materia nº 44/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Projeto de Lei nº ONU 2017
De 09 de outubro de 2017
1/2
7 pecrereos “Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para
W a favor que o Executivo insira item à Lei
ia is CONTA 1.246/16 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de
2017".
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Fábio
Marcos Pereira de Faria, usando de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e
inserir na Lei 1.246/16 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para
o Exercício de 2017, as modificações que seguem especificadas em
anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Canarana — MT, 09 de outubro de 2017.
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
ANEXO LDO
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [Relação de Prioridades e Metas
UNIDADE: 02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA para o Exercício de 2017
PROGRAMA: 1079 - SAÚDE
FONTE DE RECURSO: 0102 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERENCIA DE
IMPOSTOS — SAÚDE 15%
Função Ações Metas Meta Física Valor
Subfunção
10 - Saúde Implantação das atividades | Manutenção das 01 CONSUSMAT 50.000,00
e cumprimento dos atividades a serem
301 - Atenção contratos de rateio a desenvolvidas a partir
Básica E da instituição do
serem firmados com o
Fundo Municipal de
Meio Ambiente.
CONSUSMAT
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PRESIDENTE: Robson Wainer dos Santos Barbosa
RELATOR: Gilmar Miranda de Almeida
MEMBRO: Laudemiro Alves Vieira
PROJETO DE LEI Nº 044/2017
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre Autorização para que o Executivo insira item à
lei 1246/16 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2017.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR:
sodio, de dei esta em oro com
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do r lator “Os Vereadores:
mix tlves Vicira.. o
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
— A
e pç
c) O Parecer da Comissão é EFxvoravel
(favorável/Contrário)
f Sala de Sessões, 30 de outubro de 2017.
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Presidente Relator Membro
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ESTADO DE MATO GROSSO
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ja) Gã icipal de Canarana - MT
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COMISSÃO DE ECON OMIA E FINANÇAS.
PRESIDENTE: Gilmar Miranda de Almeida
RELATOR: Rafael Govari
MEMBRO: Claudir Sonemamn Feijó
Projeto de Lei nº 044/2017.
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre Autoriza
lei 1246/16 — Lei de D
de 2017.
ção para que o Executivo insira item à
iretrizes Orçamentárias para o exercício
2. CONCLUSÃO DO RELATOR:
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam elas conclusões do relator os Vereadores: ,
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
c) O Parecer da Comissão é: Tan uap
(Favorável/Contrário)
Sala de Sessões, 30 de outubro de 2017.
Presidente Z elator Membro É