materia nº 19/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ESPORTE
PRESIDENTE: Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa
RELATOR: Márcia Graciela Luft
MEMBRO: Sancler da Silva Santarem
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Complementar nº161, de 17 de
agosto de 2017, que trata do programa Dinheiro Direto na Escola Municipal -
PDDE-M, e da Outras Providencias
2. CONCLUSÃO DA RELATORA
Sou favorável ao projeto de Lei Complementar 02/2021, pois a responsabilidade
das despesas com administração e contabilidade das escolas municipais ficará a
cargo da Secretaria Municipal de Educação, facilitando dessa forma o trabalho
das gestoras das unidades escolares.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
(X) Thiago (4) Sancler
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Thiago ( ) Sancler
c) O Parecer da Comissão é
09 Favorável ( ) Contrário
A
ço de 2021.
“Presidente
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