sessao nº 9

gSSATIVO u,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.366/2025
Às dezenove horas e seis minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte cinco do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel
Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos,
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia, Socorro
dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a
Sessão Ordinária e informou a ausência da Vereadora Maria Janaína Santos Guilherme
que não passa bem e justificou que está no hospital, e em seguida convidou a Vereadora
Socorro dos Santos Souza para assumir interinamente a Vice-presidência e autorizou a
Leitura da Ata da Sessão Anterior. Não havendo objeção a ata foi aprovada por
unanimidade. Posteriormente Silvio autorizou a Leitura das Correspondências: Ofício
Nº109/2025: O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Campo Verde-MT (CMSB),
solicita Indicação de Membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Ofício Nº002/2025 —- Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA),
solicita a indicação de Membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa |
dos Animais (CMPDA). Convite: Escola Técnica de Campo Verde convida para o 1º
aniversário desta Instituição que acontecerá no dia 10 de abril as 19h. Convite: O Coronel
BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), convida para a aula inaugural do Projeto Social Bombeiros do
Futuro, que acontecerá no dia 08 de abril as 19h. Em continuidade o Presidente autorizou
a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº030/2025 -
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado as Comissões de
Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos,
que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem
do dia. PROJETO DE LEI Nº031/2025 — “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS
" PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e
Orçamentos, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Assistência Social que
deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do
dia. PROJETO DE LEI Nº032/2025 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e A
- Orçamentos, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Assistência Social que
deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do
dia. MOÇÃO DE APLAUSOS: Nº03/2025: MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO
AS EQUIPES DA ACVB (ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE BASQUETE) MASCULINA
E FEMININA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NOS JOGOS ABERTOS MATO-'
GROSSENSE 2024. pi a COSTA TERUEL. Posteriormente o Presidente |
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se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação -
SMASHASB, visando ampliar o atendimento do Projeto Pão e Leite para as Comunidades
Rurais. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida
Correia. INDICAÇÃO Nº178/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto à
Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública - SMIASP, para a
implantação de redutor de velocidade, na Avenida Centenário, em frente ao Salão da
Antônia, na Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis e Paulo
Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº179/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas
junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, e à Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, que objetivem com a transformação
de Áreas Verdes em Espaços de Lazer e Comercialização, organizando o Comércio
Informal e Melhorando a Mobilidade Urbana. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO
Nº180/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de
Saúde — SMS, visando ampliar o atendimento médico na Comunidade Agrovila João Ponce
de Arruda, seja por meio da inclusão de mais um dia de atendimento ou pela ampliação da
jornada diária de atendimento Médico. Autor: João Narciso Gomes. INDICAÇÃO
Nº181/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal
Integrada de Apoio a Segurança Pública que objetivem com a substituição/manutenção de
Placas de Identificação com CEPs nas Ruas e Avenidas do Bairro São Lourenço. Autor: No!
José Antônio de Lima. INDICAÇÃO Nº182/2025 — Indica a necessidade de se tomar | |
medidas junto a Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, que objetivem com a |
construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleg,
no Bairro Santa Rosa. Autor: José Antônio de Lima. INDICAÇÃO Nº183/2025 — Indica a
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
áblicos - SMOVSP, que objetivem com o patrolamento da Estrada que dá acesso as
azendas Adriana, Librerotto, Santa Luzia e Agrosol. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº184/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP, com o intuito em dar
continuidade na Pavimentação Asfáltica e Iluminação com Super Postes na Avenida
Senador Atílio Fontana, da Iguaçu Máquinas até o Parque de Exposição. Autor: Miguel de
Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº185/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto
+ & Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública - SMIASP, com o objetivo
de realizar a instalação de redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso, próximo ao
Supermercado Itália (em construção). Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO A
Nº186/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes — DNIT, com o objetivo de construir Viaduto na BR-070,
no cruzamento entre a Avenida Brasil com a Avenida São Lourenço. Autor: Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO Nº187/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas Junto à
is ) Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP, com o objetivo de
romover melhorias estruturais e duradouras na estrada vicinal que liga a rodovia MT-140
ao povoado Jangada/Roncador, com aproximadamente 19 km de extensão, na região.
conhecida como Serrinha. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Clênio José dos Reis, >
Gediel Candido da Silva e Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº188/2025 — Indica a |
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde.— SME, que
objetivem com a disponibilização de um aparelho telefônico com númejo de WhatsA
ro RP
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institucional para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Limeira. Autores:
Rosangela Aparecida Correia, Clênio José dos Reis e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº189/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública — SMIASP, tem como objetivo a
construção de uma alça de acesso no canteiro da Avenida dos Trabalhadores direcionada
a Rua Rio Grande do Sul. Autora: Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº190/2025 —
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Integrada de apoio a
Segurança Pública - SMIASP que objetivem com a implantação de um redutor de
velocidade para travessia de pedestres em frente à academia de natação Acqua Center,
localizada na Avenida Campo Grande, esquina com a rua Marechal Candido Rondon no
Bairro Estação da Luz. Autora: Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº191/2025 —
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e
Serviços Públicos - SMOVSP, que objetivem com a construção de Praça na Área Social
da Comunidade do Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO
Nº192/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, que objetivem com a reestruturação e ampliação
da rede de água, incluindo implementação de um novo sistema de captação e novo
reservatório, bem como implantação de sistema de tratamento de água na Comunidade de
Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº193/2025 —
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente - SMAMA, com o objetivo de se construir Hospital Municipal Veterinário. ,
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fábio Alves dos Santos e Rosangela Aparecida |
Correia. INDICAÇÃO Nº194/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria
Municipal de Planejamento - SMPLA, que objetivem com a instalação de Usina Solar
Fotovoltaica para atender a demanda energética das Unidades Educacionais do Município.
utores: Francisco Silvio Pereira Cruz, José Antônio de Lima e Gediel Candido da Silva.
Em tempo as indicações nº 195 e 196/2025 foram retiradas devido à ausência da autora.
INDICAÇÃO Nº197/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto que a
Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, que objetivem
com a implantação de Faixa Elevada de Pedestre em frente ao Ponto de Ônibus, no Bairro
Recanto dos Pássaros Il. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis, José
Humberto dos Santos e Rosangela Aparecida Correia. INDICAÇÃO Nº198/2025 — Indica a
“* necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde — SMS e
Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, que objetivem
com a disponibilização de Segurança 24 horas no Hospital Municipal Coração de Jesus.
Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis, José Humberto dos Santos e
Rosangela Aparecida Correia. INDICAÇÃO Nº199/2025 — Indica a necessidade de ro!
tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública
SMIASP que objetivem com a implantação de Faixa Elevada de Pedestre, em frente ao
Hospital Municipal Coração de Jesus, em ambos os sentidos da Avenida Mato Grosso.
utores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis, José Humberto dos Santos e
Rosangela Aparecida Correia. INDICAÇÃO Nº200/2025 — Indica a necessidade de se
tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT
que objetivem com a construção de rotatória na BR-070 ligando a Ave
/
Airton Senna à
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com a Avenida Brasília. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº201/2025 —
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio
a Segurança pública — SMIASP, que objetivem com instalação de Sistema de
Monitoramento e Vigilância com câmeras de segurança no cruzamento entre a Avenida
Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Presidente Tancredo Neves. Autor: José
Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº202/2025 — Indica a necessidade de se tomar
medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente — SMAMA, que
objetive na perfuração de poço artesiano na Comunidade Paulo Freire. Autor: José
Humberto dos Santos. Logo após foi aberto o uso da palavra com os Parlamentares:
Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos e o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
ficando registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em sequência o Presidente
Silvio passou para a votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº030/2025
— EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº031/2025 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº032/2025 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSOS: Nº03/2025: Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, O Senhor
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20h 54min. E para constar
somente à verdade, eu, Paulo Rodrigues Galvão,-1º secretário, lavrei a presente Ata, que
segue assinada por mim, pelo Presidente e de $ Vereadores.
nio José dos Reis
Vereador |
—ábio Alves dos Santos
Vereador
Se ;
farciso Gomes José Antônio de Lima
Vereador Vereador
XXXXAXKAAAXX,
José Humberto dos Santos Maria Janaina S. Guilherme
Vereador Vereadora
Rodrigues Galvão Rosangela Aparecida Correia Socorro dog Santos Souza
Vereador Vereadora Vereadora
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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: 
Ofício Nº109/2025: O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Campo Verde-MT 
(CMSB), solicita Indicação de Membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento 
Básico.
Ofício Nº002/2025 – Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), 
Indicação de Membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais 
(CMPDA).
Convite: Escola Técnica de Campo Verde convida para o 1º aniversário desta Instituição 
que acontecerá no dia 10 de abril as 19h. 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº030/2025 – "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira 
e Rosangela Aparecida Correia.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº031/2025 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
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Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº032/2025 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e 
Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSOS: Nº03/2025:
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AS EQUIPES DA ACVB (ASSOCIAÇÃO 
CAMPO VERDE DE BASQUETE) FEMININA E MASCULINA, PELA CONQUISTA DO 1° 
LUGAR NOS JOGOS ABERTOS MATO - GROSSENSE 2024. 
AUTOR: FABIANO COSTA TERUEL.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº177/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB, visando ampliar o atendimento do 
Projeto Pão e Leite para as Comunidades Rurais. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel 
Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº178/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de redutor 
de velocidade, na Avenida Centenário, em frente ao Salão da Antônia, na Comunidade Santo 
Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis e Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº179/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, e à Secretaria Municipal de Agricultura 
e Meio Ambiente - SMAMA, que objetivem com a transformação de Áreas Verdes em 
Espaços de Lazer e Comercialização, organizando o Comércio Informal e Melhorando a 
Mobilidade Urbana. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº180/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS, visando ampliar o atendimento médico na Comunidade Agrovila 
João Ponce de Arruda, seja por meio da inclusão de mais um dia de atendimento ou pela 
ampliação da jornada diária de atendimento Médico. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº181/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública que objetivem com a 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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substituição/manutenção de Placas de Identificação com CEPs nas Ruas e Avenidas do 
Bairro São Lourenço. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº182/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Estadual de Educação – SEDUC, que objetivem com a construção da quadra poliesportiva 
na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq, no Bairro Santa Rosa. Autor: José 
Antônio de Lima. 
INDICAÇÃO Nº183/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com o 
patrolamento da Estrada que dá acesso as Fazendas Adriana, Librerotto, Santa Luzia e 
Agrosol. Autor: José Antônio de Lima. 
INDICAÇÃO Nº184/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP, com o intuito em dar 
continuidade na Pavimentação Asfáltica e Iluminação com Super Postes na Avenida Senador 
Atílio Fontana, da Iguaçu Máquinas até o Parque de Exposição. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº185/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública – SMIASP, com o objetivo de realizar a 
instalação de redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso, próximo ao Supermercado 
Itália (em construção). Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº186/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de construir 
Viaduto na BR-070, no cruzamento entre a Avenida Brasil com a Avenida São Lourenço. 
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº187/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas Junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, com o objetivo de promover 
melhorias estruturais e duradouras na estrada vicinal que liga a rodovia MT-140 ao povoado 
Jangada/Roncador, com aproximadamente 19 km de extensão, na região conhecida como 
Serrinha. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Clênio José dos Reis, Gediel Candido da 
Silva e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº188/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Saúde – SME, que objetivem com a disponibilização de um aparelho telefônico 
com número de WhatsApp institucional para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da 
Comunidade Limeira. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Clênio José dos Reis e Gediel 
Candido da Silva. 
INDICAÇÃO Nº189/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, tem como objetivo a 
construção de uma alça de acesso no canteiro da Avenida dos Trabalhadores direcionada a 
Rua Rio Grande do Sul. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº190/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Integrada de apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a implantação de um 
redutor de velocidade para travessia de pedestres em frente à academia de natação Acqua 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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Center, localizada na Avenida Campo Grande, esquina com a rua Marechal Candido Rondon 
no Bairro Estação da Luz. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº191/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com a construção 
de Praça na Área Social da Comunidade do Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão. 
INDICAÇÃO Nº192/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem com a reestruturação e 
ampliação da rede de água, incluindo implementação de um novo sistema de captação e 
novo reservatório, bem como implantação de sistema de tratamento de água na Comunidade 
de Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. 
INDICAÇÃO Nº193/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, com o objetivo de se construir Hospital 
Municipal Veterinário. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº194/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de 
Planejamento – SMPLA, que objetivem com a instalação de Usina Solar Fotovoltaica para 
atender a demanda energética das Unidades Educacionais do Município. Autores: Francisco 
Silvio Pereira Cruz, José Antonio de Lima e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº195/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB, com o objetivo de destinar kits de 
materiais de construção para as famílias de baixa renda. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº196/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASHAB, que objetive com a 
disponibilização de Plantas para Construção Residencial, visando atender Famílias de Baixa 
Renda. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº197/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto que a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, que objetivem com a 
implantação de Faixa Elevada de Pedestre em frente ao Ponto de Ônibus, no Bairro Recanto 
dos Pássaros II. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis, José Humberto dos 
Santos e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº198/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública 
– SMIASP, que objetivem com a disponibilização de Segurança 24 horas no Hospital 
Municipal Coração de Jesus. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis, José 
Humberto dos Santos e Rosangela Aparecida Correia. 
INDICAÇÃO Nº199/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a 
implantação de Faixa Elevada de Pedestre, em frente ao Hospital Municipal Coração de 
Jesus, em ambos os sentidos da Avenida Mato Grosso. Autores: Gediel Candido da Silva, 
Clênio José dos Reis, José Humberto dos Santos e Rosangela Aparecida Correia. 
INDICAÇÃO Nº200/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT que objetivem com a 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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construção de rotatória na BR-070 ligando a Avenida Airton Sena com a Avenida Brasília. 
Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº201/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública – SMIASP, que objetivem com instalação 
de Sistema de Monitoramento e Vigilância com câmera de segurança no cruzamento entre 
as Avenida Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Presidente Tancredo Neves. Autor: José 
Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº202/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem na perfuração de poço 
artesiano na Comunidade Paulo Freire. Autor: José Humberto dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES:Nº177,Nº178,Nº179,Nº180,Nº181,Nº182,Nº183,Nº184,Nº185,Nº186,Nº187, 
Nº188,Nº189,Nº190,Nº191,Nº192,Nº193,Nº194,Nº195,Nº196,Nº197,Nº198,Nº199,Nº200, 
Nº201 e Nº202/2025.