sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.384/2025
Às dezenove horas e dois minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte cinco
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos
senhores Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos
Santos, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José
Humberto dos Santos, Maria Janaína Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão,
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza e o senhor
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária e
autorizou a Leitura da Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade o Presidente autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE: O Sindicado Rural de Campo Verde convida Vossas Excelências para
participar do Dia de Campo ATeG, que acontecerá nos dias 20/09, 27/09, 04/10,
) 180 e 25/10 em locais estratégicos do Município de Campo Verde. OFÍCIO
Ne Nº356/2025 — Gabinete - Resposta do Requerimento Nº06/2025 e OFÍCIO
Nº257/2025 Encaminhamento da Resposta do Requerimento. Na sequência Silvio
autorizou a Leitura das MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº013/2025
— Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Instituto Cavalgar — Equoterapia, Projeto
Social Fundado e Gerido pelo Sindicato Rural de Campo Verde, pela excelência e
relevância do trabalho prestado às Crianças e Adolescentes com Deficiência (PCDS)
Físicas, Intelectuais ou Múltiplas, que promovem avanços no Desenvolvimento Motor,
Emocional, Cognitivo e Social. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. MOÇÃO DE
APLAUSO Nº018/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento aos Membros do
; Conselho Tutelar de Campo Verde, pela nobre missão e pela incansável dedicação
na Defesa e Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes do nosso Município.
Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida
Correia. Em continuidade o Presidente autorizou a leitura dos REQUERIMENTOS:
UERIMENTO Nº07/2025: Considerando a necessidade de acompanhamento,
iscalização e transparência dos atos administrativos no âmbito da Saúde Municipal,
especialmente no que se refere à gestão do Hospital Municipal Coração de Jesus,
atualmente sob responsabilidade do Conglomerado Instituto Social de Saúde São
Lucas, REQUEIRO: 1. Cópias|dos contratos dos especialistas que prestam serviços ao
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2“ AM; ARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE -
Hospital Municipal Coração de Jesus, referentes ao período de janeiro de 2021 até agosto
de 2025; 2. Cópia do contrato firmado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Hospital
Municipal Coração de Jesus, compreendendo o período de janeiro de 2021 até agosto de
2025; 3. Cópia do contrato do cardiologista que presta serviços ao Hospital Municipal
Coração de Jesus; 4. Cópias dos comprovantes de pagamentos efetuados a todos os
especialistas que prestam e prestaram serviços ao Hospital Municipal Coração de
Jesus, no período de janeiro de 2021 até agosto de 2025. Autor: Fabiano Costa Teruel.
REQUERIMENTO Nº08/2025: Considerando a importância da transparência na
gestão dos recursos públicos da saúde e o papel fiscalizador deste Poder Legislativo,
especialmente no que se refere à execução dos Serviços Especializados e Mutirões
de Saúde realizados no Município, REQUEIRO: 1. Cópia de todos os contratos dos
mutirões realizados no Município de Campo Verde, no período compreendido entre
janeiro de 2021 até agosto de 2025; 2. Cópias dos comprovantes de pagamentos
efetuados a todos os especialistas que prestam serviços ao Município de Campo Verde,
no período de janeiro de 2021 até agosto de 2025, incluindo: Nome do profissional, Valor
pago, Data do pagamento, Natureza do serviço prestado. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº522/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas,
*> por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), com o objetivo d
realizar shows ao vivo nos fins de semana nas praças, visando valorizar os artista
; locais e fomentar a economia dos quiosques e comércios. Autor: Francisco Silvio
SN Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº523/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por
meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com
o objetivo de realizar a recuperação da pavimentação por meio de micro pavimentação
asfáltica na Avenida Ayrton Senna. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO
Nº524/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a implantação de
braços duplos nos postes de iluminação pública situados na Avenida Josep Ferrari
(antiga Avenida Campo Grande), com o objetivo de ampliar a iluminação da via em
ambos os sentidos. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº525/2025 —
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação (SMASH), visando a criação da “Semana de Combate
à Violência Contra a Mulher”, a ser realizada anualmente no mês de agosto, em
consonância com a Campanha Agosto Lilás, voltada à Conscientização e Prevenção
da Violência Contra a Mulher. Autores: Rosangela Ap?. Correia de Souza, Clênio José
dos Reis, Fábio Alves dos Santos e Gediel Candido da Silva. INDICAÇÃO Nº526/2025
- Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obra:
Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a construção de Barral
Aos, 9º PP
na
“CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Comunitário na Comunidade Bom Jardim. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO
Nº527/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando estudo para viabilizar
perfuração de poço artesiano na Comunidade Bom Jardim. Autor: José Antonio de
Lima. INDICAÇÃO Nº528/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio
da Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e o
Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando estudo técnico e a
criação de Projeto de Lei que torne a Rua Arapongas, no Bairro São Miguel, uma via
de mão única. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº529/2025 — Indica a
necessidade de se tomar medidas junto com O Centro de Controle Zoonoses ou órgão
responsável com a destinação e local apropriado para recolhimento e descarte de
animais mortos. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº530/2025 — Indica
a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social (SMAS), a necessidade de criar e disponibilizar casa de apoio na Cidade de
Rondonópolis, destinada a atender os pacientes do município de campo verde que se
deslocam para aquela localidade em busca de consultas, exames, internações e
demais procedimentos médicos, bem como seus acompanhantes. Autor: José
Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº531/2025 - Indica a necessidade de tomar |
medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos
(SMOVSP), visando à instalação de lixeiras no Bairro Jardim Campo Verde, bem como
à manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas. Autor: José
Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº532/2025 — Indica a necessidade de tomar
medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos I
(SMOVSP), visando à manutenção e recuperação dos bueiros, incluindo a
recomposição do aterro e a proteção da estrutura existente, localizada na estrada
principal da Comunidade Córrego do Ouro. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº533/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria -
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Municipal de Obras
Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a criação de estação de entrega
voluntária de inservíveis e resíduos (ECOPONTO) no Núcleo Urbano da Comunidade
Dom Osório. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº534/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio
à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
Públicos (SMOVSP), a implantação de placa de identificação na entrada do
Assentamento 04 de Outubro, bem como a substituição e melhoria da estrutura/do
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Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza. Em tempo o Presidente
justificou a ausência do Vereador Miguel de Paula que passou por uma cirurgia ocular
e está de atestado médico. Logo após foi aberto o uso da palavra com os
Parlamentares: Fabiano Costa Teruel, Rosangela Aparecida Correia de Souza e o
Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrado no arquivo digital
desta Câmara Municipal. Em sequência o Presidente Silvio passou para a votação
das matérias da Ordem do Dia: MOÇÃO DE APLAUSO Nº013/2025 - Aprovada por
unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº018/2025 - Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS Nº07/2025 — Não foi aprovado, tendo recebido 09 votos contrários
dos Vereadores: Clênio José dos Reis, Fábio Alves dos Santos, Gediel Candido da
Silva, José Antonio de Lima, José Humberto dos Santos, Maria Janaína Santos
Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro
dos Santos Souza e 02 votos a favor dos Vereadores: Fabiano Costa Teruel e João
Narciso Gomes. REQUERIMENTO Nº08/2025 - Não foi aprovado, tendo recebido 09
votos contrários dos Vereadores: Clênio José dos Reis, Fábio Alves dos Santos,
Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima, José Humberto dos Santos, Maria
Janaína Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia
de Souza, Socorro dos Santos Souza e 02 votos a favor dos Vereadores: Fabiano
Costa Teruel e João Narciso Gomes. INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade.
Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
encerrou a Sessão, às 20h 41min. E para constar somente à verdade, eu, Paulo
Rodrigues Galvão, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim,
pelo Presidente e demais Vereadores.
— ia dos Santos
Vereador
Candido da Silva
à José Antônio de Lima
Vereador Vereador Vereador
odrigues Galvão
Vereador
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Vereadora
Rosangela Ap. Correia de Souza
Vereadora
0 6,6,0.0,0,0,0,0,0,0,0,010 088
Miguel de Paula Oliveira
Vereador
Vereadora

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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE: O Sindicado Rural de Campo Verde convida Vossas Excelências para participar 
do Dia de Campo ATeG, que acontecerá nos dias 20/09, 27/09, 04/10, 18/10 e 25/10 em 
locais estratégicos do Município de Campo Verde.
OFÍCIO Nº356/2025 – Gabinete - Resposta do Requerimento Nº06/2025 e OFÍCIO 
Nº257/2025 Encaminhamento da Resposta do Requerimento.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº013/2025 – Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Instituto 
Cavalgar – Equoterapia, Projeto Social Fundado e Gerido pelo Sindicato Rural de Campo 
Verde, pela excelência e relevância do trabalho prestado às Crianças e Adolescentes com 
Deficiência (Pcds) Físicas, Intelectuais ou Múltiplas, que promovem avanços no 
Desenvolvimento Motor, Emocional, Cognitivo e Social. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº018/2025 – Moção de Aplauso e Reconhecimento aos Membros 
do Conselho Tutelar de Campo Verde, pela nobre missão e pela incansável dedicação na 
Defesa e Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes do nosso Município. Autores:
Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia.
REQUERIMENTO Nº07/2025: Considerando a necessidade de acompanhamento, 
fiscalização e transparência dos atos administrativos no âmbito da Saúde Municipal, 
especialmente no que se refere à gestão do Hospital Municipal Coração de Jesus, 
atualmente sob responsabilidade do Conglomerado Instituto Social de Saúde São Lucas, 
REQUEIRO. Autor: Fabiano Costa Teruel.
REQUERIMENTO Nº08/2025: Considerando a importância da transparência na gestão dos 
recursos públicos da saúde e o papel fiscalizador deste Poder Legislativo, especialmente no 
que se refere à execução dos Serviços Especializados e Mutirões de Saúde realizados no 
Município, REQUEIRO. Autor: Fabiano Costa Teruel.
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INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº522/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), com o objetivo de realizar shows ao vivo nos fins de 
semana nas praças, visando valorizar os artistas locais e fomentar a economia dos 
quiosques e comércios. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº523/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar a 
recuperação da pavimentação por meio de micro pavimentação asfáltica na Avenida Ayrton 
Senna. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº524/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a implantação de braços 
duplos nos postes de iluminação pública situados na Avenida Josep Ferrari (antiga Avenida 
Campo Grande), com o objetivo de ampliar a iluminação da via em ambos os sentidos. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº525/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), visando a criação da “Semana de 
Combate à Violência Contra a Mulher”, a ser realizada anualmente no mês de agosto, em 
consonância com a Campanha Agosto Lilás, voltada à Conscientização e Prevenção da 
Violência Contra a Mulher. Autores: Rosangela Apª. Correia de Souza, Clênio José dos Reis, 
Fábio Alves dos Santos e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº526/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a construção de 
Barracão Comunitário na Comunidade Bom Jardim. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº527/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando estudo para viabilizar 
perfuração de poço artesiano na Comunidade Bom Jardim. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº528/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e o Departamento Municipal 
de Transporte Urbano (DMTU), visando estudo técnico e a criação de Projeto de Lei que 
torne a Rua Arapongas, no Bairro São Miguel, uma via de mão única. Autor: José Antonio 
de Lima.
INDICAÇÃO Nº529/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto com o Centro 
de Controle Zoonoses ou órgão responsável com a destinação e local apropriado para 
recolhimento e descarte de animais mortos. Autor: José Humberto dos Santos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
INDICAÇÃO Nº530/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social (SMAS), a necessidade de criar e disponibilizar casa de 
apoio na Cidade de Rondonópolis, destinada a atender os pacientes do município de campo 
verde que se deslocam para aquela localidade em busca de consultas, exames, internações 
e demais procedimentos médicos, bem como seus acompanhantes. Autor: José Humberto 
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº531/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de lixeiras 
no Bairro Jardim Campo Verde, bem como à manutenção e substituição daquelas que se 
encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº532/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à manutenção e 
recuperação dos bueiros, incluindo a recomposição do aterro e a proteção da estrutura 
existente, localizada na estrada principal da Comunidade Córrego do Ouro. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº533/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Municipal de Obras Viação 
e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a criação de estação de entrega voluntária de 
inservíveis e resíduos (ECOPONTO) no Núcleo Urbano da Comunidade Dom Osório. Autor: 
Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº534/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de 
Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), a implantação de placa de identificação na 
entrada do Assentamento 04 de Outubro, bem como a substituição e melhoria da estrutura 
do ponto de ônibus já existente no referido local. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel 
Candido da Silva e Rosangela Apª. Correia de Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº522/2025, Nº523/2025, Nº524/2025, Nº525/2025, Nº526/2025, 
Nº527/2025, Nº528/2025, Nº529/2025, Nº530/2025, Nº531/2025, Nº532/2025, Nº533/2025 e
Nº534/2025.