| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-03-30 |
| Ementa | Parecer Favorável ao PL 20/2021. |
| native_id | 1379 |
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ia. CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS PRESIDENTE: Joá José Porto dos Santos RELATOR: Rafael Govari MEMBRO: Márcia Graciela Luft PROJETO DE LEI Nº 20/2021 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Dispõe sobre Autorização para o Executivo incentivar a agricultura indígena, e dá outras providencias 2. CONCLUSÃO DO RELATOR O Projeto está de acordo com as leis municipais e a Constituição Federal, portanto, concedo parecer favorável à aprovação pela Comissão de Economia e Finanças. 3. DECISÃO DA COMISSÃO: a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: (x) Joá (x) Márcia b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: ( )Joá ( ) Márcia c) O Parecer da Comissão é (x) Favorável ( ) Contrário Sala de Sessões, 26 de Março de 2021. Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 [3478-1428 / 3478-3319 E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br