sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: Ofício Nº025/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO - SMPLA/CV – Informações detalhadas referente as obras atualmente 
em andamento no município de Campo Verde.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº010/2025 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A REALIZAR 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de 
Lima e Miguel de Paula Oliveira. 
Defesa do Consumidor: Pres. Ver. José Antônio de Lima, Fabiano Costa Teruel e Socorro 
dos Santos Souza.
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. José Humberto dos Santos, Paulo 
Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis.
Urbanismo, Obras E Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº011/2025 – “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS 
SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de 
Lima e Miguel de Paula Oliveira. 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de 
Lima e Miguel de Paula Oliveira. 
Urbanismo, Obras E Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - "DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPONIBILIZA, 
PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA 
REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 028/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com 
a pavimentação asfáltica da Rua Paulo Roberto Cezar no trecho da lateral da Igreja São 
Cristóvão e a Empresa Sinalizapro Comunicação Visual. Autora: Maria Janaína Santos 
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 029/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Educação que objetivem com a realização de reforma e implantação de 
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aulas em período integral no Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes 
Rezende. Autoras: Maria Janaína Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 030/2025 – Indica a urgente necessidade de se tomar medidas de limpeza, 
reforma e substituição de aparelhos da academia popular ao ar livre para atender a 
população da Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda. Autor: João 
Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº 031/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com 
a aquisição de mais barracas na quantidade suficiente para atender os Feirantes do 
Município. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 032/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que objetivem em adquirir e distribuir calcário 
para atender à demanda dos produtores da Comunidade Dom Osório. Autor: José 
Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 033/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com 
a construção de faixa elevada em frente ao Centro de Atendimento Especializado de 
Diagnóstico – CAED. Autores: Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e José 
Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº 034/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com 
a finalização da construção da Ciclovia às margens da MT-140. Autores: Miguel de Paula 
Oliveira e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 035/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com 
a construção de ponto de ônibus no Bairro Greenville II (nas proximidades da Igreja 
Batista Gerar). Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 036/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Integrada de Apoio a Segurança Pública, Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços 
Públicos – SEMOV e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso –
SINFRA, que objetivem nas seguintes aberturas de acessos: Rua Teresina, Avenida Santa 
Maria, Rua Recife e Rua Jaciara para a Rodovia MT-140. Autores: Rosangela Aparecida 
Correia, Gediel Candido da Silva e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 037/2025 – Indica a urgente necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a Construção de Posto de Saúde (PSF) no Bairro Greenville. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz, José Antônio de Lima e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 038/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretária 
Integrada de Apoio à Segurança Pública e ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano 
- DMTU, a fim de realizar manutenção e pinturas das faixas elevadas e de pedestres, 
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principalmente na frente de Escolas e Creches. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, 
Maria Janaína Santos Guilherme e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 039/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
de Assistência Social e Habitação e o Departamento de Regularização Fundiária para fins 
de regularização fundiária das Comunidades Capim Branco e Taperinha. Autores:
Francisco Silvio Pereira Cruz, José Humberto dos Santos, Miguel de Paula Oliveira, Maria 
Janaína Santos Guilherme e Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº 040/2025 – Indica a urgente necessidade de implantar um Centro de 
Hemodiálise e Diálise (Espaço Especializado no Tratamento de Insuficiência Renal Crônica 
e Aguda) em Campo Verde. Autores: José Antônio de Lima, Gediel Candido da Silva e 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 041/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Integrada de Apoio a Segurança Pública em construir redutor de velocidade na Avenida 
Mato Grosso (próximo a empresa Todimo). Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº 042/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com 
pintura de faixa de pedestre na Rodovia MT-344 para travessia do Bairro Cidade Viva ao 
Bairro Jupiara. Autor: Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº 043/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com 
construção de faixa elevada em frente ao 2º Serviço Notarial e Registral Nesken 
(Cartório). Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº 044/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com 
construção de galerias pluviais na continuação da Avenida Goiás as margens da MT-140 
sentido a Nova Brasilândia/Chapada dos Guimarães. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que incluam o Dia 
Nacional do Apicultor, celebrado no dia 22 de maio, no calendário de eventos do 
Município. Autor: Gediel Candido da Silva, Miguel de Paula Oliveira, Clênio José dos Reis 
e José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 046/2025 – Indica a necessidade de implantar um Centro de Prevenção, 
Diagnóstico e Tratamento Oncológico no Município. Autores: Gediel Candido da Silva, 
Rosangela Aparecida Correia, Miguel de Paula Oliveira e José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº 047/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que façam cumprir 
a Lei Nº 1133, de 09 de março de 2006 (que torna todo dia 31 de outubro como sendo 
Dia do Evangélico) e, por meio dela, contratar Show Gospel para essa data. Autores: José 
Humberto dos Santos e Gediel Candido da Silva.
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INDICAÇÃO Nº 048/2025 – Indica a necessidade da implantação de equipe de coleta de 
sangue nos PSFs Rurais uma vez por semana ou conforme demanda pelo Laboratório 
Municipal, afim de diminuir o fluxo no Laboratório do Município e principalmente facilitar 
a vida dos usuários em relação a deslocamento. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº 049/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV que objetivem com a instalação 
de iluminação no cruzamento das Avenida Mato Grosso, Rotary Internacional e Travessa 
Nobres. Autora: Rosangela Aparecida Correia.
 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PARECER Nº01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº09/2025 COM 2 (DUAS) EMENDAS 
MODIFICATIVAS.
INDICAÇÕES: Nº028/2025, Nº029/2025, Nº030/2025, Nº031/2025, Nº032/2025,
Nº033/2025, Nº034/2025, Nº035/2025, Nº036/2025, Nº037/2025, Nº038/2025,
Nº039/2025, Nº040/2025, Nº041/2025, Nº042/2025, Nº043/2025, Nº044/2025,
Nº045/2025, Nº046/2025, Nº047/2025, Nº048/2025 Nº 49/2025.