sessao nº 31

SStATIVO
Sá ey
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.388/2025
Às dezenove horas e quatro minutos do dia treze de outubro dois mil e vinte cinco do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos
senhores Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos
Santos, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José
Humberto dos Santos, Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira,
Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos
Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão
Ordinária e autorizou a Leitura da Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade o Presidente autorizou a LEITURA DA
CORRESPONDÊNCIA: OFÍCIO Nº319/2025 - SMCJ — Cerimônia de Entrega de
Certificados para alunos que concluíram o curso de Informática Tens que acontecerá
no dia 17/10 às 18h no Plenarinho da Câmara Municipal. Em seguida o Presidente
autorizou a leitura dos PROJETOS DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº.12/2025
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG
GUARDIÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da Vereadora Socorro dos
Santos Souza. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis,
que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na
ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº.13/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
“FESTA NORDESTINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da Vereadora
Maria Janaína Santos Guilherme. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça
e Redação de Leis e Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que deram parecer oral
vorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. Continuando
o Presidente autorizou a leitura das MOÇÃO DE APLAUSO Nº019/2025 - Moção de
Aplauso e Reconhecimento ao Professor Eluano Leal da Silva, fundador do Projeto no
Trampolim — “Um Salto da Rua ao Picadeiro”, pelo excelente trabalho desenvolvido S
na inclusão social de crianças e adolescentes do Município de Campo Verde. EK
autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. MOÇÃO DE APLAUSO Nº020/2025 -
Moção de Aplauso e Reconhecimento ao estudante da Escola Estadual Waldemon
Moraes Coelho, Matheus Gabriel dos Anjos Barbosa, “pela participação no
Intercâmbio na Inglaterra”, através da 3º edição do Programa “MT no Mundo”,
promavido pelo Goy rosso, por meio da Secretaria de Estad
o do Estado de
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de Educação (SEDUC/MT). De autoria da Vereadora Socorro dos Santos Souza.
Posteriormente foi autorizado a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº569/2025 —
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras
Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a manutenção e revitalização da
academia ao ar livre localizada na Avenida Airton Senna. Autores: Gediel Candido da
Silva, Clênio José dos Reis e Rosangela Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO
Nº576/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas junto aos Órgãos Competentes,
que objetive a construção de uma Capela Mortuária na Comunidade Santo Antônio da
Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela
Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº577/2025 — Indica a necessidade de
tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços
Públicos (SMOVSP), em realizar a manutenção nas tampas de bueiros no Bairro
Greenville 2. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº578/2025 — Indica a
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME),
que objetive com a construção de Sala de Recursos Multifuncional destinada para
, Atendimento Educacional Especializado — AEE nas dependências da Creche
Francisco Tirado Aragão Filho. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO
Nº579/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em realizar a
manutenção das pinturas das faixas de pedestre nas vias que dão acesso à Avenida
São Lourenço, localizada no Bairro São Lourenço. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
À INDICAÇÃO Nº580/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da
Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), realizar a
revitalização dos bancos e mesas localizados na Praça do Bairro São Miguel. Autor:
ábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº581/2025 — Indica a necessidade de tomar
medidas, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), seja efetivad
o cumprimento integral das Leis Municipais nº 2.446/2019 (que institui o Programa
Municipal de Incentivo ao Esporte e cria o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte) e nº
2.447/2019 (que institui o Programa Bolsa Atleta Estudantil). Autor: Paulo Rodrigues
Galvão. INDICAÇÃO Nº582/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas por meio
da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando
realizar a manutenção e a substituição dos aparelhos danificados da academia ao ar
livre localizada na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autores: José Antônio
de Lima e João Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº583/2025 — Indica a necessidade de
RSA tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços
)
licos Rs que TIN com a construção da rede de esgoto localizada no
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Bairro São Lourenço. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº584/2025 —
Indica a urgente necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e o Departamento Municipal de
Transporte Urbano (DMTU), visando a repintura das faixas de pedestres ao longo da
Avenida Santa Maria, bem como das demais Sinalizações Viárias nos trechos onde
houve substituição da capa asfáltica. Autor: João Narciso Gomes. INDICAÇÃO
Nº585/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal de Fazenda (SMF), visando a implantação de sistema digital para
solicitação, emissão e pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
de forma 100% online, com acesso específico para Corretores de Imóveis. Autor:
Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº586/2025 — Indica a necessidade de tomar
medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à substituição do
atual sinal sonoro utilizado nas unidades escolares (sino escolar) por alternativas
mais suaves e inclusivas, como sinais musicais de baixa intensidade ou recursos
visuais. Autora: Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº587/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Administração e Recursos
N Humanos (SMADRH), regime especial de trabalho aos garis, jardineiros e demais
N prestadores de serviços envolvidos na manutenção da limpeza urbana durante o
período de estiagem e calor intenso, com ajustes nos horários e condições de
J atividade visando à proteção da saúde e integridade dos servidores sem prejuízo à
carga horária ou remuneração. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza,
énio José dos Reis e Gediel Candido da Silva. INDICAÇÃO Nº588/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de calçada com rampas de
acessibilidade em toda extensão da Avenida Santa Helena. Autor: José Antônio de
Lima. INDICAÇÃO Nº589/2025 — Indica a necessidade de tomar providências junto à
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SINFRA, para que seja realizada
a manutenção da sinalização de trânsito em frente ao Ponto de Parada Marabá,
localizado na Comunidade Limeira. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Miguel de
Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº590/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas,
por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), visando a
implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na MT-140, nas imediações da
SP entrada do Pesque e Pague e Restaurante Recanto do Tota. Autor: Francisco Silvio /
e
7ê Pereira Cruz. Logo após foi aberto o uso da palavra com os Parlamentares: José
Antonio de Lima, Socorro dos Santos Souza, aria Janaína Santos Guilherme e o
Nos”
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Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrado no arquivo digital
desta Câmara Municipal. Em sequência o Presidente Silvio passou para a votação
das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº012/2025/LEGISLATIVO —
PROVJEIU VE LEI NUuicccio——
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº013/2025/LEGISLATIVO —
Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº019/2025 - Aprovada por
unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº020/2025 - Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, O Senhor
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h 27min. E para
constar somente à verdade, eu, Paulo Rodrigues Galvão, 1º Secretário, lavrei a
presente Ata, que segue assinada por mim, residente e demais Vereadores.
Fábio Alves dos Santos
Vereador
Ç
João Narciso Gomes José Antônio de Lima
Vereador Vereador
Mariã Janaina S. Guilherme Miguel Ê - au la Oliveira
Vereadora Vereador
Rosangela Ap. Correia de Souza
Vereador Vereadora
es Galvão
Socorro dos Santos Souza

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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº319/2025 – SMCJ – Cerimônia de Entrega de Certificados para alunos que 
concluíram o curso de Informática Tens que acontecerá no dia 17/10 às 18h no Plenarinho 
da Câmara Municipal.
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº.12/2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ONG GUARDIÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Socorro dos 
Santos Souza.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº.13/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “FESTA 
NORDESTINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Maria Janaína Santos Guilherme.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº019/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Professor 
Eluano Leal da Silva, fundador do Projeto Trampolim – “Um Salto da Rua ao Picadeiro”, pelo 
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excelente trabalho desenvolvido na inclusão social de crianças e adolescentes do Município 
de Campo Verde. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº020/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento ao estudante 
da Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho, Matheus Gabriel dos Anjos Barbosa, “pela 
participação no Intercâmbio na Inglaterra”, através da 3ª edição do Programa “MT no 
Mundo”, promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação (SEDUC/MT). Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº569/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a manutenção e 
revitalização da academia ao ar livre localizada na Avenida Airton Senna. Autores: Gediel 
Candido da Silva, Clênio José dos Reis e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº576/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto aos Órgãos 
Competentes, que objetive a construção de uma Capela Mortuária na Comunidade Santo 
Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela 
Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº577/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em realizar a manutenção nas 
tampas de bueiros no Bairro Greenville 2. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº578/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Educação (SME), que objetive com a construção de Sala de Recursos 
Multifuncional destinada para Atendimento Educacional Especializado – AEE nas 
dependências da Creche Francisco Tirado Aragão Filho. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº579/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em realizar a manutenção das 
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pinturas das faixas de pedestre nas vias que dão acesso à Avenida São Lourenço, localizada 
no Bairro São Lourenço. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº580/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), realizar a revitalização dos 
bancos e mesas localizados na Praça do Bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº581/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), seja efetivado o cumprimento integral das Leis 
Municipais nº 2.446/2019 (que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e cria 
o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte) e nº 2.447/2019 (que institui o Programa Bolsa 
Atleta Estudantil). Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº582/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando realizar a manutenção 
e a substituição dos aparelhos danificados da academia ao ar livre localizada na 
Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autores: José Antônio de Lima e João Narciso 
Gomes.
INDICAÇÃO Nº583/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive com a construção 
da rede de esgoto localizada no Bairro São Lourenço. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº584/2025 – Indica a urgente necessidade de tomar medidas, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e o Departamento 
Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a repintura das faixas de pedestres ao 
longo da Avenida Santa Maria, bem como das demais Sinalizações Viárias nos trechos onde 
houve substituição da capa asfáltica. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº585/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Fazenda (SMF), visando a implantação de sistema digital para solicitação, 
emissão e pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma 100% 
online, com acesso específico para Corretores de Imóveis. Autor: Fabiano Costa Teruel.
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INDICAÇÃO Nº586/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Educação (SME), visando à substituição do atual sinal sonoro utilizado nas 
unidades escolares (sino escolar) por alternativas mais suaves e inclusivas, como sinais 
musicais de baixa intensidade ou recursos visuais. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº587/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de 
Administração e Recursos Humanos (SMADRH), regime especial de trabalho aos garis, 
jardineiros e demais prestadores de serviços envolvidos na manutenção da limpeza urbana 
durante o período de estiagem e calor intenso, com ajustes nos horários e condições de 
atividade visando à proteção da saúde e integridade dos servidores sem prejuízo à carga 
horária ou remuneração. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos 
Reis e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº588/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de 
calçada com rampas de acessibilidade em toda extensão da Avenida Santa Helena. Autor: 
José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº589/2025 – Indica a necessidade de tomar providências junto à Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, para que seja realizada a manutenção da 
sinalização de trânsito em frente ao Ponto de Parada Marabá, localizado na Comunidade 
Limeira. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº590/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas, por meio da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), visando a implantação de 
redutor de velocidade (quebra-molas) na MT-140, nas imediações da entrada do Pesque e 
Pague e Restaurante Recanto do Tota. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
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ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº569/2025, Nº576/2025, Nº577/2025, Nº578/2025, Nº579/2025, 
Nº580/2025, Nº581/2025, Nº582/2025, Nº583/2025, Nº584/2025, Nº585/2025, Nº586/2025, 
Nº587/2025, Nº588/2025, Nº589/2025 e Nº590/2025.