sessao nº 6

SSLATIVO,
* uy,
Po;
Dea
quaS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.363/2025
Às dezenove horas e quinze minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte cinco
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos
senhores Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos,
Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos
Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues
Galvão, Rosangela Aparecida Correia, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente
Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a Leitura da
Ata da Sessão Anterior. Não havendo objeção a ata foi aprovada por unanimidade:
Posteriormente Silvio autorizou a Leitura das Correspondências: Ofício Nº008/2025 —y
COOPERSAF - Feira Mulheres em Campo que acontecerá no dia 20 de março de 2025 às
14h na Comunidade Santo Antonio da Fartura. Ofício Nº075/2025/Compras/SMSCV —
Convite Premiação Imuniza Mais MT (2020-2023). Ofício Nº014/2025
Gabinete/Projetos/CV - Envio de Declaração de Sustentabilidade — CEU da Cultura. Em
continuidade o Presidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº021/2025 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E
FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO,
COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado as Comissões de Justiça e
Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos que deram parecer oral favorável encaminhando o
Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 022/2025 - “DISPÕE SOBRE A
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado as Comissões de Justiça
Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura, Esporte e Lazer que deram
parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI
Nº023/2025 — “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.985, DE 13 DE JUNHO DE
2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
de Leis, Finanças e Orçamentos e Saúde e Assistência Social que deram parecer oral |
favorável encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Posteriormente o Presidente
autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº116/2025 — Indica a urgente
necessidade de adotar medidas que objetivem com a construção de mais uma Unidade de Saúde
da Família (PSF) no Bairro São Miguel, visto que o referido bairro possui grande demanda por
atendimentos. Autora: Maria Janaína Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº117/2025 — Indica
necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano —
DMTU, Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos e Secretaria Integrada
de Apoio à Segurança Pública, com o objetivo de implantar o estacionamento em ângulo
de 45º na Avenida Campo Grande. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº118/20:
- Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação -
SME que objetivem com a destinação de uma sala de aula para atendimento de alunos do
maternal (creche) nas dependências da Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco na Agrovil
João Ponce de Arruda. Autores: João Narciso Gomes, Francisco Silvio Pereira Cruz, Jos
; Antonio de Lima e Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº119/2025 — Indica a necessida
Se de se tomar medidas junto as Operadoras de Telefonia e Internet do Município para que
stas façam manutenção nos fios/cabos que estão abaixo da distância mínima do solo
exigida para segurança nas vias públicas, bem como a retirada dos cabos 6a fiação em
2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Obras Viação e Serviços Públicos que objetivem com a construção de calçada na Rua
Medianeira, entre a Avenida São João Batista e a Travessa Pato Branco. Autor: Miguel de
Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº121/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas
juntamente aos órgãos competentes que objetivem com a ampliação do espaço físico e
atualização do acervo de livros da Biblioteca Municipal Dona Maria Carlosso Finn. Autores:
Paulo Rodrigues Galvão, Francisco Silvio Pereira Cruz e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº122/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas juntamente com as
secretarias competentes, para contemplar a comunidade Santo Antônio da Fartura
conforme o artigo 2º da Lei Municipal nº2.943 de fevereiro de 2023 ao qual constitui o
Programa Porteira Adentro que objetivem com a construção de barraginhas para contenção
de águas e recuperação de meio ambiente. Autores: Paulo Rodrigues Galvão, Clênio José
dos Reis e Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº123/2025 — Indica a necessidade de
se tomar medidas junto ao departamento competente que objetivem com a reforma do PSF
(Posto de Saúde) Parque das Araras no Bairro Jardim Campo Verde. Autores: Francisco
Silvio Pereira Cruz, Maria Janaína Santos Guilherme e Fábio Alves dos Santos. |
INDICAÇÃO Nº124/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem com a instalação
de Academia Pública ao Ar Livre na Área de Lazer Parque das Araras. Autores: Clênio José
dos Reis e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº125/2025 — Indica a necessidade
de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos
(SMOVSP) que objetivem com a construção de faixa elevada em frente à Secretaria
Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Educação. Autor: Fabiano Costa
Teruel. INDICAÇÃO Nº126/2025 — Indica a urgente necessidade de implementar a
pavimentação e a sinalização, tanto horizontal quanto vertical, no estacionamento extern :
do Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico - CAED SYRIO SCHENKEL. Além E
disso, cobrir e identificar as vagas especiais destinadas a idosos e Pessoas Com
Deficiência (PCD), conforme previsto na legislação. Autores: João Narciso Gomes e Miguel
de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº127/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas
junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que objetivem em adquirir e
distribuir calcário para atender à demanda dos produtores rurais da Comunidade 14 de
Agosto. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº128/2025 — Indica a necessidade Y
de se tomar medidas que objetivem com a substituição das lâmpadas de sódio do sistema
de iluminação do Estádio Municipal Félix Belém de Castro por Refletores de Led. Autores: o
Francisco Silvio Pereira Cruz, Paulo Rodrigues Galvão e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº129/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos — SMADRH que objetivem com a criação (.,
do cargo de Geólogo no quadro de servidores do Município de Campo Verde. Autora:
Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº130/2025 — Indica a necessidade de se tomar. q
medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos — SMOVSP que ES,
objetivem com compactação com impermeabilizantes das estradas rurais da Comunidade
Santo Antônio da Fartura. Autores: Paulo Rodrigues Galvão e Francisco Silvio Pereira Cruz.
Logo após foi aberto o uso da palavra com os Parlamentares: José Antonio de Lima,
Fabiano Costa Teruel, Paulo Rodrigues Galvão, Fábio Alves dos Santos e o Presiden
Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal.
Em sequência o Presidente Silvio passou para a votação das matérias da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI N Usi/cuco —
“Ba
+
PROJETO DE LEI Nº021/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E
FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO,
COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE MA
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETÓ DK
LEI Nº 022/2025 — “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOC
DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNO :
Aprovado por u idade. PROJETO DE LEI Nº023/2025 — “DISPÕE SOB
de
“Mto
— CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT.
ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.985, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas por
unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira
Cruz, encerrou a Sessão, às 21h 06min. E para constar somente à verdade, eu, Paulo
Rodrigues Galvão, 1º secretário, lavrei a prese Ata, que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
bo
Fábio Alves dos Santos
Vereador
Ee ênio José dos Reis
Vereador
-
Ea
José Antônio de Lima
Vereador
José Humbelto dos Santos Miguel dg Paula Oliveira
Vereadora Vereador
aulo Rodrigues Galvão Rosangela Aparecida Correia Socorro.dos Santos Souza
Vereador Vereadora Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: 
Ofício Nº008/2025 – COOPERSAF – Feira Mulheres em Campo que acontecerá no dia 
20 de março de 2025 às 14h na Comunidade Santo Antonio da Fartura. 
Ofício Nº075/2025/Compras/SMSCV – Convite Premiação Imuniza Mais MT (2020-2023).
Ofício Nº014/2025 Gabinete/Projetos/CV – Envio de Declaração de Sustentabilidade – CÉU 
da Cultura.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº021/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E 
FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, 
COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO 
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Pres. Verª. Rosangela Aparecida 
Correia, Maria Janaina Santos Guilherme, Socorro Dos Santos Souza. 
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Pres. Verª. Rosangela Aparecida 
Correia, Maria Janaina Santos Guilherme, Socorro Dos Santos Souza. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
PROJETO DE LEI Nº023/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.985, DE 13 
DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de Lima e 
Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº116/2025 – Indica a urgente necessidade de adotar medidas que objetivem com a 
construção de mais uma Unidade de Saúde da Família (PSF) no Bairro São Miguel, visto que o 
referido bairro possui grande demanda por atendimentos. Autora: Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº117/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento 
Municipal de Trânsito Urbano – DMTU, Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços 
Públicos e Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública, com o objetivo de implantar o 
estacionamento em ângulo de 45° na Avenida Campo Grande. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº118/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Educação - SME que objetivem com a destinação de uma sala de aula para 
atendimento de alunos do maternal (creche) nas dependências da Escola Estadual Alice 
Barbosa Pacheco na Agrovila João Ponce de Arruda. Autores: João Narciso Gomes, 
Francisco Silvio Pereira Cruz, José Antonio de Lima e Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº119/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto as Operadoras 
de Telefonia e Internet do Município para que estas façam manutenção nos fios/cabos que 
estão abaixo da distância mínima do solo exigida para segurança nas vias públicas, bem 
como a retirada dos cabos e a fiação em excesso e sem uso. Autores: Miguel de Paula 
Oliveira e José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº120/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que objetivem com a construção de calçada 
na Rua Medianeira, entre a Avenida São João Batista e a Travessa Pato Branco. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº121/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas juntamente aos órgãos 
competentes que objetivem com a ampliação do espaço físico e atualização do acervo de 
livros da Biblioteca Municipal Dona Maria Carlosso Fin. Autores: Paulo Rodrigues Galvão, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Socorro dos Santos Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
INDICAÇÃO Nº122/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas juntamente com as 
secretarias competentes, para contemplar a comunidade Santo Antônio da Fartura conforme 
o artigo 2° da Lei Municipal n°2.943 de fevereiro de 2023 ao qual constitui o Programa 
Porteira Adentro que objetivem com a construção de barraginhas para contenção de águas e 
recuperação de meio ambiente. Autores: Paulo Rodrigues Galvão, Clênio José dos Reis e 
Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº123/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento 
competente que objetivem com a reforma do PSF (Posto de Saúde) Parque das Araras no 
Bairro Jardim Campo Verde. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaína Santos 
Guilherme e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº124/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem com a instalação 
de Academia Pública ao Ar Livre na Área de Lazer Parque das Araras. Autores: Clênio José 
dos Reis e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº125/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem com a construção 
de faixa elevada em frente à Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de 
Educação. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº126/2025 – Indica a urgente necessidade de implementar a pavimentação e a 
sinalização, tanto horizontal quanto vertical, no estacionamento externo do Centro de 
Atendimento Especializado de Diagnóstico - CAED SYRIO SCHENKEL. Além disso, cobrir e 
identificar as vagas especiais destinadas a idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD), 
conforme previsto na legislação. Autores: João Narciso Gomes e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº127/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que objetivem em adquirir e distribuir calcário para 
atender à demanda dos produtores rurais da Comunidade 14 de Agosto. Autor: José 
Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº128/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a 
substituição das lâmpadas de sódio do sistema de iluminação do Estádio Municipal Félix 
Belém de Castro por Refletores de Led. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº129/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos Humanos – SMADRH que objetivem com a criação 
do cargo de Geólogo no quadro de servidores do Município de Campo Verde. Autora: Socorro 
dos Santos Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
4
INDICAÇÃO Nº130/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com compactação 
com impermeabilizantes das estradas rurais da Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Autores: Paulo Rodrigues Galvão e Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº116/2025, Nº117/2025, Nº118/2025, Nº119/2025, Nº120/2025, Nº121/2025, 
Nº122/2025, Nº123/2025, Nº124/2025, Nº125/2025, Nº126/2025, Nº127/2025, Nº128/2025, 
Nº129/2025, Nº130/2025.