materia nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
RA MUNICIPAL
câma!
DE CANARAMNA-MT
ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2021
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.021
Arquiva Proposições apresentadas e
não votadas em Legislaturas
anteriores.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art.177 do Regimento Interno e considerando a deliberação
plenária tomada em Sessão Ordinária,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam arquivadas as Proposições apresentadas e não votadas em Legislaturas anteriores, sendo
elas:
1- Projeto de Lei nº 058/2017 — de 05 de novembro de 2017,
> Dispõe sobre a nova redação ao Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana-
MT, e dá outras Providências.
2 — Projeto de Lei nº 048/2018 — de 20 de junho de 2018.
> Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de enfermagem, em extinção, na
categoria funcional de Técnico de Enfermagem Readequado, por força da Lei Municipal nº
903/2009 e dá outras Providências.
3 — Projeto de Lei nº 047/2019 — de 19 de agosto de 2019.
> Declara de Utilidade Pública o CTG — Pioneiros do Centro Oeste de Canarana-MT.
4 — Projeto de Lei nº 064/2019 — de 13 de novembro de 2019.
> Dispõe sobre doação de área de terras urbanas e dá outras Providências.
5 — Projeto de Lei nº 066/2020 — de 04 de dezembro de 2020.
> Determina a nomeação exclusiva de servidores efetivos do ente promovente do certame para
as Comissões de Licitação, pregoeiro e Equipe de Apoio, bem como, a qualificação técnica
contínua e específica dos indicados.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.
— Sala de Sessões, 02 de fevereiro de 2021.
ulo José Gonçalves Celsomar Sousa Morais
Presidente Vice-Presidente
. Ed
Joá JosélPorto dos Santos
Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 -Tel.: +55 66 3478-1 280 / 3478-1428 / 3478-3319
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