materia nº 42/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Câmara Municipal
Projeto de Lei Nº( 2, /2017
DESPACHO De 09 de outubro de 2017.
Aprovado. 4). emendas a,
: À
Dispõe sobre a Autorização para que o
Executivo insira item à Lei 1068/13 -
Plano Plurianual para o Quadriênio de
2014/2017
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Fábio
Marcos pereira de Faria, usando de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e
inserir na Lei 1068/13 - PLANO PLURIANUAL para o Quadriênio de
2014/2017, as modificações que seguem especificadas em anexo.
Art. 2º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de Outubro de 2017.
Fábio Marc ira de Faria
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
ANEXO PPA 2014/2017
Órgão: 06 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EE 02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1079 - SAÚDE
FONTE DE RECURSO: 0102 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERENCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 15%
FUNÇÃO TIPO METAS METAS FÍSCAS ANO METAS
SUB-FUNÇÃO FINANCEIRAS
AÇÃO
10 —- Saúde A Manutenção dos compromissos |01 CONSUSMAT 2017 50.000,00
301 - Atenção Básica com os contratos de rateio a
serem firmados com fo)
CONSUSMAT .
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
E =-Gâmara Municipal de Canarana - MT
Jose
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PRESIDENTE: Robson Wainer dos Santos Barbosa
RELATOR: Gilmar Miranda de Almeida
MEMBRO: Laudemiro Alves Vieira
PROJETO DE LEI Nº 042/2017
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre Autorização para que o Executivo insira item á
Lei 1068/13 — Plano Plurianual para o quadriênio de
2014/2017.
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2. CONCLUSÃO DO RELATOR:
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3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
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b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
c) O Parecer da Comissão é: EauDraçel
(favorável/Contrário)
E ( Sala de Sessões, 30 de outubro de 201 7.
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Presidente, Relator
Membro
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Canarana - MT
COMISSÃO DE ECON OMIA E FINANÇAS.
PRESIDENTE: Gilmar Miranda de Almeida
RELATOR: Rafael Govari
MEMBRO: Claudir Sonemann Feijó
Projeto de Lei nº 042/2017.
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre Autorização para que o Executivo insira item á
Lei 1068/13 — Plano Plurianual para o quadriênio de
2014/2017.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR:
O Mudo ela” em consemânio com ap
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Notam pelas conclusões do relator os Vereadores:
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
c) O Parecer da Comissão é: — Famrany
(Favorável/Contrário)
Sala de Sessões, 30 de outubro de 2017.
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Membro