sessao nº 8

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.403/2026
Às dezenove horas e um minuto do dia trinta de março de dois mil e vinte e seis do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel
Candido da Silva, Ivonete Ribeiro Estercio, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima,
José Humberto dos Santos, Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, |
Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida Correia de Souza e o Senhor Presidente
Francisco Sílvio Pereira Cruz que declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a Leitura |
da Ata da Sessão Anterior que foi aprovada, por unanimidade. Em continuidade, o —
Presidente autorizou a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: CONVITE - Evento em À
homenagem ao Dia Internacional da Mulher (Profissionais da Saúde) que acontecerá na,
ASSEMCAV no dia 31 de março às 15 horas. Em sequência, o Presidente autorizou a.
LEITURA DOS PROJETOS DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº016/2026:
É “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃ
,
DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA
VIGENTES”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos e Segurança Pública que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI E
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO
DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA
VIGENTES”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº018/2026: “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, , y
NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA
VIGENTES”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos que deram parecer oral
o)
N favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. A seguir, o
Presidente autorizou a LEITURA DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº118/2026 — Indica
necessidade de aquisição de veículo para atender às demandas do Centro de Atençã
Psicossocial (CAPS). Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela
Aparecida Correia de Souza. INDICA ÃO Nº119/2026 — Indica a necessidade de toma” *
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
medidas visando à execução de obras de manutenção “adequadas: com elevação de nível,
boleamento, encascalhamento e compactação correta em todas as estradas vicinais da
Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da
Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº120/2026 — Indica a
necessidade de criação do Programa Municipal “Agro Jovem”, no Município, voltado à
formação, capacitação e incentivo à permanência de jovens na Agricultura Familiar. Autor:
José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº121/2026 — Indica a necessidade de tomar
providências junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SINFRA-MT,
visando à implantação de acostamento, dispositivo de acesso adequado e sinalização viária
nova e devidamente adequada na Rodovia MT-344, no trecho que dá acesso às
Comunidades Taperinha e Capim Branco, no Município de Campo Verde — MT. Autor: José
Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº122/2026 -— Indica a necessidade de tomar medidas para
a construção de Centro de Natação Municipal. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO
Nº123/2026 — Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção
de ponto de ônibus no Bairro Greenville Il (nas proximidades da Igreja Batista Gerar). Autor:
Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº124/2026 — Indica a necessidade de se tomar
medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
(SMOVSP) que objetive com a substituição das pontes de madeira por pontes de aduelas
de concreto na Comunidade Santo Antônio da Fartura nos setores: “Sede Velha” e “Setor
Tadashi 1º linha. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº125/2026 — Indica por
meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), a necessidade de elaboração de
Projeto Técnico e implantação de um Centro Poliesportivo Paralímpico no Município de
Campo Verde — MT, com foco na inclusão social, desenvolvimento do esporte paralímpico,
atendimento multiprofissional e formação de atletas e profissionais. Autores: Rosangela
Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fábio Alves dos Santos, Fabiano Costa
Teruel, Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima, Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº126/2026 -— Indica a necessidade de substituição e adequação das calhas,
revisão das instalações elétricas e instalação de hidrante na Feira Municipal Orlando
Augusto da Silva, com objetivo de melhorar as condições estruturais do local. Autora:
Ivonete Ribeiro Estercio. INDICAÇÃO Nº127/2026 — Indica a necessidade de construção e
implantação de agroindústria vinculada à Feira Municipal, com o objetivo de fortalecer e
incentivar a Agricultura Familiar do nosso Município, destinada ao processamento,
beneficiamento e agregação de valor aos produtos dessa importante atividade. Autora:
Ivonete Ribeiro Estercio. Logo após, foi aberto o uso da palavra aos Parlamentares: Paulo
Rodrigues Galvão, Fábio Alves dos Santos, Rosangela Aparecida Correia de Souza, Joá
Narciso Gomes, Ivonete Ribeiro Estercio, Maria Janaína Santos Guilherme, José António
de Lima e o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrado no arquivo digital
o o CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
desta Câmara Municipal. Posteriormente, o Presidente Silvio passou para a votação das
matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº016/2026 — EXECUTIVO - Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº017/2026 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº018/2026 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº003/2026 - LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
Nº004/2026 - LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Após
apreciação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar,
o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h 10min. E
para constar somente à verdade, eu, Paulo Rodrigues Galvão, 1º Secretário, lavrei a
presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Fábio Alves dos Santos
Vereador
N
João Narciso Gomes
Vereador
Marik Janaina S. Guilherme
Vereadora
Rosangela Ap. C. de Souza
Vereadora
José Antônio de
Vereador
Miguel de Paula Oliveira
Vereador

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Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/2026.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE – Evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (Profissionais da Saúde)
que acontecerá na ASSEMCAV no dia 31 de março às 15 horas.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: 
 
PROJETO DE LEI Nº016/2026: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE 
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Rosangela Aparecida Correia 
de Souza e Ivonete Ribeiro Estercio.
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio 
José dos Reis.
PROJETO DE LEI Nº017/2026: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE 
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
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Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Rosangela Aparecida Correia 
de Souza e Ivonete Ribeiro Estercio.
PROJETO DE LEI Nº018/2026: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE 
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Rosangela Aparecida Correia 
de Souza e Ivonete Ribeiro Estercio.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETOS DE LEI DO LEGISLTATIVO: 
PROJETO DE LEI Nº03/2026: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, “A FESTA 
EM HOMENAGEM A SANTO ANTÔNIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Gediel Candido da Silva, Paulo Rodrigues 
Galvão e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº04/2026: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE -
AFECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autora: Ivonete Ribeiro Estercio.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
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INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº118/2026 – Indica a necessidade de aquisição de veículo para atender às 
demandas do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Autores: Clênio José dos Reis, 
Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº119/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas visando à execução de 
obras de manutenção adequadas: com elevação de nível, boleamento, encascalhamento e 
compactação correta em todas as estradas vicinais da Comunidade Santo Antônio da 
Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida
Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº120/2026 – Indica a necessidade de criação do Programa Municipal “Agro 
Jovem”, no Município, voltado à formação, capacitação e incentivo à permanência de jovens 
na Agricultura Familiar. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº121/2026 – Indica a necessidade de tomar providências junto à Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA-MT, visando à implantação de 
acostamento, dispositivo de acesso adequado e sinalização viária nova e devidamente 
adequada na Rodovia MT-344, no trecho que dá acesso às Comunidades Taperinha e 
Capim Branco, no Município de Campo Verde – MT. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº122/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas para a construção de 
Centro de Natação Municipal. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº123/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a 
construção de ponto de ônibus no Bairro Greenville II (nas proximidades da Igreja Batista 
Gerar). Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº124/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive com a
substituição das pontes de madeira por pontes de aduelas de concreto na Comunidade Santo
Antônio da Fartura nos setores: “Sede Velha” e “Setor Tadashi 1ª linha. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº125/2026 – Indica por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SMEL), a necessidade de elaboração de Projeto Técnico e implantação de um Centro 
Poliesportivo Paralímpico no Município de Campo Verde – MT, com foco na inclusão social, 
desenvolvimento do esporte paralímpico, atendimento multiprofissional e formação de 
atletas e profissionais. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos 
Reis, Fábio Alves dos Santos, Fabiano Costa Teruel, Gediel Candido da Silva, José Antonio 
de Lima, Miguel de Paula Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº126/2026 – Indica a necessidade de substituição e adequação das calhas, 
revisão das instalações elétricas e instalação de hidrante na Feira Municipal Orlando 
Augusto da Silva, com objetivo de melhorar as condições estruturais do local. Autora: Ivonete 
Ribeiro Estercio.
INDICAÇÃO Nº127/2026 – Indica a necessidade de construção e implantação de 
agroindústria vinculada à Feira Municipal, com o objetivo de fortalecer e incentivar a 
Agricultura Familiar do nosso Município, destinada ao processamento, beneficiamento e 
agregação de valor aos produtos dessa importante atividade. Autora: Ivonete Ribeiro 
Estercio.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº118/2026, Nº119/2026, Nº120/2026, Nº121/2026, Nº122/2026,
Nº123/2026, Nº124/2026, Nº125/2026, Nº126/2026 e Nº127/2026.