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cm CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
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REQUERIMENTO Nº 10/2021
Eu, Vereador -Thiago Bitencourt cumprimento
cordialmente os nobres pares desta Casa de Leis e venho através deste
expor que tomei ciência que alguns servidores públicos efetivos
municipais e alguns profissionais contratados estão realizando acúmulo
de funções e recebendo gratificações indevidamente. Diante do
exposto venho requerer, com amparo no Regimento Interno, artigo
205 que os seguintes quesitos sejam respondidos pelos secretários
municipais:
1 - Solicito a folha salarial detalhada de todos os funcionários públicos
municipais que tiveram rendimentos com hora extra 50% acima de
valores de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a partir de 01/01/2021.
2 - Solicito como as justificativas de cada chefe de setor (secretaria) a
qual o funcionário está subordinado o porquê do pagamento de hora
extra e como está sendo feito a computação de tais horas? Se em ponto
eletrônico ou manual?
3 - Verificação por parte de todas as secretarias com pente fino de
funcionários concursados em desvio de função. (Exemplo: são
concursados para saúde e estão na educação; São concursados para
enfermagem e estão em áreas administrativas não exercendo as
funções do concurso de origem).
4 - Justificativa adequada de cada secretário de pasta executiva o
porquê funcionários, ao invés de receberem a gratificação de alta
complexidade para desempenharem suas funções estipuladas de chefia
no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), estão em alguns
casos recebendo horas extras que ultrapassam R$ 7.000,90 (sete mil
reais).
Sala de Sessdes, 13 de maio de 2021.
Thiago Bitencourt
Vereador
E
e
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