sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.406/2026
Às dezenove horas e sete minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e seis do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Divino Pereira de Sousa, Fabiano Costa Teruel, Fábio
Alves dos Santos, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima,
José Humberto dos Santos, Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira,
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza e o Senhor Presidente
Francisco Sílvio Pereira Cruz que declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a leitura
da Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, o
Presidente autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE — Caravana:
NS Eletrônico não é lixo, que acontecerá nos dias 27 e 28 de abril das 07h30min. às 16h30min. s
na SECITECI - Escola Técnica Estadual de Campo Verde. OFÍCIO CIRCULAR
Nº116/GAB/SMAMA/2026 — Lançamento do Projeto Plantando Água —etapa Santo Antonio
“da Fartura no dia 28 de abril às 19h no galpão da Feira do Assentamento Santo Antonio da
; Fartura. CONVITE - Dia Municipal da Dança Sênior que acontecerá no dia 29/04 no CAI —
| Centro de Atendimento ao Idoso. CONVITE — 3º FARTURA FEST SHOW RODEIO que
Na acontecerá nos dias 30 de abril à 02 de maio, na Comunidade Santo Antonio da Fartura
Na sequência, o Presidente autorizou a leitura do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº020/2026 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM, ANTERIORMENTE),
DOADAS POR MEIO DA LEI ORDINÁRIA Nº 318, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1988, N
EDITADA PELO ENTÃO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO MT, E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, | |
Finanças e Orçamentos, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº005/2026 - “FICA INSTITUÍDO, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, O DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER,
A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE AGOSTO (AGOSTO LILÁS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José
dos Reis, Fábio Alves dos Santos e Gediel Candido da Silva. Em tempo a Vergadora Autora
osangela Aparecida Correia de Souza vidou as Vereadoras Maria Jânaíina- Santos
CAMARA MI NI IPAL DE CAMPO VERDE - MT
Guilherme e Socorro dos Santos Souza. para assinar o Projeto. O Projeto foi encaminhado
às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Educação, Cultura, Esporte e Lazer que
deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do
dia. A seguir, o Presidente autorizou a LEITURA DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO
Nº159/2026 — Indica a necessidade de adotar providências para a realização da coleta de
lixo, no mínimo duas vezes por semana, nas Comunidades 14 de Agosto e 4 de Outubro.
Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva, Rosangela Aparecida Correia de
Souza. INDICAÇÃO Nº160/2026 - Indica a necessidade de instalação de novos cavaletes
de água em construções recentes e a regularização do fornecimento em pontos da
Comunidade Santo Antônio da Fartura que já possuem cavaletes, mas ainda não têm
acesso à água. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva, Rosangela
Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº161/2026 — Indica a necessidade de
realização de estudo, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando firmar convênio
com restaurante em Rondonópolis para garantir alimentação aos pacientes deslocados de
Campo Verde para tratamento no Município. Autor: Divino Pereira de Sousa. INDICAÇÃO
Nº162/2026 — Indica a necessidade de adotar medidas visando à implantação e
ppp de estacionamento em ângulo de 45º na Avenida Cesar Lima, no trecho
É compreendo entre a rotatória da Avenida São Cristóvão até a Rua Francisco Beltrão, com
tenção especial às proximidades da Paróquia São Miguel Arcanjo. Autores: Divino Pereira
Re Sousa e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº163/2026 — Indica a necessidade
e tomar medidas junto a SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e
DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para estudo e implantação
de Trevo no entroncamento entre a BR-070 e a MT-140, que liga à BR-364, conhecido
como o “Desvio da Olvebra”. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº164/2026 —
Indica a urgente necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal
Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e o Departamento Municipal de
Transporte Urbano (DMTU), para que seja implementada uma campanha educacional e de
conscientização sobre o uso de bicicletas e motocicletas elétricas em Campo Verde.
Autores: João Narciso Gomes, Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabiano Costa Teruel, em
-) Alves dos Santos, Gediel Candido da Silva, Rosangela Aparecida Correia de Souza e
Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº165/2026 — Indica a necessidade de se tomar
medidas visando à instalação de placa luminosa de indicação do Museu Estação
Telegráfica Capim Branco, localizado na Comunidade Capim Branco a ser posicionada na
entrada da referida Comunidade. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº166/2026 —
Indica a realização da manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas na Área de
Lazer Recanto do Sol, bem como da passarela que conecta a Rua Aroeira A Rua Bordas
do a Autor: Miguel de Paula Oliveira. IN ICAÇÃO Nº167/2026 —
Coy
institua o programa de apoio e acolhimento aos pais e cuidadores de pessoas com TEA,
prevendo suporte psicológico, capacitação técnica e o "PROJETO RESPIRO". Autores:
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fábio Alves dos Santos e
Gediel Candido da Silva. INDICAÇÃO Nº168/2026 — Indica a urgente necessidade de
realizar limpeza na ciclovia da Avenida São Cristóvão bem como o reparo da cesta de
basquete na quadra da referida Avenida. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza,
Clênio José dos Reis e Gediel Candido da Silva. INDICAÇÃO Nº169/2026 — Indica a
necessidade de adoção de medidas visando à implantação de pista de caminhada e ciclovia
na Avenida César Lima. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Divino Pereira de Sousa.
INDICAÇÃO Nº170/2026 — Indica a necessidade de tomar medidas, visando à construção
de pista de atletismo anexo ao Estádio Felix Belém de Castro. Autores: Francisco Silvio
Pereira Cruz e João Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº171/2026 — Indica a necessidade de
manutenção e poda das plantas ornamentais na rotatória próxima ao Banco do Brasil e ao
Sicredi, bem como em todo o canteiro central da Avenida Brasil, no Centro da Cidade.
- Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº172/2026 — Indica a necessidade de
construção de uma Unidade Socioassistencial vinculada ao SUAS (Sistema Único de
Assistência Social), destinada ao acolhimento diurno de pessoas idosas, oferecendo
cuidados básicos, convivência e apoio às famílias cuidadoras. Autora: Socorro dos Santos
uza. INDICAÇÃO Nº173/2026 — Indica a necessidade de tomar medidas que objetive à
instalação de lixeiras nos Bairros São Lourenço e Eckert, bem como à manutenção e
substituição daquelas que se encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
Logo após, foi aberto o uso da palavra aos Parlamentares: Rosangela Aparecida Correia
de Souza, José Antonio de Lima, Miguel de Paula Oliveira, Socorro dos Santos Souza,
Divino Pereira de Sousa e o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrado no
arquivo digital desta Câmara Municipal. Posteriormente, o Presidente Silvio passou para a
votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº020/2026 - EXECUTIVO -
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº005/2026 — LEGISLATIVO - Aprovado
por unanimidade INDICAÇÕES: Após apreciação, as indicações foram aprovadas por
unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira
Cruz, encerrou a Sessão, às 21h 09min. E para constar somente à verdade, eu, Miguel de
Paula Oliveira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
/
Fá
CAMARA ML
Divino Pereira de Sousa
Vereador
Vereador
Fábio EL dos Santos
Vereador
Marja Janaina S. Guilherme
Vereadora
José Antônio de Lima
Vereador
Socoryo dos Santos Souza
e R Rosangela Ap. C. de Souza
Vereador Vereadora Vereadora
ula Oliveira

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2026.
EXPEDIENTE: 
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE – Caravana: Eletrônico não é lixo, que acontecerá nos dias 27 e 28 de abril das 
07h30min. às 16h30min. na SECITECI – Escola Técnica Estadual de Campo Verde.
OFÍCIO CIRCULAR Nº116/GAB/SMAMA/2026 – Lançamento do Projeto Plantando Água –
etapa Santo Antonio da Fartura no dia 28 de abril às 19h no galpão da Feira do 
Assentamento Santo Antonio da Fartura.
CONVITE – Dia Municipal da Dança Sênior que acontecerá no dia 29/04 no CAI – Centro de 
Atendimento ao Idoso. 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº020/2026 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM, ANTERIORMENTE 
DOADAS POR MEIO DA LEI ORDINÁRIA Nº 318, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1988, 
EDITADA PELO ENTÃO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira, 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº05/2026 – “FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, O DIA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER 
CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE AGOSTO (AGOSTO LILÁS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, 
Fábio Alves dos Santos e Gediel Candido da Silva.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº159/2026 – Indica a necessidade de adotar providências para a realização 
da coleta de lixo, no mínimo duas vezes por semana, nas Comunidades 14 de Agosto e 4 
de Outubro. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva, Rosangela Aparecida 
Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº160/2026 – Indica a necessidade de instalação de novos cavaletes de água 
em construções recentes e a regularização do fornecimento em pontos da Comunidade 
Santo Antônio da Fartura que já possuem cavaletes, mas ainda não têm acesso à água.
Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva, Rosangela Aparecida Correia de 
Souza.
INDICAÇÃO Nº161/2026 – Indica a necessidade de realização de estudo, junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), visando firmar convênio com restaurante em Rondonópolis para 
garantir alimentação aos pacientes deslocados de Campo Verde para tratamento no 
Município. Autor: Divino Pereira de Sousa.
INDICAÇÃO Nº162/2026 – Indica a necessidade de adotar medidas visando à implantação 
e organização de estacionamento em ângulo de 45° na Avenida Cesar Lima, no trecho 
compreendido entre a rotatória da Avenida São Cristóvão até a Rua Francisco Beltrão, com 
atenção especial às proximidades da Paróquia São Miguel Arcanjo. Autores: Divino Pereira 
de Sousa e Francisco Silvio Pereira Cruz.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº163/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a SINFRA 
(Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e DNIT (Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes) para estudo e implantação de Trevo no entroncamento entre 
a BR-070 e a MT-140, que liga à BR-364, conhecido como o “Desvio da Olvebra”. Autor: 
Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº164/2026 – Indica a urgente necessidade de tomar medidas, por meio da 
Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e o Departamento 
Municipal de Transporte Urbano (DMTU), para que seja implementada uma campanha 
educacional e de conscientização sobre o uso de bicicletas e motocicletas elétricas em 
Campo Verde. Autores: João Narciso Gomes, Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabiano Costa 
Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel Candido da Silva, Rosangela Aparecida Correia de 
Souza e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº165/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas visando à instalação 
de placa luminosa de indicação do Museu Estação Telegráfica Capim Branco, localizado na 
Comunidade Capim Branco a ser posicionada na entrada da referida Comunidade. Autor: 
José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº166/2026 – Indica a realização da manutenção e a substituição das 
lâmpadas queimadas na Área de Lazer Recanto do Sol, bem como da passarela que conecta 
a Rua Aroeira à Rua Bordas do Lago. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº167/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio das Secretarias 
Municipais de Saúde e de Assistência Social, institua o programa de apoio e acolhimento 
aos pais e cuidadores de pessoas com TEA, prevendo suporte psicológico, capacitação 
técnica e o "PROJETO RESPIRO". Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio 
José dos Reis, Fábio Alves dos Santos e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº168/2026 – Indica a urgente necessidade de realizar limpeza na ciclovia da 
Avenida São Cristóvão bem como o reparo da cesta de basquete na quadra da referida 
Avenida. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis e Gediel 
Candido da Silva.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº169/2026 – Indica a necessidade de adoção de medidas visando à 
implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida César Lima. Autores: Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Divino Pereira de Sousa.
INDICAÇÃO Nº170/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas, visando à construção 
de pista de atletismo anexo ao Estádio Felix Belém de Castro, com estrutura adequada para 
treinamentos e eventos esportivos. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e João Narciso 
Gomes.
INDICAÇÃO Nº171/2026 – Indica a necessidade de manutenção e poda das plantas 
ornamentais na rotatória próxima ao Banco do Brasil e ao Sicredi, bem como em todo o 
canteiro central da Avenida Brasil, no Centro da Cidade. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº172/2026 – Indica a necessidade de construção de uma Unidade 
Socioassistencial vinculada ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), destinada ao 
acolhimento diurno de pessoas idosas, oferecendo cuidados básicos, convivência e apoio 
às famílias cuidadoras. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº173/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive à instalação 
de lixeiras nos Bairros São Lourenço e Eckert, bem como à manutenção e substituição 
daquelas que se encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: Nº159/2026, Nº160/2026, Nº161/2026, Nº162/2026, Nº163/2026,
Nº164/2026, Nº165/2026, Nº166/2026, Nº167/2026, Nº168/2026, Nº169/2026, Nº170/2026, 
Nº171/2026, Nº172/2026 e Nº173/2026.