sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2024.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFICIO Nº108/2024 - 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Campo Verde 
convida para Solenidade de Formatura do Programa PROERD que acontecerá às 19h no 
dia 25/11 no Ginásio Joubert Isaias Romancini. 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 50/2024 – “DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE 
CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA 
REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Maria Janaína Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 54/2024 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE 
SMARTPHONES EM SALAS DE AULAS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS NA CIDADE DE 
CAMPO VERDE/MT”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº 55/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
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Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 56/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.041/2023, 
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 58/2024 – “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, 
REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO N.º 06/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO 
PROFESSOR REGINALDO JOSÉ GUIMARÃES E AO ALUNO LUÍS CALEBE AMARAL DE 
MORAES PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO PEA 2024 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL REALIZADO PELO CONSELHO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DAS REVENDAS 
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE MATO GROSSO - CEARPA MT. Autor: Fábio Alves dos 
Santos.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 317/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo 
de construir redutor de velocidade na Avenida Porto Alegre, próximo ao Complexo de 
Comunicação Arnaldo Eckert/TV Real, no Centro. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 318/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a criação do Conselho do Bem-Estar Animal. Autor: 
Fábio Alves do Santos.
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INDICAÇÃO Nº 319/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para 
ornamentar a área social e vila comercial do Assentamento Santo Antônio da Fartura.
Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 320/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas que objetivem com a criação do Centro de Controle de Zoonoses no 
Município de Campo Verde. Autor: Fabio Alves dos Santos
INDICAÇÃO Nº 321/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a criação do Departamento Municipal de Defesa, 
Proteção e Bem-Estar Animal. Autores: Fábio Alves dos Santos e Francisco Silvio Pereira 
Cruz
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 317/2024, 318/2024, 319/2024, 320/2024 e 321/2024.