sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº019/2025 – APPROCAB – Associação dos Pequenos Produtores do Capim 
Branco convida para a 2ª FESTA DO PEIXE no dia 09/11 na Comunidade Capim Branco.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº070/2025 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº071/2025 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio 
José dos Reis.
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REQUERIMENTO Nº09/2025 – Ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes De Oliveira 
Prefeito Municipal de Campo Verde-MT - Requerimento de informações sobre 
especialidades médicas e lista de espera na Saúde Municipal. Autor: Fabiano Costa Teruel.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº024/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento ao LIONS 
CLUBE CAMPO VERDE CENTENÁRIO, pela realização do Projeto “Olhares do Bem”, 
desenvolvido nas Escolas Públicas, que diagnosticou a saúde dos olhos dos estudantes de 
5 a 15 anos de idade e a doação de óculos aos alunos que, após consulta, tiveram 
comprovada a Deficiência Visual. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº609/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de saúde (SMS), visando a contratação de agentes de endemias permanentes, 
para atender à Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel 
Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº610/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando o patrolamento e 
encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: 
Clênio José dos Reis e Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº611/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a realização da 
pavimentação asfáltica na Comunidade Santo Antônio da Fartura, nos trechos de 500 
(quinhentos) metros no sentido Córrego do Ouro e 500 (quinhentos) metros no sentido ao 
lote do Sr. Divinão. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº612/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem a realização de 
mutirão de limpeza no Bairro Jupiara, abrangendo a limpeza de terrenos baldios, retirada de 
lixos, entulhos e demais serviços necessários à melhoria das condições de higiene e 
urbanização da localidade. Autores: João Narciso Gomes, Francisco Silvio Pereira Cruz e 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº613/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando com a construção de 
Estação Rodoviária Municipal. Autor: João Narciso Gomes.
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INDICAÇÃO Nº614/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando promover a implantação do 
Programa Araras-Canindé, com ninhos artificiais no perímetro urbano onde há maior 
incidência das mesmas nas palmeiras. Autores: João Narciso Gomes, Fabiano Costa Teruel, 
Maria Janaína Santos Guilherme, Francisco Silvio Pereira Cruz, José Humberto dos Santos
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº615/2025 – Indica a necessidade de tomar providências por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a realização de estudos e elaboração de um 
Decreto Municipal que regulamente os motoristas de ambulância que estiverem em plantão 
de sobreaviso a permanecerem com os veículos em suas residências durante o período de 
serviço. Autores: Franscico Silvio Pereira Cruz, Gediel Candido da Silva, Fábio Alves dos 
Santos e Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº616/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública (SMIASP), que objetive com instalação 
de Sistema de Monitoramento e Vigilância com câmera de segurança no núcleo urbano da 
Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº617/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a manutenção 
no tablado da ponte de madeira sobre o Rio “Areia” na Comunidade Serrinha. Autor: Miguel 
de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº618/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a manutenção 
no tablado da Ponte de Madeira sobre o Rio “Farinha” na Comunidade Serrinha. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº619/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio das 
Secretarias Municipais de Esporte e Lazer (SMEL), visando à realização da reforma do 
campo Society localizado nas proximidades das salas anexas da Escola Estadual Alice 
Barbosa Pacheco, na Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÃO Nº620/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, que sejam realizados estudos técnicos 
e financeiros com vistas à implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica 
no Hospital Municipal Coração de Jesus, em Campo Verde – MT. Autores: Rosangela 
Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabio Alves dos Santos, Gediel Candido 
da Silva e João Narciso Gomes.
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INDICAÇÃO Nº621/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), visando a instalação de 
câmeras de monitoramento no Ponto de Ônibus localizado próximo a última Rotatória da 
Avenida São Cristóvão, no Bairro Santa Rosa. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº622/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando a realização de 
estudos técnicos para a viabilidade da implantação de estacionamento paralelo ao canteiro 
lateral da MT-140, em toda a extensão da Avenida Santa Maria e Avenida Goiás. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº623/2025 – Indica a necessidade de tomar providências por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de revisar o Decreto Municipal nº 83, 
de 10 de outubro de 2025, para que dessa forma retorne o atendimento da Unidade Noturna 
de Saúde na qual funciona no PSF RURAL, visando o restabelecimento desse serviço 
essencial à população. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Gediel Candido da Silva e 
Fabio Alves dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº609/2025, Nº610/2025, Nº611/2025, Nº612/2025, Nº613/2025, 
Nº614/2025, Nº615/2025, Nº616/2025, Nº617/2025, Nº618/2025, Nº619/2025, Nº620/2025, 
Nº621/2025, Nº622/2025 e Nº623/2025.