sessao nº 2

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.397/2026
Às dezenove horas e cinco minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel
Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos,
Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão,
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza e o Senhor Presidente
Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária, e autorizou a Leitura da
Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade. Em continuação autorizou a
Leitura do Projeto de Lei do Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2026
— “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. Em seguida, SN
Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES. No uso da palavra, o Vereador José
Humberto dos Santos, pela ordem, solicitou a retirada da Indicação nº 35/2026 e requereu,
também, a inclusão do Vereador Gediel Candido da Silva como coautor da Indicação nº
30/2026. A Vereadora Rosangela Aparecida Correia de Souza, por sua vez, solicitou a | o
retirada das Indicações nº 26/2026 e nº 27/2026 da pauta. O Vereador Gediel Candido da |,
Silva também requereu a retirada da Indicação nº 21/2026. Já a Vereadora Socorro dos
Santos Souza manifestou seu pedido de inclusão como coautora na Indicação nº 30/2026. B
INDICAÇÃO Nº20/2026 — Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com o
patrolamento e encascalhamento das estradas das Comunidades 14 de Agosto e 04 de /
Outubro. Autor: Clênio José dos Reis. INDICAÇÃO Nº22/2026 — Indica a necessidade de
garantir oferta real de vagas em concursos públicos no Município de Campo Verde — MT,
com a prioridade de convocação dos candidatos aprovados e a vedação de concurso
apenas para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas. Autor: Fabiano Costa
Teruel. INDICAÇÃO Nº23/2026 - Indica a necessidade de adoção de medidas visando à
construção de galerias pluviais na continuação da Avenida Goiás, às margens da MT-140,
no sentido Nova Brasilândia/Chapada dos Guimarães. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO INDICAÇÃO Nº24/2026 — Indica a necessidade de se tomar medidas; junto a Secretaria d
Estado de Infraestrutura e Logística de Mato
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— CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ), visando à construção de um viaduto no cruzamento
que interliga a MT-140 com a BR-070, em frente ao Posto de Combustível Araras. Autor:
Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº25/2026 — Indica a necessidade de adoção de
medidas que objetivem a construção de pavimentação asfáltica no traçado da estrada que
liga a Comunidade Santo Antônio da Fartura, passando pela Comunidade Córrego do Ouro,
até a saída da pedreira, com acesso à BR-364. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO
Nº28/2026 — Indica a necessidade de instituir, no âmbito do Poder Executivo, a galeria de
Prefeitos Municipais, a ser instalada em local de destaque na Sede da Prefeitura, com o
objetivo de preservar a memória histórica e reconhecer a contribuição de cada gestor que
administrou o Município desde sua Emancipação Política. Autora: Socorro dos Santos
Souza. O Presidente Sílvio, ao analisar a proposta, sugeriu à autora, Vereadora Socorro dos
Santos Souza, que também fosse considerada a inclusão dos Vice-Prefeitos na Indicação.
A Vereadora Socorro disse que em outro momento, poderá fazer uma outra Indicação.
INDICAÇÃO Nº29/2026 — Indica a urgente necessidade de execução de pavimentação
asfáltica na via que liga a MT-344 até a Comunidade Capim Branco. Autor: José Humberto
dos Santos. INDICAÇÃO Nº30/2026 -— Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao
Governo Federal, Estadual, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal para a construção
do Novo Hospital Municipal, no prédio que atualmente está situada a Secretaria Municipal
de Obras. Autores: José Humberto dos Santos, Gediel Candido da Silva e Socorro dos
Santos Souza. INDICAÇÃO Nº31/2026 — Indica a necessidade de ampliação da equipe
responsável pelo recolhimento dos restos de poda de árvores em nosso Município. Autor:
João Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº32/2026 — Indica a urgente necessidade de limpeza,
reforma ou substituição dos equipamentos da academia popular ao ar livre na Comunidade» '
Agrovila Governador João Ponce de Arruda. Autores: João Narciso Gomes e Francisco X
Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº33/2026 — Indica a necessidade de se tomar medidas z
visando à realização da Copinha de Futebol Infantojuvenil no Município, a ser realizada no
- mês de outubro. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº34/2026 — Indica a/
necessidade de se tomar medidas que viabilizem a realização da Corrida de São Cristóvão!
a ser promovida anualmente no dia 25 de julho, tendo como local a Avenida São Cristóvão.
Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº36/2026 — Indica a necessidade de implantar Ne
Sistema de Balizamento (Iluminação da Pista), no Aeroporto Municipal José Luís de Lima W
(Zeca). Autores: Franscisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos Guilherme e José
Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº37/2026 — Indica a necessidade de substituição das
“Academias ao Ar Livre que se encontram danificadas no Município de Campo Verde.
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva, Joã
Narciso Gomes, José Antonio de Lima, Miguel de Paula Oliveira e Rosangela Aparecida
orreia de Souza. INDICAÇÃO — Indica a necessidade de substi
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de Madeira por uma de Concreto na Comunidade Capim Branco. Autores: Miguel de Paula
Oliveira e Fábio Alves dos Santos. Logo após, foi aberto o uso da palavra aos Parlamentares
com o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz e o Vereador José Antonio de Lima, ficando
registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em sequência o Presidente Silvio
passou para a votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº003/2026 - EXECUTIVO - Aprovado pela maioria dos Vereadores em
(1º TURNO). Registram-se, contudo, três votos contrários, proferidos pelos seguintes
Vereadores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Fabiano Costa Teruel e João Narciso
Gomes. E em tempo, registra-se o voto favorável do Vereador Presidente Francisco Silvio
Pereira Cruz. INDICAÇÕES; Após apreciação, as indicações foram aprovadas por
unanimidade. Regimentalmente o Presidente pediu a permissão dos nobres Vereadores
para realizar o intervalo de 10 minutos para retornar e votar o Projeto Complementar em
segundo turno. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2026 - EXECUTIVO -
Aprovado pela maioria dos Vereadores em (2º TURNO). Registram-se, três votos contrários,
proferidos pelos seguintes Vereadores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Fabiano
Costa Teruel e João Narciso Gomes. Para fim de registro, o Presidente Franscisco Silvio
Pereira Cruz proferiu voto favorável. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20h 4min. E para constar somente à
verdade, eu, Paulo Rodrigues Galvão, 1º Secre ário, lavrei a presente Ata, que segue
DE dos Santos
Vereador .
José Antônio de Lima
Vereador
Janaina S. Guilherme am ça Oliveira
Vereadora Vereador
José Humberto dos Santo:
Vereador
ulo Rodrigues Galvão Rosangela Ap. Correia de Souza Socorrg dos Santos Souza
Vereador Vereadora E Vereadora
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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/02/2026.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº20/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com o
patrolamento e encascalhamento das estradas das Comunidades 14 de Agosto e 04 de 
Outubro. Autor: Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº21/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas visando à implantação do
Projeto Caminhão Limpa Fossa Comunitária. Autor: Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº22/2026 – Indica a necessidade de garantir oferta real de vagas em 
concursos públicos no Município de Campo Verde – MT, com a prioridade de convocação 
dos candidatos aprovados e a vedação de concursos apenas para cadastro de reserva ou 
com oferta simbólica de vagas. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº23/2026 – Indica a necessidade de adoção de medidas visando à construção 
de galerias pluviais na continuação da Avenida Goiás, às margens da MT-140, no sentido 
Nova Brasilândia/Chapada dos Guimarães. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº24/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas, junto a Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT) e Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à construção de um viaduto no cruzamento 
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que interliga a MT-140 com a BR-070, em frente ao Posto de Combustível Araras. Autor:
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº25/2026 – Indica a necessidade de adoção de medidas que objetivem a 
construção de pavimentação asfáltica no traçado da estrada que liga a Comunidade Santo 
Antônio da Fartura, passando pela Comunidade Córrego do Ouro, até a saída da pedreira, 
com acesso à BR-364. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº26/2026 – Indica a necessidade de implantação de Academia Pública ao Ar 
Livre, de caráter inclusivo, com equipamentos para idosos, Pessoas com Deficiência (PCDs) 
e espaço infantil, no residencial Buritis, visando à promoção da saúde, qualidade de vida e 
bem-estar da população. Autora: Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº27/2026 – Indica a necessidade de realizar a reforma e a readequação da 
sinalização viária da Avenida Presidente João Goulart, com a revitalização das faixas de 
trânsito e implantação de dispositivos de segurança viária, como placas de sinalização e 
tachões refletivos (“olho de gato”), especialmente no trecho em frente ao Parque das Araras, 
em Campo Verde – MT. Autora: Rosangela Aparecida Correia de Souza. 
INDICAÇÃO Nº28/2026 – Indica a necessidade de instituir, no âmbito do Poder Executivo, 
a galeria de Prefeitos Municipais, a ser instalada em local de destaque na Sede da Prefeitura, 
com o objetivo de preservar a memória histórica e reconhecer a contribuição de cada gestor 
que administrou o Município desde sua Emancipação Política. Autora: Socorro dos Santos 
Souza.
INDICAÇÃO Nº29/2026 – Indica a urgente necessidade de execução de pavimentação 
asfáltica na via que liga a MT-344 até a Comunidade Capim Branco. Autor: José Humberto 
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº30/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo 
Federal, Estadual, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal para a construção do Novo 
Hospital Municipal, no prédio que atualmente está situada a Secretaria Municipal de Obras.
Autor: José Humberto dos Santos
INDICAÇÃO Nº31/2026 – Indica a necessidade de ampliação da equipe responsável pelo 
recolhimento dos restos de poda de árvores em nosso Município. Autor: João Narciso 
Gomes.
INDICAÇÃO Nº32/2026 – Indica a urgente necessidade de limpeza, reforma ou substituição 
dos equipamentos da academia popular ao ar livre na Comunidade Agrovila Governador 
João Ponce de Arruda. Autores: João Narciso Gomes e Francisco Silvio Pereira Cruz.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº33/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas visando à realização 
da Copinha de Futebol Infantojuvenil no Município, a ser realizada no mês de outubro. Autor: 
José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº34/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas que viabilizem a 
realização da Corrida de São Cristóvão, a ser promovida anualmente no dia 25 de julho, 
tendo como local a Avenida São Cristóvão. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº35/2026 – Indica a necessidade de promover melhorias na iluminação 
interna das salas de aula do Centro Educacional Paulo Freire. Autor: José Humberto dos 
Santos.
INDICAÇÃO Nº36/2026 – Indica a necessidade de implantar Sistema de Balizamento 
(Iluminação da Pista), no Aeroporto Municipal José Luís de Lima (Zeca). Autores: Franscisco 
Silvio Pereira Cruz, Maria Janaína Santos Guilherme e José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº37/2026 – Indica a necessidade de substituição das Academias ao Ar Livre 
que se encontram danificadas no Município de Campo Verde. Autores: Francisco Silvio 
Pereira Cruz, Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, 
José Antonio de Lima, Miguel de Paula Oliveira e Rosangela Apª. Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº38/2026 – Indica a necessidade de substituição da Ponte de Madeira por 
uma de Concreto na Comunidade Capim Branco. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Fábio 
Alves dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº20/2026, Nº21/2026, Nº22/2026, Nº23/2026, Nº24/2026, Nº25/2026,
Nº26/2026, Nº27/2026, Nº28/2026, Nº29/2026, Nº30/2026, Nº31/2026, Nº32/2026,
Nº33/2026, Nº34/2026, Nº35/2026, Nº36/2026, Nº37/2026 e Nº38/2026.