sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: 
OFÍCIO Nº098/2025 – AGERBARRA - Encaminhamento dos relatórios do setor de 
fiscalização, referente ao mês de março de 2025.
OFÍCIO Nº145/2025 – GABINETE – Relatório inerente ao 1º trimestre do exercício 2025 
referente a Atividade Delegada da Policia Judiciaria Civil e Bombeiros Militares.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira 
e Rosangela Aparecida Correia.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº033/2025 – "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE 
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.”
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira 
e Rosangela Aparecida Correia.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Pres. Verª. Rosangela Aparecida Correia, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro Dos Santos Souza. 
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PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº04/2025: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO 
PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: FÁBIO ALVES DOS SANTOS.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Pres. Verª. Rosangela Aparecida Correia, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro Dos Santos Souza. 
REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº03/2025 - INFORMAÇÕES REFERENTE A 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. AUTOR: FABIANO COSTA TERUEL.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº203/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o intuito de dar 
continuidade à pavimentação asfáltica e à instalação de iluminação com super postes, na 
Avenida Brasília, a partir do trevo (próximo a Cooperfibra), até o Parque de Exposição. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº204/2025 – Indica a necessidade de adotar, junto ao Departamento Nacional 
de Infraestrutura e Transporte (DNIT), as providências necessárias para melhoria de acesso 
aos bairros Jupiara e Belvedere devido ao fluxo de veículos em horários de pico. Autores: 
Miguel de Paula Oliveira e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº205/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), à Secretaria Integrada de Apoio à 
Segurança Pública (SIASP) e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), a fim de 
autorizar o uso da Área delimitada entre a Avenida São João Batista e a Rua Medianeira, 
nos fundos do PSF Araras, para a prática do esporte Airsoft. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº206/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a implantação 
de pista de caminhada e ciclismo na Avenida Campo Grande. Autor: Francisco Silvio Pereira 
Cruz.
INDICAÇÃO Nº207/2025 – Indica a necessidade que sejam adotadas medidas, por meio da 
Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de 
instalar totem de monitoramento no Ginásio Joubert Isaías Romancini. Autores: Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº208/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a execução da operação 
tapa-buracos na Rua Goiânia, no bairro São Lourenço. Autor: José Humberto dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº209/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), que objetive a construção da Casa do 
Mel no município de Campo Verde. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis 
e Rosangela Aparecida Correia. 
INDICAÇÃO Nº210/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a contratação de Médico Regulador para o 
Hospital Municipal Coração de Jesus. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos 
Reis e Rosangela Aparecida Correia. 
INDICAÇÃO Nº211/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a construção 
de galeria pluvial e malha asfáltica na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autores: 
Fabiano Costa Teruel e João Narciso Gomes
INDICAÇÃO Nº212/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à empresa 
Energisa para realizar a manutenção e limpeza da rede elétrica (podas de árvores próximas 
às redes energizadas) na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda e na Reserva da 
Energisa. Autores: Fabiano Costa Teruel e João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº213/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), que objetive a implantação de 
placas indicativas de acesso aos bairros: Jardim América, Santa Rosa e Recanto dos 
Pássaros I e II às margens da BR-070. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº214/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a substituição das 
placas de identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Jupiara, contendo a atualização dos 
CEPs. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº215/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à implantação de uma rotatória na 
BR-070, com o objetivo de garantir acesso seguro e adequado aos bairros Santa Rosa e 
Jardim América. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº216/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetive com a implantação de 
redutor de velocidade para travessia de pedestres, em frente à APAE, na Rua Marechal 
Candido Rondon no Bairro Estação da Luz. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº217/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive a implantação de 
cobertura na Avenida São Lourenço (especificamente na parte que foi revitalizada). Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº218/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), que objetive à revitalização externa do Ginásio de 
Esporte Joubert Isaías Romancini, com a realização de pintura do prédio e do piso ao redor 
do Ginásio. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida 
Correia.
INDICAÇÃO Nº219/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de construir uma 
estrutura com cobertura e bancos em frente ao Posto de Combustível Paraná, visando 
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oferecer abrigo aos trabalhadores de carga e descarga de caminhões, conhecidos como 
“chapas”. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida 
Correia.
INDICAÇÃO Nº220/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), que objetive a construção de Unidade de Saúde da Família
(USF), na Comunidade Taperinha. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva 
e Rosangela Aparecida Correia.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº203, Nº204, Nº205, Nº206, Nº207, Nº208, Nº209, Nº210, Nº211, Nº212,
Nº213, Nº214, Nº215, Nº216, Nº217, Nº218, Nº219 e Nº220/2025.