sessao nº 25

SS! ATIVO “,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.382/2025
Às dezenove horas e um minuto do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte cinco
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos
senhores Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos
Santos, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José
Humberto dos Santos, Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira,
Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia, Socorro dos Santos Souza e
o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária
e autorizou a Leitura da Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade.
Em continuidade o Presidente autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE: A Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério Madureira de Campo”,
Verde convida Vossas Excelências para prestigiar a CONFERENCIA DE MULHERES
que acontecerá nos dias 13 e 14/09 a partir das 19h, na Avenida Mato Grosso Nº55
no Bairro Vale do Sol. OFÍCIO Nº037/2025 - CEMP/ACICAVE/CDL - A Entidade CDL
— Câmara Dirigente Lojista de Campo Verde será sediada no Centro de Eventos 1d
Juventude nos dias 04 à 06/09. OFÍCIO — SICOOB PRIMAVERA - A Cooperativa VI]
SICOOB PRIMAVERA - MT convida para participar do Evento DIA C — DIA DE ,
. COOPERAR, que será realizado no dia 06/09 no Estacionamento do Sicoob e Rua
Lateral. OFÍCIO Nº 226/2025 - GAB. PRES.F.S.P.C./CMCV - Convocação de Sessão MH
Solene. CONVITE: 2º EDIÇÃO COPA INTEGRAÇÃO - ETAPA CAMPO VERDE, 77
QUARTAS DE FINAIS (01/09 — Segunda-feira), na SEMIFINAL (03/09 — Quarta-feira
Ve e na FINAL (05/09 — Sexta-feira) que acontecerá nas dependências da ÁREA DE
LAZER RECANTO DO SOL com início previsto às 19 horas e término às 22 horas.
Em seguida o Presidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER jo
(
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº062/2025 — "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
A LEI Nº. 3.082, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e
Educação, Cultura Esporte e Lazer, que deram parecer oral favorável à matéria, Ip?
encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia PROJETO DE LEI | 2
COMPLEMENTAR Nº016/2025 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E
DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO VERDE - MT E DÁ OUT
PROVIDÊNCIAS". Encaminh
às Comissões de Justiça e Redação d
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura Esporte e Lazer, que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia com Emenda
Oral proposta pelo Líder do Governo. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº017/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 22,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado
às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Urbanismo,
Obras e Serviços Públicos, que decidiram em deixar nas Comissões para estudo,
convidando o Secretário de Planejamento e o Superintendente de Habitação para
participarem da reunião as 09h no dia 08/09 na Sala das Sessões. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº018/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que decidiram em
deixar nas Comissões para estudo, convidando o Secretário de Planejamento e o
Superintendente de Habitação para participarem da reunião as 09h no dia 08/09 na
Sala das Sessões. Na sequência autorizou a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO
Nº012/2025 e no mesmo ato solicitou a retirada da Pauta. Em continuidade a
Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº489/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio
|| à Segurança Pública (SMIASP), para que sejam adotadas medidas visando à ]
E implantação de treinamento de brigadistas junto às Comunidades Santo Antônio da k.
Fartura, Córrego do Ouro, Mata Mata e Bigorna. Autores: Clênio José dos Reis, José |
Antonio de Lima e Rosangela Aparecida Correia de Souza. Pela Ordem o Vereador |
Clênio solicitou a retirada da palavra “moto” da INDICAÇÃO Nº490/2025 — Indica a |
e necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio
a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de ponto de Moto Táxi 9,4
Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido
da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº491/2025 — Indica
a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para
a realização de estudos voltados à disponibilização de bolacha salgada, café e frutas
à população em jejum que utilize os serviços do Laboratório Municipal para coleta de
exames. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº492/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e
Serviços Públicos (SMOVSP), visando a transformação do Canteiro Central da
Avenida da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda em pista de caminhada.
“CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio
à Segurança Pública (SMIASP) e o Departamento Municipal de Transporte Urbano
(DMTU), para que seja implementada uma campanha educacional e de
conscientização sobre o uso de bicicletas e motocicletas elétricas em Campo Verde.
Autores: João Narciso Gomes e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO
Nº494/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal Esporte e Lazer (SMEL), visando a viabilidade de aulas de Zumba na
Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, com o objetivo de promover lazer, bem-
estar e incentivo à prática de atividades físicas para a população local. Autores: José
Antonio de Lima e Clênio José dos Reis. INDICAÇÃO Nº495/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e
Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de área de lazer entre os
Bairros Belvedere e Greenville III, visando atender a população local e dos Bairros n
vizinhos. Autores: José Antonio de Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO | |
Nº496/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de
lixeiras nos Bairros Centro e Estação da Luz, bem como à manutenção e substituição
daquelas que se encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº497/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da
Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a
construção de Praça com Playground de Madeira Plástica na área localizada entre a
Avenida Mato Grosso e Avenida Rotary Internacional no Bairro Vale do Sol. Autor:
Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº498/2025 — Indica a necessidade de adotar
medidas por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública
(SMIASP), visando à instalação de câmeras de monitoramento nas Pontes de Divisas
do Município. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº499/2025 — Indica a -
necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC)
e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para viabilizar a realização de palestras-g<
sobre saúde mental, a serem ministradas pelo Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), para os alunos da Escola Estadual Boa Esperança, na Comunidade Dom
Osório. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº500/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Serviços Públicos (SMOVSP), visando a instalação de lixeiras na Área Social, nas
Vilas e ao longo da Avenida Centenário, na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº501/2025 - Indica a necessidade de
ria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
(SMOVSP), visando à ampliação e reestruturação da praça e do parquinho localizados
no Bairro Santa Rosa. Autores: Paulo Rodrigues Galvão e Maria Janaína Santos
Guilherme. INDICAÇÃO Nº502/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), solicitando estudo para a implantação
da Semana Municipal da Saúde e Bem-estar da Mulher no Climatério no Âmbito do
Município. Autora: Maria Janaína Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº503/2025 —
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Obras,
Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à revitalização das faixas de
pedestres e à implantação de placas de sinalização em toda extensão da Avenida
Dom Aquino Corrêa. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº504/2025 —
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Obras
Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a reforma da Academia Pública
localizada na Avenida Dom Aquino Corrêa, no Bairro Jupiara. Autores: Francisco
Silvio Pereira Cruz e Fábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº505/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Serviços Públicos (SMOOVSP), visando à substituição da faixa de pedestres por faixa
elevada em frente à Escola Municipal Monteiro Lobato, em ambas as vias da Avenida
Santa Tereza. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. Logo após foi aberto o uso da
palavra com os Parlamentares: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Fábio Alves
dos Santos, João Narciso Gomes, Paulo Rodrigues Galvão, Fabiano Costa Teruel e
o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrado no arquivo
digital desta Câmara Municipal. Em sequência o Presidente Silvio passou para a
votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº62/2025 - EXECUTIVO
- Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº16/2025 —
EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade com Emendas Oral em (1º TURNO).
INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Regimentalmente o Presidente pediu a
permissão dos nobres Vereadores para realizar o intervalo de 10 minutos para
retornar e votar o Projeto Complementar em segundo tumo. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº16/2025 - EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade com,
Emendas Oral em (2º TURNO). Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h 26min. E para constar
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ábio Alves dos Santos
Vereador
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João Narciso Gomes José Antônio de Lima
Vereador Vereador
árto dos Santos Maria Janaina S. Guilherme
Vereador ereadora
Miguel de Paula Oliveira
Vereador
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g Rosangela Ap. Correia de Souza
Vereador Vereadora
Socorro dos Santos Souza

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE: A Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira de Campo Verde 
convida Vossas Excelências para prestigiar a CONFERENCIA DE MULHERES que 
acontecerá nos dias 13 e 14/09 a partir das 19h, na Avenida Mato Grosso Nº55 no Bairro 
Vale do Sol.
OFÍCIO Nº037/2025 – CEMP/ACICAVE/CDL – A Entidade CDL – Câmara Dirigente Lojista 
de Campo Verde será sediada no Centro de Eventos Juventude nos dias 04 à 06/09. 
OFÍCIO – SICOOB PRIMAVERA – A Cooperativa SICOOB PRIMAVERA – MT convida para 
participar do Evento DIA C – DIA DE COOPERAR, que será realizado no dia 06/09 no 
Estacionamento do Sicoob e Rua Lateral.
OFÍCIO Nº 226/2025 - GAB. PRES.F.S.P.C./CMCV - Convocação de Sessão Solene.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº062/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.082, DE 
11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e 
Miguel de Paula Oliveira. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº016/2025 – "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO VERDE - MT E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Pres. Verª. Rosangela Aparecida Correia de Souza, 
Maria Janaína Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº017/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº018/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº012/2025 – MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS 
IDEALIZADORES, PROMOTORES E COLABORADORES DA 1ª EDIÇÃO DO FASHION 
WEEK: “O ALGODÃO DE MATO GROSSO VESTE O MUNDO”. De autoria do Vereador 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº489/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), para que sejam adotadas 
medidas visando à implantação de treinamento de brigadistas junto às Comunidades Santo 
Antônio da Fartura, Córrego do Ouro, Mata Mata e Bigorna. Autores: Clênio José dos Reis, 
José Antonio de Lima e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº490/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de 
ponto de Moto Táxi na Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos 
Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº491/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), para a realização de estudos voltados à disponibilização de 
bolacha salgada, café e frutas à população em jejum que utilize os serviços do Laboratório 
Municipal para coleta de exames. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº492/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a transformação do 
Canteiro Central da Avenida da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda em pista de 
caminhada. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº493/2025 – Indica a urgente necessidade de tomar medidas, por meio da 
Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e o Departamento 
Municipal de Transporte Urbano (DMTU), para que seja implementada uma campanha 
educacional e de conscientização sobre o uso de bicicletas e motocicletas elétricas em 
Campo Verde. Autores: João Narciso Gomes e Francisco Silvio Pereira Cruz. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº494/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Esporte e Lazer (SMEL), visando a viabilidade de aulas de Zumba na Comunidade 
Agrovila João Ponce de Arruda, com o objetivo de promover lazer, bem-estar e incentivo à 
prática de atividades físicas para a população local. Autores: José Antonio de Lima e Clênio 
José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº495/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de
área de lazer entre os Bairros Belvedere e Greenville III, visando atender a população local 
e dos Bairros vizinhos. Autores: José Antonio de Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº496/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de lixeiras 
nos Bairros Centro e Estação da Luz, bem como à manutenção e substituição daquelas que 
se encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº497/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de 
Praça com Playground de Madeira Plástica na área localizada entre a Avenida Mato Grosso 
e Avenida Rotary Internacional no Bairro Vale do Sol. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº498/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), visando à instalação de 
câmeras de monitoramento nas Pontes de Divisas do Município. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº499/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de 
Estado de Educação (SEDUC) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para viabilizar a 
realização de palestras sobre saúde mental, a serem ministradas pelo Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS), para os alunos da Escola Estadual Boa Esperança, na Comunidade 
Dom Osório. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº500/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a instalação de lixeiras 
na Área Social, nas Vilas e ao longo da Avenida Centenário, na Comunidade Santo Antônio 
da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº501/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à ampliação e 
reestruturação da praça e do parquinho localizados no Bairro Santa Rosa. Autores: Paulo 
Rodrigues Galvão e Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº502/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), solicitando estudo para a implantação da Semana Municipal da 
Saúde e Bem-estar da Mulher no Climatério no Âmbito do Município. Autora: Maria Janaína 
Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº503/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à revitalização das 
faixas de pedestres e à implantação de placas de sinalização em toda extensão da Avenida 
Dom Aquino Corrêa. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº504/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a reforma da Academia 
Pública localizada na Avenida Dom Aquino Corrêa, no Bairro Jupiara. Autores: Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº505/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOOVSP), visando à substituição da faixa 
de pedestres por faixa elevada em frente à Escola Municipal Monteiro Lobato, em ambas as 
vias da Avenida Santa Tereza. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
6
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº489/2025, Nº490/2025, Nº491/2025, Nº492/2025, Nº493/2025, 
Nº494/2025, Nº495/2025, Nº496/2025, Nº497/2025, Nº498/2025, Nº499/2025, Nº500/2025, 
Nº501/2025, Nº502/2025, Nº503/2025, Nº504/2025 e Nº505/2025.