sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
Ofício Nº126/2025 – Corrida “Todos juntos por Elas – Campo Verde”, que acontecerá no 
dia 16/08 às 15h com a Concentração/largada na Avenida Brasil – frente ao Sicredi Vale do 
Cerrado.
PROJETOS DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº056/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.357, DE 
21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e 
Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº057/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.181, DE 
24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Direitos dos Consumidores: Pres. Ver. José Antonio de Lima, Fabiano Costa Teruel e 
Socorro dos Santos Souza. 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº015/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2025 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 
N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº09/2025 - Moção de Aplauso e reconhecimento à Equipe da 
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Coração de Jesus, pelo 
extraordinário compromisso, competência e dedicação em prol da saúde e do bem-estar dos 
pacientes, cuja atuação tem sido fundamental na promoção da vida e na assistência.
Autores: Gediel Candido da Silva, Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos 
Guilherme, Rosangela Aparecida Correia de Souza e Socorro dos Santos Souza.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº10/2025 - Moção de Aplauso e reconhecimento à Cooperativa 
Mato-grossense de criadores de Ovinos e Caprinos - COOPEROVINOS e ao Município de 
Campo Verde pelo recebimento do Título de Capital Mato-grossense do Cordeiro. Autor:
José Humberto dos Santos.
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INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº430/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando o fechamento das 
laterais do Barracão Comunitário da Comunidade Santo Antônio da Fartura, bem como a 
substituição da caixa d'água existente por outra de maior capacidade. Autores: Clênio José 
dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº431/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de pista 
de caminhada e ciclovia ao longo de toda a extensão da Avenida Mato Grosso. Autores: 
Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº432/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), que viabilizem estudo para a contratação de Médico 
Neurologista para atendimento no Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico 
(CAED). Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº433/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de implantar 
faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Estadual Ledy Anita 
Brescancin, localizada no Bairro são Miguel. Autora: Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº434/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Planejamento (SMP) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços 
Públicos (SMOVSP) que objetivem a criação de Praça com Centro Esportivo ao ar livre no 
Residencial Greenville I e II, destinada à promoção de aulas e atividades esportivas e de 
lazer para a população local. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº435/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) visando à reforma e manutenção 
da Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim Campo Verde. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº436/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da
Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando dar 
continuidade com micropavimentação asfáltica à Rua Peabiru, no trecho em frente à nova 
Delegacia da Polícia Civil até a Avenida São Cristóvão. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº437/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Poder 
Executivo Municipal a Viabilidade de realização de estudo técnico visando à criação do 
Projeto de Lei ‘‘Pais Presentes – Um Compromisso com a Educação’’. Autor: José 
Antonio de Lima.
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INDICAÇÃO Nº438/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) visando à instalação de lixeiras 
nos Bairro São Lourenço e Eckert, bem como à manutenção e substituição daquelas que se 
encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº439/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT) e Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à construção de um viaduto no cruzamento 
da Avenida Mato Grosso com a Rodovia MT-140, interligando os Bairros Centro e Belvedere.
Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº440/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal Esporte e Lazer (SMEL), visando à disponibilização de transporte (ônibus), para 
atender a escolinha de futebol no trajeto que compreende a saída do Bairro Santa Rosa até 
o Ginásio de Esportes Joubert Isaias Romancini. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº441/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando a instalação de placa 
de “Proibido Estacionar’’ no canteiro central da Avenida João Goulart, nas proximidades do 
Supermercado Ponto Sul. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº442/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), que objetivem a troca do gramado natural por grama 
artificial no campo da Área de Lazer Recanto do Sol. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº443/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), objetivando a instalação de 
PLAYGROUND na área social da Comunidade Córrego do Ouro. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÃO Nº444/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) viabilize a realização de limpeza 
e manutenção no cemitério da Comunidade Córrego do Ouro. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÃO Nº445/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da
Concessionária de Energia Elétrica (ENERGISA) que objetive com o rebaixamento da rede 
de energia na área social da Comunidade Córrego do Ouro. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº446/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), visando a construção de uma cobertura em frente 
ao palco localizado na Área de Lazer Recanto do Sol. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
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INDICAÇÃO Nº447/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à substituição dos 
brinquedos dos dois parquinhos localizados na Praça São João Paulo II por playgrounds de 
madeira plástica. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº448/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), visando à implantação de Unidade Descentralizada da Farmácia 
Satélite no Bairro Belvedere para atender os Bairros circunvizinhos. Autor: Francisco Silvio 
Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº449/2025 – Indica a necessidade de cedência de Área/Espaço para a 
Associação Ensinando Crianças Transformando Vidas (ECTV), visando à continuidade e à 
expansão dos projetos sociais. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº450/2025 – Indica a necessidade de instituir, no âmbito deste Poder 
Legislativo, a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão permanente de promoção, 
Defesa e Fiscalização dos Direitos das Mulheres no Município. Autora: Rosangela Aparecida 
Correia de Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER: EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/2025 AO PROJETO DE LEI N.º 053, DE 23 DE 
JULHO DE 2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, ME DIANTE LEILÃO 
PÚBLICO, IMOVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICIPIO CONSIDERADOS 
INSERVIVEIS A ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
INDICAÇÕES: Nº430/2025, Nº431/2025, Nº432/2025, Nº433/2025, Nº434/2025, 
Nº435/2025, Nº436/2025, Nº437/2025, Nº438/2025, Nº439/2025, Nº440/2025, Nº441/2025, 
Nº442/2025, Nº443/2025, Nº444/2025, Nº445/2025, Nº446/2025, Nº447/2025, Nº448/2025, 
Nº449/2025 e Nº450/2025.