sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.391/2025
Às dezenove horas e quatro minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte cinco do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel
Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos,
Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão,
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente
- Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a Leitura da |
Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade o Presidente
autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: CARTA CONVITE
Nº012/2025/CONCEEL/EMT - O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da
Energisa MT, convida a Vossa Senhoria a participar da 203º Reunião Ordinária que
acontecerá no dia 13 de novembro a partir das 19h na Escola Estadual Boa Esperança na
Comunidade Dom Osório. OFÍCIO Nº459/2025 - GABINETE - Projeto Substitutivo ao
Projeto de Lei Nº065/2025, bem como os Anexos referentes aos Projetos de Lei nº065/2025,
nº072/2025 e nº073/2025, os quais tratam das Leis Orçamentárias do Município de Campo
Verde, compreendendo a LDO, LOA e PPA. Em sequência o Presidente Sílvio consultou o
Plenário sobre a inserção dos Projetos de Lei nº 065/2025, nº 072/2025 e nº 073/2025 na
PROJETO DE LEI Nº065/2025 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO
k MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
- PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
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* pauta. A proposta foi colocada em votação e todos os parlamentares manifestaram-se
) «avoráveis. Em seguida o Presidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO EXECUTIVO:
Finanças e Orçamentos, que decidiram deixar nas referidas Comissões para estudo, com
reunião marcada para o dia 17/11 às 08h na sala da Presidência. Na relatoria da CJRL o
Vereador Fábio Alves dos Santos e na CFO a Vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO S
DE LEI Nº072/2025 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi N
encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, que
decidiram deixar nas referidas Comissões para estudo, cp eunião marcada para o diaN
] Ê “CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
17/11 às 08h na sala da Presidência. Na relatoria da CJRL o Vereador José Humberto dos Santos
e na CFO a Vereadora Rosangela Aparecida Correia de Souza. PROJETO DE LEI Nº073/2025 —
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL —- PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis, Finanças e Orçamentos, que decidiram deixar nas referidas Comissões para estudo,
com reunião marcada para o dia 17/11 às 08h na sala da Presidência. Na relatoria da CJRL o
Vereador João Narciso Gomes e na CFO o Vereador Miguel de Paula Oliveira. Dando
prosseguimento a Sessão, o Presidente autorizou a leitura do PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 02/2025 - “INSTITUI A “GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL VEREADOR ULYSSES PEREIRA BORGES NETO”, DISPONDO SOBRE
SUA FINALIDADE, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: Mesa Diretora — Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaína Santos Guilherme,
Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Clênio José Dos Reis, Fábio Alves dos
Santos, Fabiano Costa Teruel, Gediel Candido Da Silva, João Narciso Gomes, José Antonio
de Lima, José Humberto dos Santos, Rosangela Aparecida Correia de Souza e Socorro dos
Santos Souza. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que
« deram o parecer oral favorável encaminhando o Projeto para ordem do dia. Posteriormente
foi autorizado a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº624/2025 — Indica a necessidade
de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a realização do dia
especial de atendimentos voltados exclusivamente ao público masculino na Comunidade
Santo Antônio da Fartura, ainda neste mês de novembro. Autores: Clênio José dos Reis,
Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº625/2025
— Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde — MT, que seja encaminhado
-Ofício ou requerimento à Concessionária Águas de Campo Verde, solicitando
esclarecimentos e providências urgentes quanto às inúmeras reclamações de consumidores
que relataram possível aumento abusivo nas contas de água após a substituição dos
YU hidrômetros residenciais no Município. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO
” > Nº626/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal De
ssistência Social e Habitação (SMASHAB), que seja implementada a construção de
Albergue Público no Município, com o objetivo de oferecer abrigo temporário e condições
dignas de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantind
acesso a alimentação, higiene e segurança. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio sos E
dos Reis e Rosangela Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº627/2025 — Indica a
al de Saúde (SMS), para que
“necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Munigip
seja realizado a regulamentação dos cargos es Públicos técnicos de
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
enfermagem no Município, equiparando a 70% do piso Municipal em relação a enfermagem,
margem pré-estabelecida em Conceito Federal, e que possa ser equilibrada ao Âmbito
Municipal. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis e Rosangela Aparecida
Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº628/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por
meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando a realização
de poda das árvores em todo Bairro Santa Rosa. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO
Nº629/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal
Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de sinalização
de trânsito, com a pintura de "PARE" no pavimento, na Avenida Senador Atílio Fontana, em
frente ao Restaurante Gaúcha. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº630/2025 —
Indica a necessidade de tomar medidas, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transporte (DNIT), Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP)
>e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) visando à
construção de passarela sobre a Avenida Brasília, Br-070 e Avenida Santa Tereza,
interligando o Bairro Jupiara. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº631/2025 —
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Habitação (SMASHAB), visando à ampliação da estrutura do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) localizado no Bairro Santa Rosa. Autor: Francisco Silvio
Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº632/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a instalação de braços de luz nos super postes já existentes em toda extensão
* da Avenida Brasil, visando melhorar a iluminação pública. Autores: Francisco Silvio Pereira
Cruz, Clênio José dos Reis e Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº633/2025 — Indica a
necessidade de realizar obras de recuperação com micropavimento asfáltico no trecho já
“=xistente do perímetro urbano da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autores:
Francisco Silvio Pereira Cruz, João Narciso Gomes e Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº634/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
construção de praça na área urbana da Comunidade Dom Osório. Autor: Miguel de Paula
x Oliveira. INDICAÇÃO Nº635/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a construção de Salão Multiuso na Comunidade Serrinha. Autor: Miguel de
Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº636/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio «
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) a aquisição e distribuição y
de calcário aos produtores da agricultura familiar, incluindo o transporte até as propriedades,
conforme o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de
2023, art. 2º, inciso IX, contemplando quantidade suficiente para até Z hectares por produtor.
Autores: Paulo Rodrigues Galvão e Clênio José dos R eis. Logg foi aberto o uso da
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
palavra com os Parlamentares: Gediel Candido da Silva e o Presidente Francisco Silvio
Pereira Cruz, ficando registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em sequência O
Presidente Silvio passou para a votação da matéria da Ordem do Dia: INDICAÇÕES: Após
apreciação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar,
o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou à Sessão, às 21h 30min. E para
constar somente à verdade, eu, Paulo Rodrigues Galvão, 1º Secretário, lavrei a presente
Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
io José do: Fábie fe
Fábio Alves dos Santos
Vereador
José Antônio de Lima
ereador Vereador
Maria Jânaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereadora Vereador
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Rosangela Ap. Correia de Souza
Vereadora
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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.391/2025
RETIFICAÇÃO DA ATA Nº 1.391/2025
Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, procede-se à Retificação da Ata nº
1.391/2025. Em tempo, solicita-se que seja desconsiderada a Indicação nº 625/2025, de Autoria do
Vereador Fabiano Costa Teruel, uma vez que, a pedido do Próprio Vereador, a referida Indicação foi
Retirada, e posteriormente transformada em Ofício Nº018/2025 e encaminhada à Concessionária
Água de Campo Verde S.A, no Município de Campo Verde. Não havendo mais nada a tratar e para
constar a verdade, Eu, Francisco Silvio Pereira Cru
ei a presente Ata, que segue assinada por
mim.

GISLATIVO
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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.391/2025
Às dezenove horas e quatro minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte cinco do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel
Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos,
Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão,
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente
Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a Leitura da
Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade o Presidente
autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: CARTA CONVITE
Nº012/2025/CONCEEL/EMT - O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da
Energisa MT, convida a Vossa Senhoria a participar da 203º Reunião Ordinária que |
acontecerá no dia 13 de novembro a partir das 19h na Escola Estadual Boa Esperança na
Comunidade Dom Osório. OFÍCIO Nº459/2025 - GABINETE - Projeto Substitutivo ao
Projeto de Lei Nº065/2025, bem como os Anexos referentes aos Projetos de Lei nº065/2025,
nº072/2025 e nº073/2025, os quais tratam das Leis Orçamentárias do Município de Campo
Verde, compreendendo a LDO, LOA e PPA. Em sequência o Presidente Sílvio consultou o
Plenário sobre a inserção dos Projetos de Lei nº 065/2025, nº 072/2025 e nº 073/2025 na
pauta. A proposta foi colocada em votação e todos os parlamentares manifestaram-se
favoráveis. Em seguida o Presidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO EXECUTIVO: f
PROJETO DE LEI Nº065/2025 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO
Y MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
> PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos, que decidiram deixar nas referidas Comissões para estudo, com
reunião marcada para o dia 17/11 às 08h na sala da Presidência. Na relatoria da CJRL o
Vereador Fábio Alves dos Santos e na CFO a Vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO “
- DE LEI Nº072/2025 —- “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi N
encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, que
decidiram deixar nas referidas Comissões para estudo, cbm rêunião marcada para o dia
o | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
17/11 às 08h na sala da Presidência. Na relatoria da CJRL o Vereador José Humberto dos Santos
e na CFO a Vereadora Rosangela Aparecida Correia de Souza. PROJETO DE LEI Nº073/2025 —
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis, Finanças e Orçamentos, que decidiram deixar nas referidas Comissões para estudo,
com reunião marcada para o dia 17/11 às 08h na sala da Presidência. Na relatoria da CJRL o
Vereador João Narciso Gomes e na CFO o Vereador Miguel de Paula Oliveira. Dando
prosseguimento a Sessão, o Presidente autorizou a leitura do PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 02/2025 —- “INSTITUI A “GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL VEREADOR ULYSSES PEREIRA BORGES NETO”, DISPONDO SOBRE
SUA FINALIDADE, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: Mesa Diretora — Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaína Santos Guilherme,
Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Clênio José Dos Reis, Fábio Alves dos
Santos, Fabiano Costa Teruel, Gediel Candido Da Silva, João Narciso Gomes, José Antonio
de Lima, José Humberto dos Santos, Rosangela Aparecida Correia de Souza e Socorro dos
Santos Souza. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que
« deram o parecer oral favorável encaminhando o Projeto para ordem do dia. Posteriormente |
foi autorizado a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº624/2025 — Indica a necessidade
- de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a realização do dia
s especial de atendimentos voltados exclusivamente ao público masculino na Comunidade
Santo Antônio da Fartura, ainda neste mês de novembro. Autores: Clênio José dos Reis,
Sc Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº625/2025
— Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde — MT, que seja encaminhado
ofício ou requerimento à Concessionária Águas de Campo Verde, solicitando
esclarecimentos e providências urgentes quanto às inúmeras reclamações de consumidores
que relataram possível aumento abusivo nas contas de água após a substituição dos
hidrômetros residenciais no Município. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO
* > Nº626/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal De
ssistência Social e Habitação (SMASHAB), que seja implementada a construção de
Albergue Público no Município, com o objetivo de oferecer abrigo temporário e condições
dignas de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantind!
acesso a alimentação, higiene e segurança. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio so ES
dos Reis e Rosangela Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº627/2025 — Indica a
al de Saúde (SMS), para que
es Públicos técnicos de
“necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Munigi
seja realizado a regulamentação dos cargos dos Se
o CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE -MT
enfermagem no Município, equiparando a 70% do piso Municipal em relação a enfermagem,
margem pré-estabelecida em Conceito Federal, e que possa ser equilibrada ao Âmbito
Municipal. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis e Rosangela Aparecida
Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº628/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por
meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando a realização
de poda das árvores em todo Bairro Santa Rosa. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO
Nº629/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal
Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de sinalização
de trânsito, com a pintura de "PARE" no pavimento, na Avenida Senador Atílio Fontana, em
frente ao Restaurante Gaúcha. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº630/2025 —
Indica a necessidade de tomar medidas, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transporte (DNIT), Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP)
e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) visando à
construção de passarela sobre a Avenida Brasília, Br-070 e Avenida Santa Tereza,
interligando o Bairro Jupiara. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº631/2025 — À
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência |
Social e Habitação (SMASHAB), visando à ampliação da estrutura do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) localizado no Bairro Santa Rosa. Autor: Francisco Silvio |
Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº632/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a instalação de braços de luz nos super postes já existentes em toda extensão
* da Avenida Brasil, visando melhorar a iluminação pública. Autores: Francisco Silvio Pereira
Cruz, Clênio José dos Reis e Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº633/2025 — Indica a
necessidade de realizar obras de recuperação com micropavimento asfáltico no trecho já
existente do perímetro urbano da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autores:
Francisco Silvio Pereira Cruz, João Narciso Gomes e Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº634/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
construção de praça na área urbana da Comunidade Dom Osório. Autor: Miguel de Paula
q Oliveira. INDICAÇÃO Nº635/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a construção de Salão Multiuso na Comunidade Serrinha. Autor: Miguel de
Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº636/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio -
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) a aquisição e distribuição -
de calcário aos produtores da agricultura familiar, incluindo o transporte até as propriedades,
conforme o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de
2023, art. 2º, inciso IX, contemplando quantidade suficiente para atéZ'hectares por produtor.
Autores: Paulo Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis. Logg foi aberto o uso da
2 — CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
palavra com os Parlamentares: Gediel Candido da Silva e o Presidente Francisco Silvio
Pereira Cruz, ficando registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em sequência o
Presidente Silvio passou para a votação da matéria da Ordem do Dia: INDICAÇÕES: Após
apreciação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar,
o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h 30min. E para
constar somente à verdade, eu, Paulo Rodrigues Galvão, 1º Secretário, lavrei a presente
Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
io José dos Reis Fábio Alves dos Santos
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João Narciso Gomes José Antônio de Lima
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CARTA CONVITE Nº012/2025/CONCEEL/EMT – O Conselho de Consumidores de Energia 
Elétrica da Energisa MT, convida a Vossa Senhoria a participar da 203ª Reunião Ordinária 
que acontecerá no dia 13 de novembro a partir das 19h na Escola Estadual Boa Esperança 
na Comunidade Dom Osório. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2025 – INSTITUI A “GALERIA DE 
PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ULYSSES PEREIRA BORGES 
NETO”, DISPONDO SOBRE SUA FINALIDADE, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Mesa Diretora – Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria 
Janaína Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Clênio José 
Dos Reis, Fábio Alves dos Santos, Fabiano Costa Teruel, Gediel Candido Da Silva, João 
Narciso Gomes, José Antonio de Lima, José Humberto dos Santos, Rosangela Aparecida 
Correia de Souza e Socorro dos Santos Souza.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº624/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), a realização do dia especial de atendimentos voltados 
exclusivamente ao público masculino na Comunidade Santo Antônio da Fartura, ainda neste 
mês de novembro. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela 
Aparecida Correia de Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº625/2025 – Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde –
MT, que seja encaminhado ofício ou requerimento à Concessionária Águas de Campo 
Verde, solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto às inúmeras 
reclamações de consumidores que relataram possível aumento abusivo nas contas de água 
após a substituição dos hidrômetros residenciais no Município. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº626/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal De Assistência Social e Habitação (SMASHAB), que seja implementada a 
construção de Albergue Público no Município, com o objetivo de oferecer abrigo temporário 
e condições dignas de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, 
garantindo acesso a alimentação, higiene e segurança. Autores: Gediel Candido da Silva, 
Clênio José dos Reis e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº627/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), para que seja realizado a regulamentação dos cargos dos 
Servidores Públicos técnicos de enfermagem no Município, equiparando a 70% do piso 
Municipal em relação a enfermagem, margem pré-estabelecida em Conceito Federal, e que 
possa ser equilibrada ao Âmbito Municipal. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José 
dos Reis e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº628/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando a realização de poda das 
árvores em todo Bairro Santa Rosa. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº629/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de 
sinalização de trânsito, com a pintura de "PARE" no pavimento, na Avenida Senador Atílio 
Fontana, em frente ao Restaurante Gaúcha. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº630/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, junto ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Secretaria Municipal de Obras, Viação e 
Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança 
Pública (SMIASP) visando à construção de passarela sobre a Avenida Brasília, Br-070 e 
Avenida Santa Tereza, interligando o Bairro Jupiara. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº631/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), visando à ampliação da estrutura 
do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado no Bairro Santa Rosa. 
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº632/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a 
instalação de braços de luz nos super postes já existentes em toda extensão da Avenida 
Brasil, visando melhorar a iluminação pública. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Clênio 
José dos Reis e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº633/2025 – Indica a necessidade de realizar obras de recuperação com 
micropavimento asfáltico no trecho já existente do perímetro urbano da Comunidade Agrovila 
João Ponce de Arruda. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, João Narciso Gomes e Maria 
Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº634/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a 
construção de praça na área urbana da Comunidade Dom Osório. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº635/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a 
construção de Salão Multiuso na Comunidade Serrinha. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº636/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) a aquisição e distribuição de calcário 
aos produtores da agricultura familiar, incluindo o transporte até as propriedades, conforme 
o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, art. 2º, 
inciso IX, contemplando quantidade suficiente para até 2 hectares por produtor. Autores: 
Paulo Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº624/2025, Nº625/2025, Nº626/2025, Nº627/2025, Nº628/2025, 
Nº629/2025, Nº630/2025, Nº631/2025, Nº632/2025, Nº633/2025, Nº634/2025, Nº635/2025 e 
Nº636/2025.