sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2024.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE: Convite para inauguração da nova unidade da SONHAGRO em Campo 
Verde – Dia 13 de novembro de 2024 – às 10h na Avenida Brasil, 664 Centro. 
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
À FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE JUDO.
Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À 
LUCINÉIA DE MOURA RITTES KONARGEVSKI, QUE POR MEIO DO SEU TRABALHO NO 
ESPAÇO DE VIDA SAUDÁVEL, MAIS CONHECIDO COMO ESPAÇO DA LU, MODIFICOU E 
CONSCIENTIZOU A PRATICA HÁBITOS SAUDÁVEIS NA VIDA DE DIVERSAS PESSOAS 
ATRAVÉS DOS DESAFIOS QUE PROMOVEU NO ANO DE 2024. Autor: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 304/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Incra visando a obtenção de autorização para transformação 
da área social, localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura em área de 
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interesse social, ficando a cargo do Município sua destinação. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão. 
INDICAÇÃO Nº 305/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao órgão competente a fim de construir trevo na Avenida Airton 
Senna (Jardim Campo Verde) que dá acesso à Avenida Brasília. Autor: José Humberto 
dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 306/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com implantação de curso preparatório gratuito para 
Enem e Vestibular em Campo Verde. Autor: Fábio Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 307/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a ampliação e ampla divulgação do programa de 
tarifa social na fatura de água/esgoto visando atender o maior número de famílias 
inscritas no Cadúnico/baixa renda do Município de Campo Verde. Autor: Miguel de 
Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 308/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a criação de lei que proíba a soltura e 
comercialização de fogos de artifício que produzam barulho no Município de Campo 
Verde e que esta lei se estenda a qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Autores: 
Socorro dos Santos Souza e Elton Antônio Schabbach. 
INDICAÇÃO Nº 309/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos –
SEMOV que objetivem com a construção de ponto de ônibus no bairro Greenville II 
(nas proximidades da igreja batista gerar). Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 310/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura, 
Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente para se realizar mutirão de poda 
no Bairro Santa Rosa. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 311/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a Operação Tapa Buraco na 
MT-140 entre as BR- 070 e 364, trecho conhecido como Desvio da Olvebra. Autores: 
Miguel de Paula Oliveira e Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 304/2024, 305/2024, 306/2024, 307/2024, 308/2024, 309/2024, 
310/2024 e 311/2024.