sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE: Polo Têxtil de Mato Grosso, Governo do Estado de Mato Grosso e Prefeitura 
Municipal de Campo Verde tem a honra de convidá-los para o Campo Verde Fashion Week 
– “O Algodão De Mato Grosso Veste o Mundo”.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº50/2025 – "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 
2.102, DE 24 DE JUNHO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 
14.934, DE 13 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Pres. Verª. Rosangela Aparecida Correia, Maria 
Janaína Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº08/2025 – LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARANATHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autora: Socorro dos Santos Souza.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
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MOÇÃO DE APLAUSO: 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº07/2025 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ÀS 
MULHERES INTEGRANTES DO MOVIMENTO AGROLIGADAS DE CAMPO VERDE – MT, 
PELO TRABALHO EXEMPLAR DESENVOLVIDO NO FORTALECIMENTO DO 
AGRONEGÓCIO LOCAL E PELA CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA AO 
EMPODERAMENTO FEMININO NO SETOR RURAL. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº356/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com objetivo de cortar o Morro 
que dá acesso a BR-070, próximo ao BR Lanches na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº357/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Integrada de Apoio 
à Segurança (SMASP), visando a implantação de uma lombada (quebra-molas) na saída do 
Centro de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED), bem como a instalação 
sinalização luminosa intermitente (giroflex) na mesma saída. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº358/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com micro 
pavimentação asfáltica nas vias do Bairro Cidade Alta I. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº359/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), que objetive com contratação de Socorristas para atuarem em 
regime de plantão contínuo junto à ambulância da Comunidade Santo Antônio da Fartura, 
no intuito de aprimorar o atendimento de urgências e emergências. Autor: Fabiano Costa 
Teruel.
INDICAÇÃO Nº360/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), que objetive a aquisição de veículo de transporte com 
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capacidade para sete lugares, destinado à Equipe Multidisciplinar da Saúde, visando à 
realização de visitas domiciliares. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº361/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) e Secretaria Municipal de 
Planejamento (SMPLA), para viabilizar a aquisição de um caminhão baú destinado ao 
atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. 
Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº362/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de ampliar a Unidade Básica de Saúde (UBS) da 
Comunidade 28 de Outubro. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº363/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), com o objetivo de implantar casa 
de apoio destinada a atender os moradores da Zona Rural do Município. Autor: José 
Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº364/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de faixa 
de pedestres no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Tico de Campos.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº365/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) com o objetivo de construir um 
redutor de velocidade nas proximidades da nova rotatória entre as avenidas São Cristóvão 
e Beija-Flor, em uma das vias. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº366/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Educação (SME), visando à ampliação de vagas nas Creches do Município de 
Campo Verde. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº367/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) e ao Departamento de 
Regularização Fundiária, visando à celebração de convênio com o Instituto de Terras de 
Mato Grosso (INTERMAT-MT) para a Regularização Fundiária dos imóveis localizados nas 
Comunidades Córrego do Ouro e Mata-Mata. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº368/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) no sentido de que se faça cumprir a lei 
nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023 a qual institui o Programa Porteira Adentro e priorize 
pelo atendimento dos Produtores Rurais da Comunidade do Córrego do Ouro. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº369/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) visando a revitalização do campo de futebol, com 
instalação de iluminação adequada e implantação de arborização no entorno da área 
esportiva e social da Comunidade Córrego do Ouro. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº370/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), que seja estudada a viabilidade de desenvolvimento e 
implantação de aplicativo digital para o gerenciamento de agendamentos e atendimentos 
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Laboratório Municipal e no Centro de 
Atendimento Especializado de Diagnóstico (CAED), com o objetivo de proporcionar maior 
agilidade, organização e eficiência no acesso da população aos serviços de saúde pública. 
Autores: Rosangela Aparecida Correia, Clênio José dos Reis e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº371/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de 
Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a construção de rampa de acesso na 
Avenida Mato Grosso, no trecho que dá acesso à rotatória nas proximidades da empresa 
Todimo. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida 
Correia.
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INDICAÇÃO Nº372/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de 
terminal no Aeroporto Municipal de Campo Verde. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº373/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Finanças (SMFIN) e Secretaria Municipal de Educação (SME), visando incluir 
no Plano Orçamentário da Educação para o exercício de 2026 o reajuste salarial dos 
Auxiliares de Sala e Estagiários. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº374/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive com a instalação de 
super postes na Avenida Dupla no Bairro Cidade Viva. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº356/2025, Nº357/2025, Nº358/2025, Nº359/2025, Nº360/2025, 
Nº361/2025, Nº362/2025, Nº363/2025, Nº364/2025, Nº365/2025, Nº366/2025, Nº367/2025, 
Nº368/2025, Nº369/2025, Nº370/2025, Nº371/2025, Nº372/2025, Nº373/2025 e Nº374/2025.