador Cesar Lima em frente a Avenida Atílio Fontana. Autor: 
Socorro dos Santos Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 295/2024, 296/2024, 297/2024, 298/2024, 299/2024, 300/2024, 301/2024, 
302/2024 e 303/2024.