sessao nº 35

StATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº-01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.392/2025
Às dezenove horas e três minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte cinco
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada ,
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores /
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel
Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santo
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia de Souza,
Socorro dos Santos Souza e a Senhora Presidente Interinamente Maria Janaína Santos
Guilherme, declarou aberta a Sessão Ordinária e informou o atraso do Presidente Vereador |
Francisco Silvio Pereira Cruz, pelo motivo de estar em um evento no Paço Municipal
Onéscimo Prati, no lançamento do Projeto Árvore Solidária. Em seguida, autorizou a Leitura
Interina Maria Janaína autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO
A
da Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade a Presidente
Nº93.716/2025/8CIAPM/PM - Convite de Solenidade Formatura PROERD (Programa
Educacional de Resistencia às Drogas e à Violência), que serão realizadas nos dias 17, 18
e 19/11 nas Escolas Estaduais e Municipais do Município de Campo Verde. OFÍCIO -
SICOOB PRIMAVERA - CONVITE PARA A GRANDE INAUGURAÇÃO DO NATAL
SICOOB, em Campo Verde, na sexta-feira 21/11 às 19h, na Avenida Brasil — Centro.
CONVITE ESPECIAL — A Câmara Municipal de Campo Verde e a Escola Progresso convida
a todos para prestigiar a Sessão Plenária de Encerramento do Projeto Câmara Jovem
Progresso 2025, no dia 19/11 às 08h no Plenário Principal. Posteriormente foi autorizado a
leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº637/2025 — Indica a necessidade de tomar
medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP)
e o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a implantação de
redutor de velocidade na Rua Rio Branco, Bairro Eckert, nas proximidades da Igreja
Presbiteriana Renovada (antiga Capela Mortuária). Autores: Clênio José dos Reis, Gediel
Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº638/2025 —
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação
e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente NA
(SMAMA), visando à realização de estudos técnicos para a implantação de cestos coletores q
de resíduos nas bocas de lobo (bueiro), especialmente em áreas com históric
alagamentos e descarte irregular de lixo. Autor: José Antonio de Lima. INDICA ÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Municipal de Planejamento (SMPLA), junto à Construtora Casa e Terra, imediata liberação
do direito de edificação aos proprietários dos terrenos adquiridos no Bairro Greenville Ill.
Autor: João Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº640/2025 — Indica a necessidade de adotar
medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP)
e o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), com o objetivo de realizar >
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pintura da faixa de pedestre em frente à Empresa SIPAL, situada na Avenida Senador Atílio | N
Fontana. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº641/2025 -— Indica a necessidad
de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos
(SMOVSP), em conjunto com a Concessionária Águas de Campo Verde, a fim de garantir o
cumprimento da Lei Municipal nº 2.392, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a
instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento
de água do Município. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº642/2025 - Indica a
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que
objetivem com a aquisição e instalação de Sistema Eletrônico de distribuição de senhas no
centro de atendimento especializado em diagnóstico (CAED), com objetivo de organizar o
atendimento e melhorar o fluxo. Autores: Franscisco Silvio Pereira Cruz e Fábio Alves dos
Santos. INDICAÇÃO Nº643/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da
Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a
construção de praça no Bairro Belvedere. Autor: Franscisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO
Nº644/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer (SMEL) que objetive a instalação de iluminação pública no Mini Estádio
Lucas Rudnick, situado no Bairro Vale do Sol. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº645/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização de limpeza
nos terrenos baldios no Centro da Cidade. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO
Nº646/2025 — Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Estado de
Agricultura Familiar — SEAF, a aquisição e distribuição de Calcário Dolomítico aos 51
(cinquenta e um) Produtores da Agricultura Familiar cadastrado no Projeto Básico, incluindo
o transporte até as propriedades, conforme o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei
nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, art. 2º, inciso IX, contemplando quantidade suficiente
ara até 2 hectares por Produtor. Autores: Paulo Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis.
Logo após foi aberto o uso da palavra com o Parlamentar João Narciso Gomes, após a fala
do Vereador, registra-se a presença do Presidente Silvio na Sessão Ordinária onde o mesmo
ssumiu a direção dos trabalhos. Na sequencia o Vereador Fabiano Costa Teruel fez o uso
da palavra na tribuna, e o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrado no
arquivo digital desta Câmara Municipal. DV. o Presidente Silvio passou para a
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votação da matéria da Ordem do Dia: INDICAÇÕES: Após apreciação, as indicações foram
aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco
Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20h 14min. E para constar somente à verdade,
eu, Paulo Rodrigues Galvão, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por
mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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ábio Alves dos Santos
Vereador
dé dos Reis
dido da Silva João Narciso Gomes José Antônio de Lima
Vereador Vereador
José Humberto antos Maria Janaina S. Guilherme Miguel de'Raula Oliveira
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Rosangela Ap. Correia de Souza Socorro dos Santos Souza
Vereador Vereadora Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
OFÍCIO Nº93.716/2025/8CIAPM/PM – Convite de Solenidade Formatura PROERD
(Programa Educacional de Resistencia às Drogas e à Violência), que serão realizadas nos 
dias 17, 18 e 19/11 nas Escolas Estaduais e Municipais do Município de Campo Verde.
OFÍCIO – SICOOB PRIMAVERA – CONVITE PARA A GRANDE INAUGURAÇÃO DO 
NATAL SICOOB, em Campo Verde, na sexta-feira 21/11 às 19h, na Avenida Brasil – Centro.
CONVITE ESPECIAL – A Câmara Municipal de Campo Verde e a Escola Progresso convida 
a todos para prestigiar a Sessão Plenária de Encerramento do Projeto Câmara Jovem 
Progresso 2025, no dia 19/11 às 08h no Plenário Principal.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº637/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e o Departamento Municipal de 
Transporte Urbano (DMTU), visando a implantação de redutor de velocidade na Rua Rio 
Branco, Bairro Eckert, nas proximidades da Igreja Presbiteriana Renovada (antiga Capela 
Mortuária). Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida 
Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº638/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à realização de estudos técnicos para a 
implantação de cestos coletores de resíduos nas bocas de lobo (bueiro), especialmente em 
áreas com histórico de alagamentos e descarte irregular de lixo. Autor: José Antonio de Lima.
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INDICAÇÃO Nº639/2025 – Indica a urgente necessidade de adotar medidas, por meio da 
Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), junto à Construtora Casa e Terra, imediata 
liberação do direito de edificação aos proprietários dos terrenos adquiridos no Bairro 
Greenville III. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº640/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e o Departamento Municipal de 
Transporte Urbano (DMTU), com o objetivo de realizar a pintura da faixa de pedestre em 
frente à Empresa SIPAL, situada na Avenida Senador Atílio Fontana. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº641/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em conjunto com a 
Concessionária Águas de Campo Verde, a fim de garantir o cumprimento da Lei Municipal 
nº 2.392, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instalação de equipamentos 
eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do Município.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº642/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), que objetivem com a aquisição e instalação de Sistema 
Eletrônico de distribuição de senhas no centro de atendimento especializado em diagnóstico 
(CAED), com objetivo de organizar o atendimento e melhorar o fluxo. Autores: Franscisco 
Silvio Pereira Cruz e Fábio Alves dos Santos
INDICAÇÃO Nº643/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de 
praça no Bairro Belvedere. Autor: Franscisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº644/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) que objetive a instalação de iluminação pública no Mini 
Estádio Lucas Rudnick, situado no Bairro Vale do Sol. Autor: José Humberto dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº645/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização de limpeza 
nos terrenos baldios no Centro da Cidade. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº646/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de 
Estado de Agricultura Familiar – SEAF, a aquisição e distribuição de Calcário Dolomítico aos 
51 (cinquenta e um) Produtores da Agricultura Familiar cadastrado no Projeto Básico, 
incluindo o transporte até as propriedades, conforme o Projeto “Porteira Adentro”, instituído 
pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, art. 2º, inciso IX, contemplando quantidade 
suficiente para até 2 hectares por Produtor. Autores: Paulo Rodrigues Galvão e Clênio José 
dos Reis.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº637/2025, Nº638/2025, Nº639/2025, Nº640/2025, Nº641/2025, 
Nº642/2025, Nº643/2025, Nº644/2025, Nº645/2025 e Nº646/2025.