gas CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
PROJETO DE LEI N. º 029/2021.
De 01 de abril de 2021
Cria no âmbito do Município de Canarana
MT, a Medalha de Honra ao Mérito
Esportivo Eleodoro Kehl, e dá outras
providências.
Fábio Marcos Pereira de Farias, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º, Fica criada, no âmbito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, a Medalha
de Honra ao Mérito Esportivo Eleodoro Kehl.
Art. 2º, Estão aptos a receber a presente medalha pessoas físicas e jurídicas, individuais ou
coletivas, que se destaquem na promoção ou na prática do esporte municipal, nacional e
internacional, independentemente da modalidade, que venha a beneficiar e engrandecer o
nome do nosso Município.
Parágrafo único. O modelo da Medalha será estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Cangiho E Estado de Mato Grosso :
Art. 3º, À indicaçáadoi pessoa física ou jurídica ber a presente homenagem deverá
ser feita mediante proposta de Decreto Legislativo, in “Instruindo a proposição com a biografia
completa do beneficiado e com documento Ontiai Se dera icação, devendo a proposição ser
aprovada peio plenário. ii Fe
Art. 4º, Cada Vereadof anualmente poderá indicar 01 (uma) pessoa para receber a
homenagem instituída por esta Lei.
Art. 5º, À entrega da Medalha de Honra ao Mérito Esportivo será feita na Sessão Solene em
que se comemora o aniversário de emancipação político-adminisirativa do Município.
Art. 6º, Esta lei entra vigor na data de/sua licação, revogando-se às disposições em
contrário. á!
Câmara Municipal de Sanalans - MT, 01 de abril de 2021.
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MENSAGEM
Senhor Presidente,
Nobres Colegas Vereadores,
O presente Projeto de. Lei visa instituir no âmbito do Município de
Canarana - MT a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo Eleodoro Kehl, como
forma de homenagear pessoas físicas e jurídicas, individuais ou coletivas, que se
destaquem na promoção ou:na prática do esporte municipal, nacional e internacional,
independentemente da modalidade, que venha:a beneficiar e engrandecer o nome do
nosso Município.
Como todos sabem, o esporte e uma atividade que traz inúmeros
benefícios para o cidadão e para a sociedade como um todo, sendo por isto
considerado um vetor importante de desenvolvimento e transformação social,
principalmente na vida dos jovens, que estão cada vez mais expostos aos riscos das
drogas ilícitas.
As sociedades que estimulam
indivíduos mais saudáveis, éticos e educados
tica esportiva são constituídas de
Em tempos de criseo esporte funciona como refrigério para a promoção
do bem-estar o Rad de prevenção de diversas doenças
que, certamente, al arrotariam, | um futuro bem próximo, ainda mais os nossos
hospitais, que já encontram no limite de suas capacidades de atendimento.
O nosso Município é repleto de empresas e pessoas que apoiam a prática
esportiva, promovendo. o: bem-estar da comunidade e ratificando tudo aquilo que o
esporte traz como benesses. Estas pessoas físicas ou jurídicas na maioria das
vezes não possuem nenhum apoio do poder público e, mesmo assim, trabalham
arduamente na promoção do esporte, incentivando de maneira permanente e
constante.
Além do mais, nosso Município conta ainda com atletas autônomos que
representam a nossa terra na região e no território nacional, levando o nome de
Canarana, Estado de Mato Grosso para tais locais, principalmente ligados ao bom
rendimento esportivo, sem qualquer apoio do poder público, quase que sempre sob
suas expensas, mediante raros e escassos patrocínios.
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Diante da falta de apoio e de incentivos, esta Casa de Leis, composta
pelos representantes diretos do nosso povo, pode e deve ao menos reconhecer o
mérito dos nossos esportistas e daquelas pessoas que buscam incentivá-los,
homenageando-os com esta singela forma de reconhecimento.
Deste modo, por considerar necessário que esta egrégia Casa Legislativa
continue incentivando a prática e a promoção do esporte, encaminhamos ao plenário
o presente Projeto de Lei visando à criação da Medalha de Honra ao Mérito Esportivo
Eleodoro Kehl, que visa a beneficiar todos os nossos esportistas e incentivadores, para
que estes continuem levando e elevando o nome do nosso querido Município por todo
o Brasil e no mundo. É
Confiante na aprovação do presente projeto, renovo a Vossas Excelências
minhas homenagens de distinção e apreço.
e
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