materia nº 23/2020

E
ta CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL
CANARANA-MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: Paulo José Gonçalves
RELATOR: Robson Wainer dos Santos Barbosa
MEMBRO: Laudemiro Alves Vieira
PROJETO DE LEI Nº 057/2020
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64
e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
ro ESA de Qse pls Os ES
CoS:SET NCAS € o Tape. vo fev
& E ESSPaDE
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
6º) Paulo (X) Laudemiro
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Paulo ( ) Laudemiro
c) O Parecer da Comissão é
60) Favorável ( ) Contrário
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP; 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br