sessao nº 201

ATIV,
cSStATIVO,
sa %,
a
É
o
Ê
RS
E
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 200/2025 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2025.
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de julho do ano de dois mil e vinte cinco
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, João Narciso
Gomes, José Antônio de Lima, Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira,
Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza e
o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz. Declarou aberta à Sessão Extraordinária
convocada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Alexandre Lopes de Oliveira através do
OFÍCIO Nº305/2025 - GABINETE, e em tempo justificou a ausência do Vereador Gediel
Candido da Silva por motivo de viajem e o Vereador José Humberto dos Santos por motivo
de saúde. Em seguida autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO Nº004/2025 —
GABINETE — Convocação de Sessão Extraordinária para Apreciação dos PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 014/2025 - EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº052/2025 - EXECUTIVO,
PROJETO DE LEI Nº2053/2025 - EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº 054/2025 — EXECUTIVO. Em
seguida o Presidente autorizou a leitura do PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 014/2025 — "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº
052/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SERVIDORES E/OU
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXISTENTES PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE ENSAIO DE
SONDAGEM SPT, VISANDO À ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 053/2025 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, ME DIANTE
LEILÃO PÚBLICO, IMOVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICIPIO CONSIDERADOS INSERVIVEIS A
ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos que
decidiram deixar nas Comissões para estudo. PROJETO DE LEI Nº054/2025 — “DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.917, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e
Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto N
na ordem do dia. Passando então para votação das matérias na Ordem do Dia: PROJETO DE -
/ / LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025 - EXECUTIVO em (1º TURNO). Aprovado por
) / Unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 052/2025 — EXECUTIVO. Aprovado por Unanimidade. Vá
y PROJETO DE LEI Nº054/2025. Aprovado por Unanimidade. Em seguida, o Presidente Silvio
C regimentalmente pediu permissão aos Nobres Vereadores para realizar o intervalo de 10
(dez) minutos para, depois deste, retornar e votar o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
014/2025 — EXECUTIVO em (2º TURNO). Aprovado por Unanimidade. Não tendo mais nada /;
a tratar, q hor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 11h07min
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
E para constar somente à verdade, eu, Paulo Rodrigues Galvão 1º Secretário, lavrei a
presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
A
)
ábio Alves dos Santos
Vereador
Vereador
O IOOOONXXAXXXX,
Gediel Candido da Silva a io de Lima
Vereador Vereador Vereador
— XXXAXXXXAKXXAX
José Humberto dos Santos lanaína S. Guilherme
Vereador Vereadora
+ SA VAL TOO)
Rodrigues Galvão Rosangela Ap. Correia de Souza Socorro dos Santos Souza
Vereador Vereadora Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/07/2025, ÀS 09:30H, SOLICITADA PELO 
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 305/2025, E CONVOCADA PELO 
PRESIDENTE ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 004/2025.
LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR:
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 052/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
UTILIZAR SERVIDORES E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXISTENTES PARA 
VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE ENSAIO DE SONDAGEM SPT, VISANDO À ELABORAÇÃO DO 
PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 053/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, ME DIANTE 
LEILÃO PÚBLICO, IMOVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICIPIO CONSIDERADOS 
INSERVIVEIS A ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº054/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.917, DE 30 
DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Sessões;
Em 24/07/2025
 ____________________________
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente