materia nº 35/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
PROTOCOLO
Projeto de Lei Nº Q29 /2017
ij De 04 de Setembro de 2017.
. Aprovado. Sl emendas por asc
dr Do VT
Presidente: 28
1º Secretário: EL a
2 Secretário: É Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que
N Rms o Executivo insira item à Lei
a favor
contra 1068/13 - Plano Plurianual para o
Quadriênio de 2014/2017.
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Fábio
Marcos Pereira de Faria, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e
inserir na Lei 1068/13 - PLANO PLURIANUAL para o Quadriênio de
2014/2017, as modificações que seguem especificadas em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2017.
Fábio Marcos
Prefez k
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Mensagem ao Projeto de Lei nº /2017
De 04 de setembro de 2017
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Estamos encaminhando para apreciação e votação o
Projeto que dispõe Sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira
item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de
2014/2017 e dá Outras Providências.
O presente Projeto de Lei que Dispõe sobre a
AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano
Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017, para que sejam
empenhadas em conformidade com o Fundo Municipal do Meio Ambiente
para ações de revitalização dos canteiros da entrada da cidade na
Avenida Rio Grande do Sul, perímetro compreendido entre o prédio do
IFMT até a rotatória próxima ao Hotel Ipê.
Pelo exposto, por se tratar de matéria de interesse da
municipalidade, solicitamos assim, a análise e aprovação dos Nobres
Vereadores em relação à matéria proposta, em REGIME ESPECIAL DE
URGÊNCIA.
Certos de contarmos com o apoio dos senhores vereadores
renovamos protestos de estima consideração.
Atenciosamente,
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 1102 - AGRICULTURA
FUNÇÃO TIPO METAS METAS FÍSCAS
ANO METAS
SUB-FUNÇÃO FINANCEIRAS
AÇÃO
18 - Gestão Ambiental A Manutenção das atividades a [01 Fundo Municipal de| 2017 40.000,00
541 - Preservação e serem desenvolvidas a partir |Meio Ambiente
Conservação Ambiental da instituição do Fundo
Municipal de Meio Ambiente.
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso