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materia nº 14/2021

Tipo Parecer da Comissão
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-03-30
EmentaParecer Favorável ao PL 19/2021.
native_id1377

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

cum CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
PRESIDENTE: Joá José Porto dos Santos
RELATOR: Rafael Govari
f MEMBRO: Márcia Graciela Luft
PROJETO DE LEI Nº 19/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convenio com o
Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana-MT — |
CONSEG - e dá outras Providencias
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
O Projeto está de acordo com as leis municipais e a Constituição Federal, portanto,
concedo parecer favorável à aprovação pela Comissão de Economia e Finanças.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
] a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
(x) Joá (x) Márcia
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
()Joá () Márcia
c) O Parecer da Comissão é
(x) Favorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 26 de Março de 2021.
J VU.
Presidente 7 Relator
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
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