sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.372/2025
Às dezenove horas e cinco minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte cinco do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel Candido da Silva, João
Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos, Maria Janaína Santos
Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida |
Correia, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a Leitura da Ata da Sessão Anterior. Não
havendo objeção a Ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente Silvio explicou a
ausência do Vereador Clênio José dos Reis, justificando pelo motivo de luto (falecimento de
sua filha), e mais uma vez prestou suas condolências. Em continuidade autorizou a
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE: 2º FEIRA GASTRONÔMICA DA
COMUNHÃO, que acontecerá no dia 31/05 a partir das 18h na Rua Uruguaiana, Nº55, no
Bairro Vale do Sol. CONVITE: AGROLIGADAS AGREGA, acontecerá no dia 02/06 às 19h
no Auditório da Seciteci, na Rua Izidoro Luis Gentilin, nº585, no Bairro Belvedere. CONVITE: |/
Ç
1º Simpósio de Enfermagem do Instituto São Lucas, acontecerá no dia 28 de maio às 09h, '
no IPANEMA FESTAS, na Avenida Santa Maria, nº1023 no Bairro Vale do Sol. com
Coletiva de Imprensa de Lançamento da XXIV EXPOVERDE, que acontecerá no dia 29
de maio às 07h30min na sede do Sindicato Rural. Em continuidade o Presidente autorizou
a leitura do PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº045/2025 —
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado as Comissões a)
de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, Urbanismo, Obras e Serviços
Públicos e Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que deram parecer oral favorável à ==
matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. MOÇÃO DE APLAUSO
º06/2025 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO “PORTUGUESA
SPORTE CLUBE CAMPO VERDE”, PELA DEDICAÇÃO E O ESPÍRITO ESPORTIVO D
TIME DE VETERANOS QUE SE DESTACA PELA CONTRIBUIÇÃO PARA O LAZER E A
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tomar medidas junto ao Ministério de Educação (MEC), visando parceria com a Universidade
do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), com o objetivo de implantar Curso de Graduação em
Direito no Município de Campo Verde — MT. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO
Nº296/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras
Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), e Departamento Municipal de Trânsito Urbano
(DMTU), que objetivem na construção de retorno, em ambos os sentidos da Avenida São
Cristóvão, entre a rotatória que dá acesso à Avenida Beija-Flor e a rotatória que dá acesso
à Rua Sebastião Caitano da Costa. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº297/2025
— Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que
objetive em caráter de urgência a contratação de Técnico de Enfermagem para a Unidade
de Saúde da Família (USF) da Comunidade Capim Branco, restabelecendo o atendimento,
permanente. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº298/2025 — Indica a necessidade | À
de tomar medidas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a |
Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), visando à implantação de câmeras de
monitoramento no interior das salas de aula da Rede Municipal e Estadual de Ensino. Autora:
Maria Janaína Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº299/2025 — Indica a necessidade de tomar
medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de poltrona
hospitalar para a administração de medicação em pacientes da Comunidade Agrovila João :
Ponce de Arruda. Autor: João Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº300/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
Públicos (SMOVSP), que objetive com micro pavimentação asfáltica na Rua Cascavel no
Bairro Jardim Campo Verde Il. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº301/2025 — .
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que
objetive com a contratação de Profissional de Saúde capacitado para acompanhar pacientes
em Tratamento de Hemodiálise. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº302/2025 —
indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMADRH), que objetivem com
a instalação de Internet via satélite (Starlink) no ônibus de transporte de pacientes em
AY Tratamento de Hemodiálise. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº303/2025 — Indica
a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio o)
Ambiente (SMAMA), para obter recursos provenientes do Governo Federal, destinados à &
perfuração de poços artesianos no Município. Autor: José Humberto dos Santos- à
INDICAÇÃO Nº304/2025 -— Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria es
N Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), a necessidade de rese
ho uma vaga de estacionamento em frente ou nas proximidades, das Clínicas Veteriná
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
visando à priorização dos atendimentos de Urgência e Emergência. Autor: José Humberto
dos Santos. INDICAÇÃO Nº305/2025 - Indica a necessidade de tomar medidas, em parceria
com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que objetive a implantação de um anel
viário ou rodoanel em Campo Verde, com o intuito de facilitar o acesso de veículos pesados
às Rodovias. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº306/2025 - Indica a
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de corrigir a drenagem urbana, eliminando os
pontos de alagamento na Avenida Brasília, nas imediações da Guimarães Agrícola e da
Concessionária Chevrolet. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº307/2025 —
Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e, |
Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar sistema inteligente de irrigação nos
canteiros, Parques Públicos e Jardins do Município. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº308/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), visando realizar estudos técnicos e orçamentários
para à criação de Programa de Beach Tênis Social no Município de Campo Verde. Autores:
Rosangela Aparecida Correia, Gediel Candido da Silva e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº309/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), em parceria com o Corpo de Bombeiros
Militar, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Educação
(SME), visando à implantação de circuito de palestras e treinamentos para moradores das
Comunidades Rurais, com foco em prevenção e combate a incêndios florestais, incluindo
campanhas educativas nas escolas e ações de conscientização em mídias locais. Autores:
Rosangela Aparecida Correia, Gediel Candido da Silva e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº310/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMADRH) e da Coordenação do
PROCON Municipal, visando à criação de mais uma vaga de conciliador no quadro técnico
do PROCON de Campo Verde/MT. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Gediel Candid
da Silva e Fábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº311/2025 — Indica a necessidade de -
tomar medidas que objetive com a contratação temporária de Brigadistas em período de
estiagem, para prevenir e combater incêndios, em parceria com o Corpo de Bombeiros e
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Produtores Rurais.
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº312/2025 — Indica a necessidade de
tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), com o objetivo d
incluir atendimento personalizado de Peftsonal Trainer nas fica emias ao Ar Livre,
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“CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - M1
ênfase na população idosa, visando potencializar os benefícios da atividade física e
promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos da Terceira Idade. Autor:
Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº313/2025 — Indica a necessidade de tomar
medidas, junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que
objetive a poda das árvores no Miniestádio Ivo Rauber Júnior, no Bairro São Miguel. Autor:
Francisco Silvio Pereira Cruz. Logo após foi aberto o uso da palavra com os Parlamentares:
Miguel de Paula Oliveira, Rosangela Aparecida Correia, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves
dos Santos e o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz ficando registrado no arquivo digital
desta Câmara Municipal. Em sequência o Presidente Silvio passou para a votação das
matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº045/2025 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº06/2025. Aprovado por unanimidade. PARECER
Nº08/2025 AO PROJETO DE LEI Nº037/2025 COM EMENDAS. Aprovado por unanimidade
com as Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva. INDICAÇÕES: Aprovadas por
unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira
Cruz, encerrou a Sessão, às 20h 48min. E para constar somente à verdade, eu, Paulo
Rodrigues Galvão, 1º Secretário, lavrei a presente Má, )que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
— XXXXXXXXXXXX
Clênio José dos Reis
Vereador
= Fábio da dos Santos
Vereador
José Antônio de Lima
Vereador
Miguel fe Paula Oliveira
aulo Rodrigues Galvão Rosangela Aparecida Correia Socorro dos Santos Souza
t
Vereador Vereadora Vereadora

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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: 
CONVITE: 2ª FEIRA GASTRONÔMICA DA COMUNHÃO, que acontecerá no dia 31/05 a 
partir das 18h na Rua Uruguaiana, Nº55, no Bairro Vale do Sol.
CONVITE: AGROLIGADAS AGREGA, acontecerá no dia 02/06 às 19h no Auditório da 
Seciteci, na Rua Izidoro Luis Gentilin, nº585, no Bairro Belvedere.
CONVITE: 1º Simpósio de Enfermagem do Instituto São Lucas, acontecerá no dia 28 de 
maio às 09h, no IPANEMA FESTAS, na Avenida Santa Maria, nº1023 no Bairro Vale do Sol.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº045/2025 – “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira 
e Rosangela Aparecida Correia.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. José Humberto dos Santos,
Paulo Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis
MOÇÃO DE APLAUSO Nº06/2025 
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO “PORTUGUESA ESPORTE CLUBE 
CAMPO VERDE”, PELA DEDICAÇÃO E O ESPÍRITO ESPORTIVO DO TIME DE 
VETERANOS QUE SE DESTACA PELA CONTRIBUIÇÃO PARA O LAZER E A 
SOCIALIZAÇÃO DOS SEUS MEMBROS, PROMOVENDO ESPORTE E VIDA SAUDÁVEL 
NO MUNICÍPIO. AUTOR: MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA.
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INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº295/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Ministério de 
Educação (MEC), visando parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso 
(UNEMAT), com o objetivo de implantar Curso de Graduação em Direito no Município de 
Campo Verde – MT. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº296/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), e Departamento Municipal de 
Trânsito Urbano (DMTU), que objetivem na construção de retorno, em ambos os sentidos
da Avenida São Cristóvão, entre a rotatória que dá acesso à Avenida Beija-Flor e a rotatória 
que dá acesso à Rua Sebastião Caitano da Costa. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº297/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), que objetive em caráter de urgência a contratação de Técnico 
de Enfermagem para a Unidade de Saúde da Família (USF) da Comunidade Capim Branco, 
restabelecendo o atendimento permanente. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº298/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), 
visando à implantação de câmeras de monitoramento no interior das salas de aula da Rede 
Municipal e Estadual de Ensino. Autora: Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº299/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de poltrona hospitalar para a administração 
de medicação em pacientes da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: João 
Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº300/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com micro 
pavimentação asfáltica na Rua Cascavel no Bairro Jardim Campo Verde II. Autor: José 
Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº301/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a contratação de Profissional de Saúde 
capacitado para acompanhar pacientes em Tratamento de Hemodiálise. Autor: José Antonio 
de Lima.
INDICAÇÃO Nº302/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 
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(SMADRH), que objetivem com a instalação de Internet via satélite (Starlink) no ônibus de 
transporte de pacientes em Tratamento de Hemodiálise. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº303/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), para obter recursos provenientes do 
Governo Federal, destinados à perfuração de poços artesianos no Município. Autor: José 
Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº304/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), a necessidade de reservar 
uma vaga de estacionamento em frente ou nas proximidades das Clínicas Veterinárias, 
visando à priorização dos atendimentos de Urgência e Emergência. Autor: José Humberto 
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº305/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, em parceria com a 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT), que objetive a implantação de um anel viário ou 
rodoanel em Campo Verde, com o intuito de facilitar o acesso de veículos pesados às 
Rodovias. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº306/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de corrigir a 
drenagem urbana, eliminando os pontos de alagamento na Avenida Brasília, nas imediações 
da Guimarães Agrícola e da Concessionária Chevrolet. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº307/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar 
sistema inteligente de irrigação nos canteiros, Parques Públicos e Jardins do Município.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº308/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), visando realizar estudos técnicos e orçamentários 
para à criação de Programa de Beach Tênis Social no Município de Campo Verde. Autores: 
Rosangela Aparecida Correia, Gediel Candido da Silva e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº309/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), em parceria com o Corpo de Bombeiros 
Militar, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Educação
(SME), visando à implantação de circuito de palestras e treinamentos para moradores das 
Comunidades Rurais, com foco em prevenção e combate a incêndios florestais, incluindo 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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campanhas educativas nas escolas e ações de conscientização em mídias locais. Autores: 
Rosangela Aparecida Correia, Gediel Candido da Silva e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº310/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMADRH) e da Coordenação do 
PROCON Municipal, visando à criação de mais uma vaga de conciliador no quadro técnico 
do PROCON de Campo Verde/MT. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Gediel Candido 
da Silva e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº311/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a 
contratação temporária de Brigadistas em período de estiagem, para prevenir e combater 
incêndios, em parceria com o Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Municipal de Proteção 
e Defesa Civil (COMPDEC) e Produtores Rurais. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº312/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), com o objetivo de incluir atendimento personalizado 
de Personal Trainer nas Academias ao Ar Livre, com ênfase na população idosa, visando 
potencializar os benefícios da atividade física e promover a saúde, bem-estar e qualidade 
de vida dos cidadãos da Terceira Idade. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº313/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a poda das árvores 
no Miniestádio Ivo Rauber Júnior, no Bairro São Miguel. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER Nº08/2025 AO PROJETO DE LEI Nº37/2025 – Aprovado com Emendas: Aditiva, 
Supressiva e Modificativa. 
INDICAÇÕES: Nº295/2025, Nº296/2025, Nº297/2025, Nº298/2025, Nº299/2025, 
Nº300/2025, Nº301/2025, Nº302/2025, Nº303/2025, Nº304/2025, Nº305/2025, Nº306/2025, 
Nº307/2025, Nº308/2025, Nº309/2025, Nº310/2025, Nº311/2025, Nº312/2025 e Nº313/2025.