sessao nº 14

Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Diário Oficial de Contas
Mato Grosso
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Mação troaoi 49 de melo de 2026.
11.1 As partes elegem o Foro da Comarca de Brasnorte - MT, para dirimirem eventuais dúvidas onundas deste instrumento
E, por estarem justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo, em 03
(três) vias de igual teor e forma para um só efeito.
MT, de de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Gilmar Celso Gonçalves
CONTRATADA
Testemunhas:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
ATO
ATO ADMINISTRATIVO DA MESA DIRETORA nº 01/2026
Dispõe sobre a redesignação de data e horário de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Verde e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no Art. 20, inciso |, alínea “c” do Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO o falecimento do irmão do Sr. Presidente desta Casa de Leis, fato que impõe o luto e a impossibilidade material de condução
dos trabalhos na data originalmente prevista,
CONSIDERANDO a competência da Mesa Diretora para tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos,
CONSIDERANDO a anuência expressa da totalidade dos membros deste Poder Legislativo, ratificando a excepcionalidade da medida, nos
termos do artigo 248 do referido diploma;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica redesignada a Sessão Ordinária originalmente prevista para o dia 18/05/2026, para ser realizada na próxima sexta-feira (dia
22/06/2026), às 08:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
Art 2º— A Secretaria Administrativa deverá proceder à imediata publicação deste Ato nos meios oficiais de comunicações para garantir a devida
publicidade aos munícipes.
Art. 3º — Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos
Sala das Sessões,
Em 18 de maio de 2026.
Mesa Diretora:
MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME
Vereadora
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
Anuência de todos os Pariamentares:
FÁBIO ALVES DOS SANTOS
Vereador (Lider do Prefeito)
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA
Vereador
CLÉNIO JOSÉ DOS REIS
Vereador
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
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Mato Grosso
Vereadora
ROSANGELA APARECIDA C. DE SOUZA
Vereadora
JOÃO NARCISO GOMES
Vereador
FABIANO COSTA TERUEL
Vereador
GEDIEL CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
LEGISLAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO N.º 138/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Vereador FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber, que o plenário aprovou, e ele promulga o seguinte:
DECRETO.
Artigo 1º - Fica CONCEDIDO O TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados pelos serviços
prestados ao Município de Campo Verde
1 - Cidadãos indicados pelo Vereador CLÊNIO JOSÉ DOS REIS:
ÉLIDA DORVALINA RODRIGUES BARBOSA
GERALDO JOSE ALCANTARA
Il - Cidadãos indicados pelo Vereador FABIANO COSTA TERUEL:
a) ROBERTO PAULO GARAVASO
b) ANGELA DE FATIMA XAVIER PUPO
HII - Cidadãos indicados pelo Vereador FÁBIO ALVES DOS SANTOS.
a) EVERTON JUNIOR PEREIRA
b) RAFAEL DE SOUZA SILVA
IV- Cidadãos Indicados Pelo Vereador FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ:
a) DILETA MARIA DENTI
b) ELIZABETE TEREZINHA MONTAGNER SOUZA
V- Cidadãos indicados pelo Vereador GEDIEL CANDIDO DA SILVA:
a) PAULO INACIO DA SILVA
b) ANALICE XAVIER PEREIRA LOYOLA
Vi - Cidadãos indicados pelo Vereador JOÃO NARCISO GOMES:
a) MICHEL DO NASCIMENTO MIRANDA
b) JANETE SCAIN
VII - Cidadãos indicados pelo Vereador JOSÉ ANTONIO DE LIMA:
a) JARBAS MACCARI
b) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO
VIII - Cidadãos indicados pelo Vereador JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
a) JOABE ALMEIDA MACÉDO
b) GILVAN SOUZA GOMES
IX - Cidadãos indicados pelo Vereadora MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME:
a) LAZARO ALVES DE FREITAS
b) MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
(fama VERDE ed
ATA Nº 1.409/2026
Às oito horas e nove minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e seis do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores
Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Gediel
Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos, p
Maria Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, f
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Socorro dos Santos Souza e o Senhor esteio |
Francisco Sílvio Pereira Cruz que declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a leitura =
da Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade. Na sequencia o Presidente o
autorizou a leitura do ATO ADMINISTRATIVO DA MESA DIRETORA Nº01/2026, e em
continuidade, o Presidente autorizou a leitura dos Projetos de Lei do Executivo: PROJETO
DE LEI Nº024/2026 — “DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA E CAMPO VERDE PARA |.
REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO
ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto foi -
encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamento; a
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos; e Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que |
decidiram mantê-lo em estudo nas respectivas comissões. A análise ocorrerá na segunda-
feira, dia 01/06/2026, às 8h, na Sala da Presidência. Na relatoria, ficaram designados: na
/. Comissão de Justiça e Redação de Leis (CJRL), o vereador João Narciso Gomes; na A
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o vereador Miguel de Paula Oliveira; na
Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos (CUOSP), o vereador Fabiano Costa
Teruel; e na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (AAMA), o vereador
Clênio José dos Reis. PROJETO DE LEI Nº025/2026 — “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO Y S
A LEI Nº3.152, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto N
foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Saúde
e Assistência Social, que deram parecer oral favorável encaminhando para a ordem do dia. 3
Logo após, foi autorizado a leitura do REQUERIMENTO Nº05/2026 - Requerer &
esclarecimentos formais acerca da aquisição de dois computadores destinados ao x
funcionamento do Tomógrafo da marca Siemens no Hospital Municipal Coração de Jesus
— | Autor: Fabiano Costa Teruel. A seguir foi autorizado a leitura das Moções de Aplauso:
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº08/2026 — Moção de Aplausos e a ao Past
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Vander Ribeiro Marques, pelos relevantes serviços espirituais e sociais prestados com
excelência ao Município de Campo Verde, em especial a Comunidade Terapêutica Resgate
Vidas Despertar. Autor: Gediel Candido da Silva. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº09/2026 —
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Técnico de Enfermagem “Paulo Sérgio Lúcio da
Silva”, pela exemplar trajetória e dedicação à Saúde Pública, tornando se um símbolo de
compaixão, profissionalismo e amor ao próximo. Autor: Clênio José dos Reis. Após, o
Presidente autorizou a LEITURA DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº193/2026 — Indica a
necessidade de tomar medidas visando a aquisição de um Drone equipado com Sensor
Térmico para uso do Corpo de Bombeiros de Campo Verde. Autores: Clênio José dos Reis,
Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza. INDICAÇÃO Nº194/2026 —
— Indica a necessidade de aquisição de máquina para fabricação de fraldas infantis e
geriátricas, a fim de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Autor: Miguel
de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº195/2026 — Indica a necessidade de adotar providências
para realização do molhamento das ruas da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda,
visando amenizar a poeira causada pelo período de estiagem. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº196/2026 — Indica a necessidade de solicitar a realização de aceiros em
pontos estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro, com o objetivo de prevenir a =
propagação de queimadas, especialmente durante os períodos de seca. Autor: Paulo
Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº197/2026 — Indica a necessidade de tomar medidas e
providências visando o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.943, de 08 de fevereiro de
2023, que institui o Programa Porteira Adentro, garantindo o atendimento aos produtores
rurais da Comunidade Santo Antônio da Fartura devidamente cadastrados no Programa.
Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº198/2026 — Indica a implantação de área |
adequada para descarte de entulho, dotada de rampa de acesso e estrutura que possibilite 7
descarte rápido, seguro e facilitado, nos Bairros Jupiara e Santa Rosa. Autores: Gediel
Candido da Silva, Clênio José dos Reis e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº199/2026 — Indica a necessidade de adoção de medidas visando à instalação
de lixeiras no Centro e no Bairro Estação da Luz, bem como à realização de manutenção e
U
substituição daquelas que se encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº200/2026 — Indica a a necessidade de implantação de câmaras com
tecnologia de reconhecimento facial no Hospital Municipal Coração de Jesus no Município
de Campo Verde. Autor: José Antonio de Lima. INDICAÇÃO Nº201/2026 — Indica a y
Ny
WS
N
AR
necessidade de se tomar medidas para realização de limpeza e manutenção da calçada em
toda extensão da Rua Araras, no Bairro São Miguel. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº202/2026 — Indica a necessidade de incluir na Rede Pública de Saúde do
Município de Campo Verde a criação de um Programa de Atendimento à Obesidade, c;
bo
o CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Nutricionista, Preparador Físico, Psicólogo e demais profissionais), visando cuidado integral
e melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e
Gediel Candido da Silva. INDICAÇÃO Nº203/2026 — Indica a necessidade de locação de
uma motoniveladora (patrola, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente (SMAMA) com a finalidade de atender às demandas do Programa “Porteira a
Dentro”, instituído pela Lei Municipal nº 2.943/2023, no âmbito do Município. Autor: José
Humberto dos Santos. Logo após, foi aberto o uso da palavra aos Parlamentares: Miguel de
Paula Oliveira, Fabiano Costa Teruel, José Antonio de Lima, Rosangela Aparecida Correia
de Souza, Maria Janaína Santos Guilherme e o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
ficando registrado no arquivo digital desta Câmara Municipal. Posteriormente, o Presidente
Silvio passou para a votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº25/2026
— EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº05/2026 - Aprovado por
unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº08/2026 - Aprovada por unanimidade. MOÇÃO
DE APLAUSOS Nº09/2026 - Aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Após apreciação,
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, eríerrou a Sessão, às 10h 07min. E para constar
somente à verdade, eu, Paulo Rodrigués Galvão
1º Secretário, lavrei a presente Ata, que
LO
Fábio Alves dos Santos
Vereador
José Antônio de Lima
Vereador Vereador
José Humberto dos Santos Maria Janaiha S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
4
B Rosangela Ap. C. de Souza
Vereador Vereadora
3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000 Campo 
Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2026.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº03725/2026/11CIBM/CBM - Audiencia Pública no dia 20/05 no Plenarinho da 
Câmara Municipal às 19h com finalidade de promover ampla discussão sobre medidas 
preventivas e estratégicas voltadas a Temporada de Incendios Florestais.
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº024/2026 – “DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO 
DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA E CAMPO VERDE PARA 
REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira, 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína 
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. José Humberto dos Santos, Paulo 
Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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PROJETO DE LEI Nº025/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº3.152, DE 01 DE 
ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e 
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira, 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e 
Miguel de Paula Oliveira.
REQUERIMENTO Nº05/2026 - Requerer esclarecimentos formais acerca da aquisição de dois 
computadores destinados ao funcionamento do Tomógrafo da marca Siemens no Hospital 
Municipal Coração de Jesus. Autor: Fabiano Costa Teruel.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº08/2026 – Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Pastor Vander 
Ribeiro Marques, pelos relevantes serviços espirituais e sociais prestados com excelência ao 
Município de Campo Verde, em especial a Comunidade Terapêutica Resgate Vidas Despertar.
Autor: Gediel Candido da Silva.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº09/2026 – Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Técnico de 
Enfermagem “Paulo Sérgio Lúcio da Silva”, pela exemplar trajetória e dedicação à Saúde 
Pública, tornando se um símbolo de compaixão, profissionalismo e amor ao próximo. Autor:
Clênio José dos Reis.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº193/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas visando a aquisição de um 
Drone equipado com Sensor Térmico para uso do Corpo de Bombeiros de Campo Verde. 
Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido de Lima e Rosangela Aparecida Correia de 
Souza.
INDICAÇÃO Nº194/2026 – Indica a necessidade de aquisição de máquina para fabricação de 
fraldas infantis e geriátricas, a fim de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº195/2026 – Indica a necessidade de adotar providências para realização do 
molhamento das ruas da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, visando amenizar a 
poeira causada pelo período de estiagem. Autor: João Narciso Gomes.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº196/2026 – Indica a necessidade de solicitar a realização de aceiros em pontos 
estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro, com o objetivo de prevenir a propagação de 
queimadas, especialmente durante os períodos de seca. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº197/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas e providências visando o 
efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, que institui o 
Programa Porteira Adentro, garantindo o atendimento aos produtores rurais da Comunidade 
Santo Antônio da Fartura devidamente cadastrados no Programa. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÃO Nº198/2026 – Indica a implantação de área adequada para descarte de entulho, 
dotada de rampa de acesso e estrutura que possibilite descarte rápido, seguro e facilitado, nos 
Bairros Jupiara e Santa Rosa. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis e 
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº199/2026 – Indica a necessidade de adoção de medidas visando à instalação de 
lixeiras no Centro e no Bairro Estação da Luz, bem como à realização de manutenção e 
substituição daquelas que se encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº200/2026 – Indica a a necessidade de implantação de câmaras com tecnologia 
de reconhecimento facial no Hospital Municipal Coração de Jesus no Município de Campo 
Verde. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº201/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas para realização de 
limpeza e manutenção da calçada em toda extensão da Rua Araras, no Bairro São Miguel.
Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº202/2026 – Indica a necessidade de incluir na Rede Pública de Saúde do 
Município de Campo Verde a criação de um Programa de Atendimento à Obesidade, com 
tratamento medicamentoso e acompanhamento multiprofissional (Endocrinologista, Nutricionista, 
Preparador Físico, Psicólogo e demais profissionais), visando cuidado integral e melhoria da 
qualidade de vida dos pacientes. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Gediel Candido da 
Silva.
INDICAÇÃO Nº203/2026 – Indica a necessidade de locação de uma motoniveladora (patrola, 
destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) com a finalidade de 
atender às demandas do Programa “Porteira a Dentro”, instituído pela Lei Municipal nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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2.943/2023, no âmbito do Município. Autor: José Humberto dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES: Nº193/2026, Nº194/2026, Nº195/2026, Nº196/2026, Nº197/2026, 
Nº198/2026, Nº199/2026, Nº200/2026, Nº201/2026, Nº202/2026 e Nº203/2026.