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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.398/2026
Às dezenove horas e dez minutos do dia vinte três de fevereiro de dois mil e vinte e seis do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores/
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel |
Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos, |
Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão,
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza e o Senhor Presidente À
Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária, e autorizou a Leitura da
Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade. E em seguida autorizou a Leitura
no dia 25 de fevereiro às 09 horas. Em continuação autorizou a Leitura dos PROJETOS DE
LEI DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº01/2026 — DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO an
da Correspondência: Convite - Inauguração da Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho,
“FESTA EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” NO CALENDÁRIO
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OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: Socorro dos Santos Souza, Francisco Silvio P. Cruz, Miguel de
Paula Oliveira, Maria Janaina S. Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Clênio José dos Reis,
Fábio Alves dos Santos, João Narciso Gomes, Fabiano Costa Teruel, Gediel Cândido da
Silva, José Antônio de Lima e Rosangela Aparecida Correia de Souza. O Projeto foi
encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deram parecer oral favorável
à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE RESOLUÇÃO /
LEGISLATIVO 02/2026: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À
VEREADORA”. Autores - Mesa Diretora: Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaín
Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão e Miguel de Paula Oliveira. O Projeto foi
encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deram parecer oral favorável ê
à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. Em seguida foi autorizado Y
Leitura do Requerimento: REQUERIMENTO Nº01/2026 - Requerer a Vossa Excelência, por à
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Direção do Hospital Municipal Coração
de Jesus, informações detalhadas e documentos oficiais acerca dos protocolos e da
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disponibilidade de insumos hospitalares, especialmente no atendimento de urgência e É
» emergência. Autora: Rosangela Aparecida Correia de Souza. Em sequência foi realizada
Leitura da Moção de Aplausos: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº02/2026 - Moção de Aplausos
Reconhecimento às “Mulhetes que Inspiram”, pela força, resiliência, dedicação e impact
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positivo no desenvolvimento social, econômico e cultural de nossa cidade. Autores:
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Maria Janaina S. Guilherme, Clênio José dos Reis,
Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel Candido da Silva, José Antonio de
Lima, João Narciso Gomes, Miguel de Paula Oliveira e Socorro dos Santos Souza. Em
seguida, o Presidente autorizou a Leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº35/2026 —
Indica a necessidade de promover melhorias na iluminação interna das salas de aula do
Centro Educacional Paulo Freire. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº39/2026
— Indica a necessidade de implantação de Unidade Descentralizada da Farmácia Satélite
Municipal na Comunidade Santo Antônio da Fartura, com o objetivo de ampliar o acesso da
população local à distribuição gratuita de medicamentos e insumos farmacêuticos. Autores:
Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº40/2026 — Indica a necessidade de adotar medidas que visem à contratação
de Monitores para atuarem nos Ônibus Escolares do Município, com atenção especial à
Zona Rural. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecid
Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº41/2026 — Indica a necessidade de abertura do
prolongamento da Avenida Goiás, com a integração da mesma à Avenida Brasília, nas
proximidades do Posto Paraná, ao lado do pátio do Posto. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº42/2026 — Indica a necessidade de adotar providências junto ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando a realização de
estudos para a instalação de semáforo na travessia da BR-070, entre a Avenida Brasil
(Centro) e a Avenida São Lourenço (Bairro São Lourenço), com o objetivo de melhorar a
segurança viária e a fluidez do tráfego. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº43/2026
— Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com instalação de assentos nas
arquibancadas do Ginásio Joubert Isaías Romancini, bem como a troca do piso da quadra
poliesportiva. Autores: Fábio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz e Maria
Janaína Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº44/2026 — Indica a necessidade de implementa
Curso de Primeiros Socorros destinado aos alunos das Séries Iniciais da Rede Municipal de
Ensino. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº45/2026 — Indica a necessidade
de adotar providências, visando desmembramento parcial da área da antiga pista de
motocross para a construção de parque infantil, academia ao ar livre, pista de caminhada,
bicicross, quadra de areia e iluminação com lâmpadas de led. Autor: Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO Nº46/2026 — Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com
a reforma da Creche Municipal Johannes Berthold Henning “Padre João”, no Bairro São
Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº47/2026 — Indica a necessidade de
realizar a manutenção no gramado, alambrado e aquisição de traves para o campo de futebol
da Comunidade Limeira. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira e
Fábio Alves dos Santos. E o, o Vereador Gediel ândid da Silva eloa a inclusã
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CÂMARA - MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
da Vereadora Rosângela Aparecida Correia de Souza e do Vereador Clênio José dos Reis,
estendendo a oferta também aos demais parlamentares. Aderindo então a assinatura da
indicação os Vereadores: Fabiano Costa Teruel, Miguel de Paula Oliveira, João Narciso
Gomes, José Antonio de Lima, Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº48/2026 — Indica
a necessidade de tomar medidas que determine aos Órgãos Competentes da Administração
Pública a adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias para assegurar o
cumprimento da súmula vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal. Autores: GedielY
Candido da Silva, Rosângela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabiano
Costa Teruel, Miguel de Paula Oliveira, João Narciso Gomes, José Antonio de Lima, Socorro
dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº49/2026 — Indica a necessidade de implantação de
espaços sensoriais nas Praças Públicas do Município, com o objetivo de promover inclusão,
acessibilidade e bem-estar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
demais deficiências. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº50/2026 — Indica a
necessidade de instalação de corrimão nas escadas do Ginásio Joubert Isaias Romancini,
com foco na acessibilidade. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fábio Alves dos Santos
e Maria Janaína Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº51/2026 — Indica a necessidade de tomar
medidas que objetive com a pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Piranhaçu até a
Avenida Senador Atílio Fontana. Autora: Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº52/2026
— Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a concessão da isenção da Taxa
Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), para Templos Religiosos no Município.
Autores: Socorro dos Santos Souza e José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº53/2026
— Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a realização de estudo de viabilidade
para a instituição de programa de incentivo à Adimplência do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2026, mediante a implementação de campanhas de
educação fiscal e a realização de sorteios de prêmios aos contribuintes adimplentes, a ser
regulamentado por ato próprio do Poder Executivo. Autor: José Antonio de Lima. Logo após,
foi aberto o uso da palavra aos Parlamentares: Rosangela Aparecida Correia de Souza, João |
Narciso Gomes, Socorro dos Santos Souza, Gediel Candido da Silva, Fabiano Costa Teruel,
José Antonio de Lima, Fábio Alves dos Santos e o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
ficando registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em sequência o Presidente
Silvio passou para a votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº001/2026 Ri
LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2026 W
LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº01/2026 - - Aprovado por EN
unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº02/2026 - Aprovada por unanimidade. PARECER
Nº01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº069/2025 — Aprovado por unanimidade. PARECER
Nº02/2026 AO PROJETO DE LEI Nº080/2025 — Aprovado por unanimidade. PARECER
Nº03/2026 AO PROJETO D Nº006/2026 — Aprovado por unanimidade. PARECE
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Nº04/2026 A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE EXERCÍCIO
2024 — Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Após apreciação, as indicações foram
aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco
Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h 13min. E para constar somente à verdade,
eu, Paulo Rodrigues Galvão, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por
mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
io José dos Reis
Fábio Alves dos Santos
Vereador Vereador
João Narciso Gomes José Antônio de Lima
Vereador Vereador
José Humbérto dos Santos
Maria Jânaina S. Guilherme
Vereador readora
aulo Rodrigues Galvão Rosangela Ap. Correia de Souza
Vereador Vereadora

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2026.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIA: Convite para a inauguração da Escola Estadual 
Waldemon Moraes Coelho, no dia 25 de fevereiro as 09:00. 
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº01/2026 – DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA “FESTA EM 
HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Socorro dos Santos Souza, Francisco Silvio P. Cruz, Miguel de 
Paula Oliveira, Maria Janaina S. Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Clênio José dos Reis, 
Fábio Alves dos Santos, João Narciso Gomes, José Humberto dos Santos, Fabiano Costa 
Teruel, Gediel Cândido da Silva, José Antônio de Lima e Rosangela Aparecida Correia de 
Souza. 
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO 02/2026 : “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE LICENÇA À VEREADORA”. Autores: Mesa Diretora – Francisco Silvio Pereira Cruz, 
Maria Janaína Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão e Miguel de Paula Oliveira.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 01/2026 - “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO 
DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO 
DE 2024”. 
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira 
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
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REQUERIMENTO Nº01/2026 – Requerer a Vossa Excelência, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde e da Direção do Hospital Municipal Coração de Jesus, informações 
detalhadas e documentos oficiais acerca dos protocolos e da disponibilidade de insumos 
hospitalares, especialmente no atendimento de urgência e emergência. Autora: Rosangela 
Aparecida Correia de Souza.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº02/2026 - Moção de Aplausos e Reconhecimento às “Mulheres 
que Inspiram”, pela força, resiliência, dedicação e impacto positivo no desenvolvimento 
social, econômico e cultural de nossa cidade. Autores: Rosangela Aparecida Correia de 
Souza, Maria Janaina S. Guilherme, Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel 
Fábio Alves dos Santos, Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima, João Narciso 
Gomes, Miguel de Paula Oliveira e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº35/2026 – Indica a necessidade de promover melhorias na iluminação 
interna das salas de aula do Centro Educacional Paulo Freire. Autor: José Humberto dos 
Santos.
INDICAÇÃO Nº39/2026 – Indica a necessidade de implantação de Unidade Descentralizada 
da Farmácia Satélite Municipal na Comunidade Santo Antônio da Fartura, com o objetivo de 
ampliar o acesso da população local à distribuição gratuita de medicamentos e insumos 
farmacêuticos. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela 
Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº40/2026 – Indica a necessidade de adotar medidas que visem à contratação 
de Monitores para atuarem nos Ônibus Escolares do Município, com atenção especial à 
Zona Rural. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida 
Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº41/2026 – Indica a necessidade de abertura do prolongamento da Avenida 
Goiás, com a integração da mesma à Avenida Brasília, nas proximidades do Posto Paraná, 
ao lado do pátio do Posto. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº42/2026 – Indica a necessidade de adotar providências junto ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando a realização de 
estudos para a instalação de semáforo na travessia da BR-070, entre a Avenida Brasil 
(Centro) e a Avenida São Lourenço (Bairro São Lourenço), com o objetivo de melhorar a 
segurança viária e a fluidez do tráfego. Autor: Fabiano Costa Teruel.
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INDICAÇÃO Nº43/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com 
instalação de assentos nas arquibancadas do Ginásio Joubert Isaías Romancini, bem como 
a troca do piso da quadra poliesportiva. Autores: Fábio Alves dos Santos, Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº44/2026 – Indica a necessidade de implementar Curso de Primeiros 
Socorros destinado aos alunos das Séries Iniciais da Rede Municipal de Ensino. Autor: 
José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº45/2026 – Indica a necessidade de adotar providências, visando 
desmembramento parcial da área da antiga pista de motocross para a construção de parque 
infantil, academia ao ar livre, pista de caminhada, bicicross, quadra de areia e iluminação 
com lâmpadas de led. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº46/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a 
reforma da Creche Municipal Johannes Berthold Henning “Padre João”, no Bairro São 
Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº47/2026 – Indica a necessidade de realizar a manutenção no gramado, 
alambrado e aquisição de traves para o campo de futebol da Comunidade Limeira. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira e Fábio Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº48/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que determine aos 
Órgãos Competentes da Administração Pública a adoção das medidas administrativas e 
legislativas necessárias para assegurar o cumprimento da súmula vinculante nº 4 do 
Supremo Tribunal Federal. Autor: Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº49/2026 – Indica a necessidade de implantação de espaços sensoriais nas 
Praças Públicas do Município, com o objetivo de promover inclusão, acessibilidade e bem￾estar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências. Autor: 
José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº50/2026 – Indica a necessidade de instalação de corrimão nas escadas do 
Ginásio Joubert Isaias Romancini, com foco na acessibilidade. Autores: Francisco Silvio 
Pereira Cruz, Fábio Alves dos Santos e Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº51/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a 
pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Piranhaçu até a Avenida Senador Atílio 
Fontana. Autora: Socorro dos Santos Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº52/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a
concessão da isenção da Taxa Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), para Templos 
Religiosos no Município. Autores: Socorro dos Santos Souza e José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº53/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a realização 
de estudo de viabilidade para a instituição de programa de incentivo à Adimplência do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2026, mediante a 
implementação de campanhas de educação fiscal e a realização de sorteios de prêmios aos 
contribuintes adimplentes, a ser regulamentado por ato próprio do Poder Executivo. Autor: 
José Antonio de Lima.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER Nº01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº069/2025.
PARECER Nº02/2026 AO PROJETO DE LEI Nº080/2025.
PARECER Nº03/2026 AO PROJETO DE LEI Nº006/2026.
PARECER Nº04/2026 A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE 
EXERCÍCIO 2024.
INDICAÇÕES: Nº35/2026, Nº39/2026, Nº40/2026, Nº41/2026, Nº42/2026, Nº43/2026,
Nº44/2026, Nº45/2026, Nº46/2026, Nº47/2026, Nº48/2026, Nº49/2026, Nº50/2026,
Nº51/2026, Nº52/2026 e Nº53/2026.