sessao nº 200

GNSLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro, CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 199/2025 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2025.
Às nove horas e três minutos do dia dezessete de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Clênio José
dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes,
José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula
Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia, Socorro dos Santos Souza e o senhor
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz. Declarou aberta a Sessão Extraordinária convocada pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Alexandre Lopes de Oliveira através do OFÍCIO N2020/2025 -
GABINETE, e em seguida autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO Nº020/2025 —
GABINETE — Convocação de Sessão Extraordinária para Apreciação dos PROJETO DE LEI Nº
001/2025, PROJETO DE LEI Nº002/2025, PROJETO DE LEI N2003/2025, PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025, PROJETO DE LEI
N201/2025 — LEGISLATIVO, OFÍCIO Nº 003/2025 — GABINETE DO PRESIDENTE - Para convocação
da Sessão Extraordinária, OFÍCIO N2021/2025 — GABINETE — Solicitação de Inclusão do Projeto de
Lei Nº004/2025 na Sessão Extraordinária e CONVITE da CDL e ACICAVE para o Sorteio da Campanha
Show de Vendas 2024. Em seguida conforme Artigo 36, Inciso | do Regimento Interno, o Presidente
deu início ao ATO DE FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES desta Casa de Leis, onde serão
07 (sete) Comissões Técnicas com 03 (três) membros cada uma, composta da seguinte forma:
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: Presidente: Fábio Alves dos Santos, Membro: José Humberto dos
Santos e Membro: João Narciso Gomes. FINANÇAS E ORÇAMENTOS: Presidente: Socorro dos
Santos Souza, Membro: Miguel de Paula Oliveira e Membro: Rosangela Aparecida Correia.
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: Gediel Candido da Silva, Membro: José 8
Antônio de Lima e Membro: Miguel de Paula Oliveira. URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: 3
Presidente: Fabiano Costa Teruel, Membro: Maria Janaína Santos Guilherme e Membro: João s.
Narciso Gomes. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE: Presidente: José Humberto
dos Santos, Membro: Paulo Rodrigues Galvão e Membro: Clênio José dos Reis. DEFESA DO
CONSUMIDOR: Presidente: José Antônio de Lima, Membro: Fabiano Costa Teruel e Membro:
Socorro dos Santos Souza. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Presidente: Miguel de Paula $
Oliveira, Membro: Gediel Candido da Silva e Membro: Clênio José Dos Reis. COMISSÃO DE ÉTICA:
Presidente: Maria Janaína Santos Guilherme, Ouvidor: Paulo Rodrigues Galvão, Relator: Fábio Alves
dos Santos e Suplente: Rosangela Aparecida Correia. Sem objeção, e com votos nominais, está
composta as sete comissões permanentes dessa Legislatura. Em continuidade o Presidente
Sã autorizou a leitura do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 01/2025 — “DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
* FEDERAL, APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS
PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos que deram
parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 002/2025
- “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA
DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis, Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a
Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.889, DE 08
DE MAIO DE 2013, E/DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação *
mentos que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a |
Leis, Finanças e
LEI LEMENTAR Nº 001/2025 - "DISPÕE SOBRE A, ESTRUTU
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Ordem do Dia. PR
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos
que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis, Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto
para a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N2004/2025 — EXECUTIVO — “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.” Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a Ordem
do Dia. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº01/2025 — “DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.516/2019, O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos
que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a Ordem do Dia. Passando então
para votação das matérias na Ordem do Dia: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
001/2025 - Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Aprovado por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2025 — (1 TURNO) - Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
002/2025 — (1 TURNO) - Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI N2004/2025 — EXECUTIVO —
Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº01/2025 -
Aprovado por Unanimidade. Em seguida, o Presidente Silvio regimentalmente pediu permissão aos
Nobres Vereadores para realizar o intervalo de 10 (dez) minutos para, depois deste, retornar e votar
os Projetos Complementares Nº001/2025 e Nº002/2025 em segundo turno. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2025 - (2 TURNO) - Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2025 — (2 TURNO) - Aprovado por Unanimidade. Não tendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 11h07min. E para
constar somente à verdade, eu, Paulo Rodrigues Galxãp 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que
segue assinada por mim, pelo Presidente e demai gadores.
abas dos Santos
Vereador
Vereador
ndido da Silva
Vereador
José Antônio de Lima
Vereador
Vereador
— CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Rosangela Aparecida Correia Socorrp/dos Santos Souza
Vereador Vereadora Vereadora

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/01/2025, ÀS 09H, SOLICITADA PELO
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 020/2025, E CONVOCADA PELO
PRESIDENTE ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 003/2025.
EXPEDIENTE.
Formação das Comissões Permanentes.
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 — “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL
PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.889, DE 08 DE
MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS",
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI N201/2005 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.516/2019,
O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala das Sessões;
Em 15 de janeiro de 2025.
FRA ILVJO PEREIRA CRUZ