sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.389/2025
Às dezenove horas e sete minutos do dia vinte de outubro dois mil e vinte cinco do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no
prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos
senhores Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos
Santos, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José
Humberto dos Santos, Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira,
Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos
Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão
rdinária e autorizou a Leitura da Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por
nanimidade. Em continuidade o Presidente autorizou a LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS: CARTA CONVITE - A Associação do Conselho
Comunitária de Segurança — CONSEG, convida Vossa Senhoria e demais
Vereadores para participar da Cerimônia de Posse da Nova Diretoria Eleita que
acontecerá no dia 22 de outubro às 19h no Plenarinho da Câmara Municipal. OFÍCIO
Nº437/2025 — GABINETE - Solicitação de prorrogação de prazo de entrega de Peças
Orçamentarias dessa municipalidade até o dia 31/10/2025. COPA ASCAM DE JUDÔ
— Projeto Caminho Suave — Cerimônia de Abertura da IV Etapa do Campeonato
Mato-Grossense de Judô, a realizar-se no dia 25/10 às 14h 30min no Ginásio Joubert
Isaías Romancini. OFÍCIO Nº044/2025/ICA — Convite para a 1º Mostra de Dança —
Ms ituto Celeiro das Artes no dia 25/10 às 18h no Auditório da SECITECI. Em seguida
Présidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
2067/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A
TAXA DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS PÁTIOS
Públicos, que deram parecer oral favorável à ma
voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI N
ÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis, Finanças e Orçamentos, Segurança Pública e Urbanismo, Obras e Serviços
téria, encaminhando o Projeto para
0068/2025 - "DISPÕE SOBRE A
FRUVEIM LL ii
ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis, Finanças e Orçamentos, e Segurança Pública, que deram parecer oral favorável
Se— encaminhando o Projeto po voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI
a)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Nº069/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2050, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi encaminhado
à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deliberaram em deixar na Comissão
para estudo e designaram como Relator o Vereador João Narciso Gomes. Na
Comissão de Segurança Pública, com a Relatoria o Vereador Gediel Candido da Silva,
já deixando registrado a Reunião no dia 03 de novembro às 08 da manhã na Sala da
Presidência com a presença do Secretário de Segurança Pública Francisco Siqueira
Sampaio. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº020/2025 - "DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça
e Redação de Leis, e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. Continuando o
Presidente autorizou a leitura das MOÇÃO DE APLAUSO Nº21/2025 - Moção de
Aplauso e Reconhecimento ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato
Grosso (SINDOJUS/MT) em especial aos Oficiais de Justiça da Comarca de Campo
Verde, pelo trabalho incansável, ético e comprometido com a efetivação da Justiça,
bem como pela notável contribuição à sociedade Campoverdense. Autor: José
Antônio de Lima. MOÇÃO DE APLAUSO Nº22/2025 - Moção de Aplauso e *
Reconhecimento à Comissão Organizadora e aos Atletas da 13 Corrida de São Miguel
Arcanjo, realizada em 28 de setembro de 2025, pelo exemplo de compromisso,
dedicação e espírito de solidariedade e superação demonstrados ao longo do evento.
Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria
Janaína Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Clênio
Jo
sé dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel Candido da
Íva, João Narciso Gomes, José Antonio de Lima e Socorro Dos Santos Souza.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº23/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento a
Emanuélly Vitória Mendes de Matos (Manu Vitória), Irene Manuella Lima Ferreira
Santos e Vitória Valentina Zancheta de Paula, que vêm se destacando de forma
brilhante como Modelos, Misses, Influenciadoras Digitais e Representantes Mirins de
nosso Município, levando com orgulho o nome de Campo Verde em concursos e
Eventos Regional e Estadual. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. Posteriormente foi
autorizado a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº591/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio
à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o Departamento Municipal de
Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de redutores de velocidade em toda
a extensão da Avenida Mato Grosso, nos dois sentidos da via, antes das rotatórias
No
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
que ainda não contam com esse tipo de sinalização preventiva. Autores: Clênio José
dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº592/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com
a construção de faixa elevada em frente a Creche Johannes Berthold Henning “Padre
João”. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº593/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a manutenção e a troca das lâmpadas
queimadas na Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº594/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da
Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria
com o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação
de faixas de pedestres na Avenida Vereador Cesar Lima (nos dois sentidos) em frente
a Empresa Agropet. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº595/2025 — Indica
a a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Cultura e
: Juventude (SMCJ) para a liberação do palco localizado na Área de Lazer Recanto do
Sol, a fim de viabilizar apresentações de artistas e cantores locais que desejam
Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº596/2025 — Indica a necessidade de tomar
medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a implantação
de Unidade Odontológica Móvel no Município, por meio do Programa Brasil
Sorridente. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº597/2025 — Indica a
A necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e
k divulgar seus trabalhos, sem custos ao Município quanto à contratação artística. Autor:
Juventude (SMCJ) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetivem com a
lização de Cavalgada em prol do Novembro Azul, como forma de promover a |
nscientização sobre a Saúde do Homem e o combate ao Câncer de Próstata. 4
Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabio Alves /
dos Santos e Gediel Candido da Silva. INDICAÇÃO Nº598/2025 — Indica a
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Municipal
Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetivem a criação de um
Programa de recolhimento e descarte adequado de garrafas de vidro de bebidas
alcoólicas, visando prevenir reutilizações e adulterações com metanol. Autores:
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabio Alves dos Santos R
e Gediel Candido da Silva. INDICAÇÃO Nº599/2025 — Indica a necessidade de tomar E
medidas, para quando for desocupada a área da Escola Municipal São Lourenço,
atualm te utilizada pela Companhia Independente da Polícia Militar, retorne à
CÂMARA MUNILIILL O ——
recreativo pelos alunos € professores. Autora:
1
Escola, para ser destinada ao Uso
Socorro dos Santos Souza INDICAÇÃO Nº600/2025 — Indica a necessidade de tomar
oc ; det
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a realização de
60 procedimentos
medidas, por
Programa contínuo de Castração de Animais, com meta de ta
mensais, durante 0S 42 meses do ano. Autores: João Narciso Gomes € Pane os!
Teruel. INDICAÇÃO Nº601/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas junto a
Concessionaria de Energia Elétrica (ENERGISA), visando à readequação do
atendimento da rede de energia elétrica que atende a Comunidade Agrovila João
Ponce de Arruda, de modo que essa localidade, atualmente suprida pela Subestação
Rio da Casca, passe a ser atendida pela Subestação Campo Verde. Autor: João
Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº602/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas,
por meio da Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de
Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização da limpeza e
manutenção no gramado do campo de futebol localizado no Bairro Greenville Il, nas
i proximidades da Empresa DMG. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO
Nº603/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a substituição
das placas de identificação nas Ruas e Avenidas dos Bairros Bela vista e Eckert,
contendo a atualização dos CEPs. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO
Nº604/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas Junto a Secretaria Municipal
Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetive coma implantação
M» de Placas de Identificação e Iluminação na entrada que dá acesso a comunidade Dom
Osório. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº605/2025 — Indica a
cessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a
egurança pública (SMIASP), que objetive com instalação de sistema de
monitoramento e vigilância com câmera de segurança, na Comunidade Dom Osório.
Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº606/2025 — Indica a necessidade
de se tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com
objetivo de construir Trevo na BR-070 que dá acesso a Comunidade Dom Osório.
Ne Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº607/2025 — Indica a necessidade
de tomar medidas, por meio do departamento competente, para a contratação de um
funcionário permanente para os cuidados diários com os animais abrigados na
A ua . .
ssociação Assis Patinhas Carentes. Autores: João Narciso Gomes e Fabiano Costa
ria pás Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Departamento
W
ndica a necessidade de tomar medidas junto a
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MI
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à denominação do trecho
conhecido como “Desvio da Olvebra” (MT-140), no Entroncamento da BR-070 até a
BR-364/163 como “Ulisses Pereira Borges”. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. Em
tempo o autor da indicação Nº608/2025 solicitou a supressão do texto, retirando: o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Logo após foi aberto
o uso da palavra com OS Parlamentares e os mesmos abstiveram da fala, ficando
registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em sequência O Presidente
ERUVTEliO = ——
Nº067/2025 - EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
FRVUUEIO o ——
Nº068/2025 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº020/2025 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade em (1º
TURNO), com Emenda Oral proposta pelo Líder do Governo, Vereador Fábio Alves.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº021/2025 - Aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE
APLAUSO Nº022/2025 - Aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO
Silvio passou para à votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI
Nº023/2025 - Aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Após apreciação, as
indicações foram aprovadas por unanimidade, com supressão parcial do texto da
Indicação nº 608/2025. Regimentalmente o Presidente pediu a permissão dos nobres
Vereadores para realizar O intervalo de 10 minutos para retornar e votar o Projeto
Complementar em segundo turno. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº020/2025
— EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade em (2º TURNO), com Emenda Oral
proposta pelo Líder do Governo, Vereador Fábio Alves. Não tendo mais nada a tratar,
o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h 32min.
E para constar somente à verdade, eu, Paulo Rodrigues Galvão, 1º Secretário, lavrei
a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo RB residente e demais Vereadores.
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José dos Reis Fábio Alves dos Santos
Vereador Vereador
José Antônio de Lima
andido da Silva
N 5
ARA MUNICIPAL DE CAMPO VERVE - Mit
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Vereador | j Vereador Vereador
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José Humberto dos Santos Marik Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
Socorro dos Santos Souza
Rosangela Ap. Correia de Souza
Vereadora Vereadora
Vereador

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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CARTA CONVITE – A Associação do Conselho Comunitária de Segurança – CONSEG, 
convida Vossa Senhoria e demais Vereadores para participar da Cerimônia de Posse da 
Nova Diretoria Eleita que acontecerá no dia 22 de outubro às 19h no Plenarinho da Câmara 
Municipal.
OFÍCIO Nº437/2025 – GABINETE – Solicitação de prorrogação de prazo de entrega de 
Peças Orçamentarias dessa municipalidade até o dia 31/10/2025.
COPA ASCAM DE JUDÔ – Projeto Caminho Suave – Cerimônia de Abertura da IV Etapa 
do Campeonato Mato-Grossense de Judô, a realizar-se no dia 25/10 às 14h 30min no 
Ginásio Joubert Isaías Romancini.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº067/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTITUIR A TAXA DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS 
PÁTIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio 
José dos Reis.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº068/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE 
22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio 
José dos Reis.
PROJETO DE LEI Nº069/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2050, DE 
27 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio 
José dos Reis.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº020/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº21/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Sindicato dos 
Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (SINDOJUS/MT) em especial aos Oficiais de 
Justiça da Comarca de Campo Verde, pelo trabalho incansável, ético e comprometido com 
a efetivação da Justiça, bem como pela notável contribuição à sociedade Campoverdense.
Autor: José Antônio de Lima.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº22/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento à Comissão 
Organizadora e aos Atletas da 1ª Corrida de São Miguel Arcanjo, realizada em 28 de 
setembro de 2025, pelo exemplo de compromisso, dedicação e espírito de solidariedade e 
superação demonstrados ao longo do evento. Autores: Rosangela Aparecida Correia de 
Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaína Santos Guilherme, Paulo Rodrigues 
Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves 
dos Santos, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antonio de Lima e Socorro 
Dos Santos Souza.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº23/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento a Emanuélly 
Vitória Mendes de Matos (Manu Vitória), Irene Manuella Lima Ferreira Santos e Vitória 
Valentina Zancheta de Paula, que vêm se destacando de forma brilhante como Modelos, 
Misses, Influenciadoras Digitais e Representantes Mirins de nosso Município, levando com 
orgulho o nome de Campo Verde em concursos e Eventos Regional e Estadual. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº591/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o 
Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de redutores 
de velocidade em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, nos dois sentidos da via, antes 
das rotatórias que ainda não contam com esse tipo de sinalização preventiva. Autores:
Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº592/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a 
construção de faixa elevada em frente a Creche Johannes Berthold Henning “Padre João”.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº593/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a manutenção e a 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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troca das lâmpadas queimadas na Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº594/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o 
Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de faixas de 
pedestres na Avenida Vereador Cesar Lima (nos dois sentidos) em frente a Empresa 
Agropet. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº595/2025 – Indica a a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) para a liberação do palco localizado na Área de 
Lazer Recanto do Sol, a fim de viabilizar apresentações de artistas e cantores locais que 
desejam divulgar seus trabalhos, sem custos ao Município quanto à contratação artística.
Autor: Fabiano Costa Teruel. 
INDICAÇÃO Nº596/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), visando a implantação de Unidade Odontológica Móvel no 
Município, por meio do Programa Brasil Sorridente. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. 
INDICAÇÃO Nº597/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que 
objetivem com a realização de Cavalgada em prol do Novembro Azul, como forma de 
promover a conscientização sobre a Saúde do Homem e o combate ao Câncer de Próstata.
Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabio Alves dos 
Santos e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº598/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) 
e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetivem a 
criação de um Programa de recolhimento e descarte adequado de garrafas de vidro de 
bebidas alcoólicas, visando prevenir reutilizações e adulterações com metanol. Autores: 
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabio Alves dos Santos e 
Gediel Candido da Silva.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº599/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, para quando for 
desocupada a área da Escola Municipal São Lourenço, atualmente utilizada pela Companhia 
Independente da Polícia Militar, retorne à Escola, para ser destinada ao uso recreativo pelos 
alunos e professores. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº600/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), visando a realização de Programa contínuo de Castração de 
Animais, com meta de 60 procedimentos mensais, durante os 12 meses do ano. Autores: 
João Narciso Gomes e Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº601/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Concessionaria 
de Energia Elétrica (ENERGISA), visando à readequação do atendimento da rede de energia 
elétrica que atende a Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, de modo que essa 
localidade, atualmente suprida pela Subestação Rio da Casca, passe a ser atendida pela 
Subestação Campo Verde. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº602/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços 
Públicos (SMOVSP), visando a realização da limpeza e manutenção no gramado do campo 
de futebol localizado no Bairro Greenville II, nas proximidades da Empresa DMG. Autor: José 
Antonio de Lima
INDICAÇÃO Nº603/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a substituição das 
placas de identificação nas Ruas e Avenidas dos Bairros Bela vista e Eckert, contendo a 
atualização dos CEPs. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº604/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas Junto a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetive coma 
implantação de Placas de Identificação e Iluminação na entrada que dá acesso a 
comunidade Dom Osório. Autor: José Humberto dos Santos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
6
INDICAÇÃO Nº605/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública (SMIASP), que objetive com instalação 
de sistema de monitoramento e vigilância com câmera de segurança, na Comunidade Dom 
Osório. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº606/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT 
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado 
de Infraestrutura e Logística) com objetivo de construir Trevo na BR-070 que dá acesso a 
Comunidade Dom Osório. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº607/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio do 
departamento competente, para a contratação de um funcionário permanente para os 
cuidados diários com os animais abrigados na Associação Assis Patinhas Carentes. Autores: 
João Narciso Gomes e Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº608/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura 
de Transportes (DNIT), visando à denominação do trecho conhecido como “Desvio da 
Olvebra” (MT-140), no Entroncamento da BR-070 até a BR-364/163 como “Ulisses Pereira 
Borges”. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº591/2025, Nº592/2025, Nº593/2025, Nº594/2025, Nº595/2025, 
Nº596/2025, Nº597/2025, Nº598/2025, Nº599/2025, Nº600/2025, Nº601/2025, Nº602/2025, 
Nº603/2025, Nº604/2025, Nº605/2025, Nº606/2025, Nº607/2025 e Nº608/2025.