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materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (convenio), com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167,inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providencias
native_id1239

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-04 Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo. U
2021-02-03 Aguardando sanção governamental U Envio do ofício de aprovação
2021-02-02 Proposição aprovada U
2021-02-02 Encaminhado para apresentação U
2021-02-01 Proposição Protocolada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T15:01:57.150871-03:00 Aprovado 11 0 0

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