sessao nº 5

Lea)
sSLATIVO
Rad Hg
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.362/2025
Às dezenove horas e dezoito minutos do dia dez de março de dois mil e vinte cinco do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel
Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos,
Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão,
Rosangela Aparecida Correia, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco
Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a Leitura da Ata da
Sessão Anterior. Não havendo objeção a ata foi aprovada por unanimidade. Posteriormente
Silvio autorizou a Leitura das Correspondências: Ofício Nº411/2025 - SMDE/CV - O
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico solicita representantes para O
PRODECAM (Titular e Suplente). Convite: Taça Cidade de Futsal Sicredi que acontecerá
no dia 14/03 às 19h no Ginásio Municipal Joubert Isaías Romancini. Ofício Nº011/2025 —
Gabinete/Projetos/CV - Comunicado de Celebração de Termo de Compromisso com o
FNDE. Oficio Nº07/2025 — Faculdade Unicentral — Solicita a realização de parceria para
atividades pedagógicas sobre o Poder Legislativo, na ocasião o Presidente Silvio informou
que amanhã (11/03) às 19 horas os Vereadores receberão os alunos e professores para
uma Sessão Ordinária Simulada (Educativa) com objetivo de contribuir com os estudantes
do curso de Direito. Oficio Nº091/2025 — Gabinete — Nomeando o Vereador Fábio Alves
dos Santos (União Brasil) como Líder do Governo e a Vereadora Socorro dos Santos Souza
(MDB) como Vice-Líder do Governo. Em continuidade o Presidente autorizou a leitura dos
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº015/2025 —- “AUTORIZA
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNÍCIPIO DE DOM
AQUINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado as Comissões de Justiça e
Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos que. »
eram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DESS
LEI Nº 016/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.467, DE 11 DE JULHO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado as Comissões de Justiça e
Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Saúde e Assistência Social que deram parecer
oral favorável encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 017/2025
- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E *
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos e Saúde e Assistência Social que deram parecer oral favorável -
encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 018/2025 — “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos e Saúde e Assistência Social que deram parecer oral favorável
encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 019/2025 -—
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A ADERIR AO CONSÓRCI
TERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação de Leis e
Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a
ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 020/2025 — “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
Orçamentos e Saúde e Assistência Social que deram parecer oral favorável encami
o Projeto para dem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/20
“DISPO BRE A ALTERAÇÃO DA LEI PA
Aco
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado as Comissões de
Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável
encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Em continuidade o Presidente autorizou a
leitura do REQUERIMENTO: Nº01/2025 - Informações referente as operadoras de cartões
do Município, sendo as empresas CENTRO AMERICA GESTAO TECNOLOGICA LTDA e
PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA de autoria do Vereador Fabiano Costa
Teruel. Posteriormente o Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES: “INDICAÇÃO
Nº081/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto as Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que
objetivem com o patrolamento da estrada da Região dos Borges e ainda que se faça cumprir
a Lei nº 2.943, 08 de fevereiro de 2023 a qual institui o Programa Porteira Adentro visando
atender as demandas de patrolamento e encascalhamento das estradas de acesso as
propriedades da Região e o Pesqueiro do Luizinho. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº086/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem com
pavimentação asfáltica do Núcleo Urbano da Comunidade Taperinha. Autor: Miguel de
Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº093/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a aquisição e instalação de aparelhos de ares condicionados nos corredores
do Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico — (CAED) e no Centro de Atenção
Integral à Saúde da Mulher (CAISM). Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO
Nº094/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto A Secretaria Municipal De
Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem com a substituição da ponte
de madeira por uma de concreto na Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO Nº096/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a aquisição de um cavalo mecânico (caminhão) para a Secretaria Municipal
de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº097/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
de Apoio à Segurança Pública e seu Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU)
e demais órgãos competentes, que objetivem a construção e implantação de ponto de
ônibus com cobertura e assento na BR-140, para atender os alunos das Fazendas
Flamboyant, Adriana e Algodoeira Paraíso, próximo ao Posto Limeira. Autores: José
Antônio de Lima e Miguel de Paula. INDICAÇÃO Nº098/2025 — Indica a necessidade de se
tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - DMTU
e Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública, que objetivem com melhorias no
estacionamento da Escola Municipal Santo Antônio da Fartura. Autores: Paulo Rodrigues
Galvão e Clênio José dos Reis. INDICAÇÃO Nº099/2025 — Indica a necessidade de se
tomar medidas junto a junto ao INCRA que objetivem a obtenção de autorização para
transformação da área social, localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura em
área de interesse social, ficando a cargo do Município sua destinação. Autores: Paulo
Rodrigues Galvão e Clênio Joaquim dos Reis. INDICAÇÃO Nº100/2025 — Indica a
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio à
Segurança Pública (SMIASP) que objetivem a instalação de placa de "PARE" na Rua
Poxoréu, esquina com a Rua Minuano, e Faixa Elevada de Pedestre na Rua Minuano, entre
cruzamento com a Rua Poxoréu e antes do cruzamento com a Rua Rotary Internacional.
Autora: Rosangela Aparecida Correia INDICAÇÃO Nº101/2025 — Indica a necessidade de
se tomar medidas junto ao Departamento Competente com a reforma do Portal de Entrada
da Cidade de Campo Verde na MT-140, próximo ao Bairro Buritis. Autora: Rosangela
Aparecida Correia INDICAÇÃO Nº102/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que objetivem com o
patrolamento nas estradas das Comunidades: Taperinha e Capim Branco até a BR - 070
(próximo a Fazenda 2 Corações). Autores: Clênio José dos Reis, Paulo Rodrigues Galvão
ÃO Nº103/2025 — Indica a necessidade de se tolnar
o (gt
e Miguel de Paula Oliveira. INDICA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que objetivem
com a manutenção das estradas do núcleo urbano da Comunidade Taperinha. Autor: Clênio
José dos Reis. INDICAÇÃO Nº104/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto
as Secretarias Competentes que objetivem com a construção de uma Arena Fixa com
Arquibancadas, Pista, Camarote, Palco e Mangueira para animais no Parque de Exposição.
Autor: João Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº105/2025 — Indica a necessidade de se tomar
medidas que objetivem na construção de sede própria do Conselho Tutelar. Autor: Clênio
José dos Reis. INDICAÇÃO Nº106/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto
à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que objetivem em adquirir e distribuir
calcário para atender à demanda dos produtores da Comunidade 28 de outubro. Autor: José
Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº107/2025 - Indica a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a aquisição e instalação de Parque Infantil na Comunidade
Santo Antônio da Fartura, nas proximidades da academia ao ar livre. Autor: Paulo
Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis. INDICAÇÃO Nº108/2025 - Indica a necessidade
de se tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos —
SMOVSP e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que objetivem com a revisão dos
refletores do campo de futebol da Comunidade Taperinha. Autores: Francisco Silvio Pereira
Cruz e Fábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº109/2025 - Indica a necessidade de se
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos —
SMOVSP que objetivem com a substituição/implantação de placas de identificação nas
Ruas e Avenidas do Bairro Belvedere. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO
Nº110/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de
Fazenda que objetivem instituir o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de IPTU,
ISSQN, Contribuição de Melhoria e demais débitos, junto ao Município de Campo Verde
relativo ao ano anterior. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos Santos e Maria
Janaína Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº111/2025 - Indica a necessidade de se tomar
medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que
objetivem com abertura do prolongado da Avenida Goiás ligando a mesma com a Avenida
Brasília nas proximidades do Posto Paraná (anexo ao pátio do posto). Autor: Fabiano Costa
Teruel. INDICAÇÃO Nº112/2025- Indica a necessidade de se tomar medidas junto a
Secretaria de Esportes e Lazer que objetivem com a troca do piso da quadra poliesportiva
e a instalação de cadeiras nas arquibancadas do Ginásio Joubert Isaías Romancini.
Autores: Fábio Alves dos Santos e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº113/2025-
Indica necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Competente que objetivem
proceder com à Reforma e Readequação da Capela Mortuária Pública que está localizada
no Bairro Bela Vista. Autor: João Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº114/2025- Indica a
necessidade de se tomar medidas junto a secretaria municipal de obras viação e serviços
públicos com o objetivo de construir faixa elevada em frente Escola Estadual Alice Barbosa
Pacheco, localizada na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autores: Francisco
Silvio Pereira Cruz e João Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº115/2025- indica a necessidade
de se tomar medidas junto aos órgãos competentes que objetivem com a construção d
retorno no final dos canteiros das Avenidas: (Airton Senna, Cesar Lima, Dom Aquino, Santa
Helena e Avenida dos Trabalhadores. Autor: Fabiano Costa Teruel. Logo após foi aberto o
uso da palavra com os Parlamentares: Paulo Rodrigues Galvão, Maria Janaína Santos
Guilherme, Rosangela Aparecida Correia, Fabiano Costa Teruel, João Narciso Gomes,
Socorro dos Santos Souza, Fábio Alves dos Santos, e o Presidente Francisco Silvio Pereira
>ruz, ficando registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em sequência o
Presidente Silvio passou para a votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI
Nº015/2025: “AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO com O
MUNÍCIPIO DE DOM AQUINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 016/2025 — “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº. 2.467, DE 11 ULHO DE 2049) E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS”. Apropado,por
AE
")
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“CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 017/2025 — “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº. 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 018/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº. 3.135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 019/2025 — “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO
VERDE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 020/2025 — “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
009/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19
(2º TURNO). Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira
Cruz, encerrou a Sessão, às 22h O3min. E para constar somente à verdade, eu, Paulo
Rodrigues Galvão, 1º secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
Fábio Alves dos Santos
Vereador
el Candido da Silva
Vereador
José Antônio de Lima
Vereador
José Humberto dos Santos Maria Jdnaina S. Guilherme Miguel dg Paula Oliveira
Vereadora n Vêreador
Maua.
Paulo Rodrigues Galvão Rosangela Aparecida Correia Socorrg dos Santos Souza
Vereador Vereadora Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº111/2025 – SMDE/CV – O Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico solicita representantes para o PRODECAM (Titular
e Suplente).
Convite: Taça Cidade de Futsal Sicredi que acontecerá no dia 14/03 às 19h no Ginásio 
Municipal Joubert Isaías Romancini.
Ofício Nº011/2025 – Gabinete/Projetos/CV – Comunicado de Celebração de Termo de 
Compromisso com o FNDE. 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº015/2025 – AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO COM O MUNÍCIPIO DE DOM AQUINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Urbanismo, Obras E Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.467, DE 11 
DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de 
Lima e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 152, DE 19 DE 
NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.135, DE 25 
DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de 
Lima e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A ADERIR 
AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO 
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de 
Lima e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
REQUERIMENTO: Nº01/2025 - Informações referentes as operadoras de cartões do Município, 
sendo as empresas CENTRO AMERICA GESTAO TECNOLOGICA LTDA e PANTANAL 
GESTAO E TECNOLOGIA LTDA. Autor: Fabiano Costa Teruel.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº081/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto as Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
que objetivem com o patrolamento da estrada da Região dos Borges e ainda que se faça 
cumprir a Lei nº 2.943, 08 de fevereiro de 2023 a qual institui o Programa Porteira Adentro 
visando atender as demandas de patrolamento e encascalhamento das estradas de acesso as 
propriedades da Região e o Pesqueiro do Luizinho. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº086/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem com pavimentação 
asfáltica do Núcleo Urbano da Comunidade Taperinha. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº093/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a 
aquisição e instalação de aparelhos de ares condicionados nos corredores do Centro de 
Atendimento Especializado de Diagnóstico – (CAED) e no Centro de Atenção Integral à Saúde 
da Mulher (CAISM). Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº094/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto A Secretaria 
Municipal De Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a substituição 
da ponte de madeira por uma de concreto na Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de 
Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº096/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a 
aquisição de um cavalo mecânico (caminhão) para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e 
Serviços Públicos – SMOVSP. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº097/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de 
Apoio à Segurança Pública e seu Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU) e 
demais órgãos competentes, que objetivem a construção e implantação de ponto de ônibus 
com cobertura e assento na BR-140, para atender os alunos das Fazendas Flamboyant, 
Adriana e Algodoeira Paraíso, próximo ao Posto Limeira. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº098/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento 
Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - DMTU e Secretaria Integrada de Apoio a 
Segurança Pública, que objetivem com melhorias no estacionamento da Escola Municipal 
Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº099/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a junto ao INCRA 
que objetivem a obtenção de autorização para transformação da área social, localizada no 
Assentamento Santo Antônio da Fartura em área de interesse social, ficando a cargo do 
Município sua destinação. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº100/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) que objetivem a instalação de 
placa de "PARE" na Rua Poxoréu, esquina com a Rua Minuano, e Faixa Elevada de Pedestre 
na Rua Minuano, entre o cruzamento com a Rua Poxoréu e antes do cruzamento com a Rua 
Rotary Internacional. Autora: Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº101/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento 
Competente com a reforma do Portal de Entrada da Cidade de Campo Verde na MT-140, 
próximo ao Bairro Buritis. Autora: Rosangela Aparecida Correia.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº102/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que objetivem com o patrolamento nas estradas 
das Comunidades: Taperinha e Capim Branco até a BR - 070 (próximo a Fazenda 2 Corações).
Autores: Clênio José dos Reis, Paulo Rodrigues Galvão e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº103/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que objetivem com a manutenção das estradas 
do núcleo urbano da Comunidade Taperinha. Autor: Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº104/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto as Secretarias 
Competentes que objetivem com a construção de uma Arena Fixa com Arquibancadas, Pista, 
Camarote, Palco e Mangueira para animais no Parque de Exposição. Autor: João Narciso 
Gomes.
INDICAÇÃO Nº105/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem na 
construção de sede própria do Conselho Tutelar. Autor: Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº106/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que objetivem em adquirir e distribuir calcário para 
atender à demanda dos produtores da Comunidade 28 de outubro. Autor: José Humberto dos 
Santos.
INDICAÇÃO Nº107/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a 
aquisição e instalação de Parque Infantil na Comunidade Santo Antônio da Fartura, nas 
proximidades da academia ao ar livre. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº108/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP e Secretaria Municipal de Esporte 
e Lazer que objetivem com a revisão dos refletores do campo de futebol da Comunidade 
Taperinha. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº109/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a 
substituição/implantação de placas de identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Belvedere.
Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº110/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Fazenda que objetivem instituir o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de 
IPTU, ISSQN, Contribuição de Melhoria e demais débitos, junto ao Município de Campo Verde 
relativo ao ano anterior. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos Santos e Maria 
Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº111/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com abertura do 
prolongado da Avenida Goiás ligando a mesma com a Avenida Brasília nas proximidades do 
Posto Paraná (anexo ao pátio do posto). Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº112/2025- Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de 
Esportes e Lazer que objetivem com a troca do piso da quadra poliesportiva e a instalação de 
cadeiras nas arquibancadas do Ginásio Joubert Isaías Romancini. Autores: Fábio Alves dos 
Santos e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº113/2025- Indica necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento 
Competente que objetivem proceder com à Reforma e Readequação da Capela Mortuária
Pública que está localizada no Bairro Bela Vista. Autor: João Narciso Gomes.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
5
INDICAÇÃO Nº114/2025- Indica a necessidade de se tomar medidas junto a secretaria 
municipal de obras viação e serviços públicos com o objetivo de construir faixa elevada em 
frente Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, localizada na Comunidade Agrovila João Ponce 
de Arruda. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº115/2025- indica a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos 
competentes que objetivem com a construção de retorno no final dos canteiros das Avenidas: 
(Airton Senna, Cesar Lima, Dom Aquino, Santa Helena e Avenida dos Trabalhadores. Autor: 
Fabiano Costa Teruel.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
REQUERIMENTO Nº01/2025
INDICAÇÕES: Nº081/2025, Nº086/2025, Nº093/2025, Nº094/2025, Nº096/2025, Nº097/2025, 
Nº098/2025, Nº099/2025, Nº100/2025, Nº101/2025, Nº102/2025, Nº103/2025, Nº104/2025, 
Nº105/2025, Nº106/2025, Nº107/2025, Nº108/2025, Nº109/2025, Nº110/2025, Nº111/2025, 
Nº112/2025, Nº113/2025, Nº114/2025, Nº115/2025.