sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2026.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE - Programa Primeiro Emprego - Solenidade de Transição de Turmas do Programa 
Primeiro Emprego que acontecerá no dia 24/03 às 19h no CAI – Centro de Atendimento ao 
Idoso.
CONVITE – Campeonato Brasileiro Regional de Judô – O evento acontecerá nos dias 
27 à 29 de março de 2026 no Ginásio de Esportes Joubert Isaías Romancini.
PROJETOS DE LEI LEGISLTATIVO: 
PROJETO DE LEI Nº02/2026: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, “A FESTA EM 
HOMENAGEM A SÃO MIGUEL ARCANJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2026: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
AO VEREADOR”. Autores: Mesa Diretora – Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaína 
Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão e Miguel de Paula Oliveira.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
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INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº104/2026 – Indica a necessidade de instalação de um bebedouro no Salão 
Multiuso da Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel 
Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº105/2026 – Indica a necessidade de realizar estudos e providências para a 
implantação do Cartão Municipal de Histórico de Saúde do Paciente, com utilização de 
Código Digital ou QR Code, destinado aos usuários do Sistema Público de Saúde do 
Município. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida 
Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº106/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a criação 
da Gratificação Especial de Incentivo aos motoristas e operadores de máquinas da 
Secretaria de Obras, que desempenham suas funções na Zona Rural deste Município. Autor: 
Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº107/2026 – Indica a necessidade de realização de estudo para instalação de 
depósito apropriado ou disponibilização de caminhão tipo comboio (melosa) nas 
Comunidades Rurais, destinado ao abastecimento, lubrificação e manutenção dos ônibus 
escolares na própria localidade. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº108/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT que objetivem a abertura de acesso no 
canteiro central para ligar a Avenida Dom Aquino Corrêa à BR-070. Autor: José Antonio de 
Lima.
INDICAÇÃO Nº109/2026 – Indica a necessidade que sejam adotadas medidas, por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para implantação da Carteira Municipal de 
Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) no Município de Campo Verde – MT. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº110/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a 
reforma do barracão da feira da Comunidade Dom Osório. Autor: José Humberto dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº111/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretária de 
Agricultura objetivando a aquisição de ônibus para atender o transporte dos feirantes.
Autora: Ivonete Ribeiro Estercio.
INDICAÇÃO Nº112/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas para viabilizar a 
implantação de unidade modelo de plantio e irrigação para mamoeiro, na propriedade do 
senhor Nilson Mendes de Souza, na Comunidade 04 de Outubro, com base na Lei Municipal 
nº 2.943/2023, que institui o Programa Porteira Adentro, em parceria com alunos do IFMT –
Campus Campo Verde. Autora: Ivonete Ribeiro Estercio.
INDICAÇÃO Nº113/2026 – Indica a necessidade de abertura de acesso (de mão única) da 
Avenida Marechal Cândido Rondon (atras da Empresa Cooperfibra) até a Avenida Brasília.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº114/2026 – Indica a necessidade de adoção de providências visando à 
manutenção do poço artesiano da Comunidade Córrego do Ouro, incluindo manutenção e/ou 
substituição de itens essenciais como tubulação (canos), bomba d’água, chave de comando 
e fiação elétrica. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº115/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Concessionaria 
de Energia Elétrica (ENERGISA) a fim de que sejam tomadas as devidas providências 
quanto à regularização do rebaixamento da rede de energia elétrica na Área Social e nas 
Vilas da Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº116/2026 – Indica a necessidade de realizar estudo com objetivo de firmar 
parceria com o IFMT Campus Campo Verde, para que os acadêmicos dos Cursos de 
Agronomia e/ou Técnico em Agropecuária possam realizar seus Estágios nas Comunidades 
localizados em nosso Município. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº117/2026 – Indica a necessidade de implantação de políticas públicas 
voltadas ao atendimento especializado de mulheres em situação de uso ou dependência de 
álcool, com atenção prioritária às gestantes e puérperas. Autores: Rosangela Aparecida 
Correia de Souza, Clênio José dos Reis e Gediel Candido da Silva.
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USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº104/2026, Nº105/2026, Nº106/2026, Nº107/2026, Nº108/2026,
Nº109/2026, Nº110/2026, Nº111/2026, Nº112/2026, Nº113/2026, Nº114/2026, Nº115/2026, 
Nº116/2026 e Nº117/2026.