sessao nº 13

Est ATIVO
ad
Mr
a 2
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.408/2026
Às dezenove horas e dez minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e seis do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel
Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos
Santos, Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues |
Galvão, Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza e o Senhor |
Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz que declarou aberta a Sessão Ordinária e , Ni
autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade. Em VA
continuidade, o Presidente autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO
Nº004/2026 —- Conselho de Recursos Fiscais — Solicita indicação de um membro da A
Câmara Municipal para compor a suplência no CONSELHO MUNICIPAL DE “+
RECURSOS FISCAIS. Em plenário, foi definido que o Vereador Fábio Alves dos
Santos assumirá a função. CONVITE: XVI Pamonhada do Divino que acontecerá no dia
17 de maio de 2026 no Sitio 03 irmãos na Comunidade Santo Antonio da Fartura. No
CONVITE: FAÇA BONITO — 18 de Maio — Evento de Abertura da Campanha Faça Bonito
no dia 18 de Maio as 15h30min na Praça João Paulo Il. Na sequência, o Presidente
autorizou a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PROJETO DE
DECRETO Nº01/2026 - CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ . Ê
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e /
Redação de Leis, que deram parecer oral favorável encaminhando para a ordem do dia.
Em continuidade o Presidente autorizou a leitura do REQUERIMENTO Nº04/2026 — No
REQUERER ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Prefeito Municipal de o
Campo Verde — MT, o encaminhamento das seguintes informações e documentos. J
relacionados à execução do programa de cirurgias denominado “Fila Zero” no Município. N$
Autora: Rosangela Aparecida Correia de Souza. A seguir, o Presidente autorizou a N
LEITURA DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº184/2026 — Indica a necessidade de tomar
medidas visando a aquisição de Roçadeiras Robotizadas com controle remoto,
destinadas à execução de serviços de corte de mato, vegetação densa e manutenção d
áreas públicas urbanas e rurais. Autores: Fabiano Costa Teruel e Rosangela Aparecid
Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº185/2026 — Indica a necessidade de solicitar a
/
Ea
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
com o objetivo de prevenir a propagação de queimadas, especialmente durante os
períodos de seca. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº186/2026 — Indica a
necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas lixeiras em toda a extensão da
Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das que já existem. Autor: João
Narciso Gomes. INDICAÇÃO Nº187/2026 -— Indica a a necessidade de viabilizar parceria
com os pequenos produtores rurais para incentivo e fortalecimento da criação de Ovinos
e Caprinos no Município de Campo Verde. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº188/2026 — Indica a necessidade de promover a reforma geral do
barracão da Área Social da Comunidade 14 de Agosto, visando garantir melhores
condições de uso, segurança e conforto aos moradores da Comunidade. Autor: Francisco
Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº189/2026 — Indica através da Assembleia Legislativa,
que seja elaborada a Lei de denominação do Prédio da Delegacia Civil “Delfino José
Fernandes”, localizado na Rua Peaberu, no Bairro Cidade Alta, no Município de Campo ú
Verde. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº190/2026 — Indica a
necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica no trecho da MT-140, em frente à JBS
(BIOCAMP), que dá acesso ao local onde será construído o Frigorífico da Cooperovinos |
(Cooperativa Mato-Grossense de Criadores de Ovinos e Caprinos), na estrada conhecida N
como região do Itamar, em um trecho aproximado de 1.200 metros. Autor: José Humberto )
dos Santos. INDICAÇÃO Nº191/2026 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto Ne
J
a Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), que objetivem
com a implantação de redutor de velocidade para travessia de pedestres, em frente à
academia Skyfit na Avenida Mato Grosso, Bairro Belvedere. Autora: Socorro dos Santos
Souza. INDICAÇÃO Nº192/2026 - Indica a necessidade de que sejam tomadas medidas
junto à SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e ao DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para estudo e implantação de,
trevo de acesso da MT-403 (Comunidade Agrovila João Ponce De Arruda) a BR-070.
Autor: Miguel de Paula Oliveira. Logo após, foi aberto o uso da palavra aos
Parlamentares: Maria Janaína Santos Guilherme, Fábio Alves dos Santos, o Prefeito
Municipal Alexandre Lopes de Oliveira e o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
ficando registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal. Posteriormente, o
Presidente Silvio passou para a votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE
DECRETO Nº001/2026 — LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO
Nº04/2026 — Aprovado por unanimidade. PARECER Nº05 ao Projeto de Lei Nº22/2026.
Aprovado por unanimidade. PARECER Nº06 ao Projeto de Lei Nº21/2026. Aprovado
por unanimidade com Emendas Aditivas e Modificativas. INDICAÇÕES: Após /
apreciação, as indicações foram aprovadas por unanimidade, Não tendo mais nad
Q , a 7 E — A
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h
10Omin. E para constar somente à verdade, eu, Paulo Rodrigues Galvão, 1º Secretário,
lavrei a presente Ata, que segue assinada
im, pelo Presidente e demais
Vereadores.
aQuO
“ Fábio Alves dos Santos
Vereador
afídido da Silva
——
José Antônio de Lima
Vereador
Vereador
João Narciso Gomes
Vereador
Ç
José Humberto dos Santos Maria Janaina S. Guilherme
Miguel de Paula Oliveira
Vereador
Vereador
a:
C—paulo- Rodrigues Galvão Rosangela Ap. C. de Souza
Vereador
Vereadora
Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000 
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2026.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº002/2026 – Conselho de Recurso Fiscal – Solicita indicação de um membro da 
Câmara Municipal para compor a suplência no CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS 
FISCAIS, já que a indicada é Membra Titular do CRC – Conselho de Contabilidade.
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO Nº01/2026 – CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO 
CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: Francisco Silvio Pereira 
Cruz, Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel Candido 
da Silva, João Narciso Gomes, José Antonio de Lima, José Humberto dos Santos, Maria 
Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela 
Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos 
e João Narciso Gomes.
REQUERIMENTO Nº04/2026 - REQUERER ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Lopes de 
Oliveira, Prefeito Municipal de Campo Verde – MT, o encaminhamento das seguintes 
informações e documentos relacionados à execução do programa de cirurgias denominado 
“Fila Zero” no Município. Autora: Rosangela Aparecida Correia de Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº184/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas visando a aquisição 
de Roçadeiras Robotizadas com controle remoto, destinadas à execução de serviços de
corte de mato, vegetação densa e manutenção de áreas públicas urbanas e rurais. 
Autores: Fabiano Costa Teruel e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº185/2026 – Indica a necessidade de solicitar a realização de aceiros em 
pontos estratégicos na Comunidade Santo Antonio da Fartura, com o objetivo de prevenir a 
propagação de queimadas, especialmente durante os períodos de seca. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº186/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria 
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas 
lixeiras em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das 
que já existem. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº187/2026 – Indica a a necessidade de viabilizar parceria com os pequenos 
produtores rurais para incentivo e fortalecimento da criação de Ovinos e Caprinos no 
Município de Campo Verde. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº188/2026 – Indica a necessidade de promover a reforma geral do barracão 
da Área Social da Comunidade 14 de Agosto, visando garantir melhores condições de uso, 
segurança e conforto aos moradores da Comunidade. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº189/2026 – Indica através da Assembleia Legislativa, que seja elaborada a 
Lei de denominação do Prédio da Delegacia Civil “Delfino José Fernandes”, localizado na 
Rua Peaberu, no Bairro Cidade Alta, no Município de Campo Verde. Autor: Francisco Silvio 
Pereir Cruz.
INDICAÇÃO Nº190/2026 – Indica a necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica no 
trecho da MT-140, em frente à JBS (BIOCAMP), que dá acesso ao local onde será 
construído o Frigorífico da Cooperovinos (Cooperativa Mato-Grossense de Criadores de 
Ovinos e Caprinos), na estrada conhecida como região do Itamar, em um trecho aproximado 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
de 1.200 metros. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº191/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria 
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), que objetivem com a 
implantação de redutor de velocidade para travessia de pedestres, em frente à academia 
Skyfit na Avenida Mato Grosso, Bairro Belvedere. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº192/2026 – Indica a a necessidade de que sejam tomadas medidas junto à 
SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e ao DNIT (Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes) para estudo e implantação de trevo de acesso da 
MT-403 (Comunidade Agrovila João Ponce De Arruda) a BR-070. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
PARECER DAS COMISSÕES Nº05/2026 ao Projeto de Lei Nº021/2026.
PARECER DAS COMISSÕES Nº06/2026 -
INDICAÇÕES: Nº184/2026, Nº185/2026, Nº186/2026, Nº187/2026, Nº188/2026, 
Nº189/2026, Nº190/2026, Nº191/2026 e Nº192/2026.