| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
| native_id | 1092 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-06 | Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo. | — | Lei Municipal nº 1.526/2020 |
| 2020-10-05 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado ofício de aprovação. |
| 2020-10-05 | Proposição aprovada | U | — |
| 2020-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2020-09-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Com os pareceres favoráveis aguarda inclusão na ordem do dia da próxima sessão. |
| 2020-09-22 | Pareceres favoráveis das Comissões | U | — |
| 2020-09-16 | Encaminhado as Comissões | U | — |
| 2020-09-09 | Encaminhado as Comissões | U | — |
| 2020-09-03 | Encaminhado para apresentação | U | — |
| 2020-09-03 | Proposição Protocolada | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-10-05T15:42:04.499087-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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