sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: 
OFÍCIO Nº176/2025 – SMDE/CV – Fórum de Desenvolvimento Econômico que acontecerá 
na Escola SECITECI no dia 30 de abril às 19h30min.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº035/2025 – "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE 
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira 
e Rosangela Aparecida Correia.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Pres. Verª. Rosangela Aparecida Correia, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro Dos Santos Souza. 
PROJETO DE LEI Nº036/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.156, DE 
08 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº037/2025 – “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL – (SIM) E FIXADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE 
ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO 
HUMANO DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
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Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira 
e Rosangela Aparecida Correia.
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: José Humberto dos Santos, Paulo 
Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis.
PROJETO DE LEI Nº038/2025 – “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO 
ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira 
e Rosangela Aparecida Correia.
PROJETO DE LEI Nº039/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.924, DE 
13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de Lima e 
Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2025 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AS 
FORÇAS DE SEGURANÇA (BOMBEIROS, POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVÍL) PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO A SOCIEDADE CAMPOVERDENSE. AUTORES:
Fábio Alves dos Santos, Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Francisco Sílvio 
Pereira Cruz, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José 
Humberto dos Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo 
Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia e Socorro dos Santos Souza. 
 
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº195/2025 - Indica a necessidade de adotar medidas, em parceria com a 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), com o objetivo de 
destinar kits de materiais de construção às famílias de baixa renda. Autora: Maria Janaína 
Santos Guilherme.
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INDICAÇÃO Nº221/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Educação (SME), que objetive com a contratação de monitores para atuar nos 
ônibus escolares do município. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e 
Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº222/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização do serviço 
de roçagem nas margens da via asfaltada, do trecho entre o mercado Agromarka até o bar 
do Maranhão, na Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, 
Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº223/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) com o objetivo de instalar academia ao ar livre 
adaptada para pessoas com mobilidade reduzida, na Praça da Bíblia, no Bairro Jardim 
Campo Verde. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº224/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), para que seja realizado estudo, 
visando aumentar a metragem de construção de edificações com o benefício de isenção de 
taxas de alvará, passando de 60 m² para 70 m². Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº225/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de instalar 
câmeras de monitoramento e segurança na área externa e no estacionamento da Escola 
Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Campo Verde (ETEC Campo 
Verde), onde atualmente está funcionando temporariamente a Escola Estadual Waldemon 
Moraes Coelho. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº226/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à Justiça Eleitoral, 
visando à celebração de convênio entre o Executivo, o Legislativo e a Justiça Eleitoral, com 
o objetivo de realizar ações itinerantes nas novas localidades anexadas ao município, para 
viabilizar a transferência do domicílio eleitoral da população residente nessas áreas. Autor: 
João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº227/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e à Secretaria Municipal de 
Esportes e Lazer (SMEL), visando à implantação de sistema de drenagem de água e à 
reposição de areia nas quadras localizadas na Área de Lazer Recanto do Sol. Autor: José 
Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº228/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar o 
patrolamento da estrada que dá acesso ao bananal na Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: 
José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº229/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de uma 
faixa elevada de pedestres na Rua dos Poderes, em frente ao portão dos fundos do Instituto 
de Desenvolvimento Social São José (Pastoral da Criança), no Bairro Jupiara. Autor: José 
Humberto dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº230/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública (SMIASP), que objetive com instalação 
de sistema de monitoramento e vigilância com câmera de segurança, na Comunidade 
Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº231/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de disponibilizar atendimento com Médico 
Otorrinolaringologista em Campo Verde. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº232/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a manutenção 
das estradas da Comunidade Bom Jardim. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº233/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a manutenção 
das estradas da Comunidade Mata Mata. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº234/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a manutenção das 
estradas da Comunidade Córrego do Ouro. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº235/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), visando à implantação do Centro de Especialidade Odontológica 
(CEO), no município de Campo Verde. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº236/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de construir 
rampas de acesso entre o meio-fio e as faixas elevadas de pedestres. Autor: Francisco Silvio 
Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº237/2025 – Indica a necessidade de adotar as medidas necessárias junto à 
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para viabilizar a reforma do Posto de Saúde da Família 
(PSF) da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº238/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a 
pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Piranhaçu até a Avenida Garças. Autores: 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº239/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), com o objetivo de criar um Programa de 
Apoio às Mulheres Empreendedoras em nosso município. Autores: Rosangela Aparecida 
Correia, Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº195/2025, Nº221/2025, Nº222/2025, Nº223/2025, Nº224/2025, 
Nº225/2025, Nº226/2025, Nº227/2025, Nº228/2025, Nº229/2025, Nº230/2025, Nº231/2025, 
Nº232/2025, Nº233/2025, Nº234/2025, Nº235/2025, Nº236/2025, Nº237/2025, Nº238/2025 e 
Nº239/2025.