| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Parecer Favorável ao PL 36/2021. |
| native_id | 1483 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: Ederson Porsch RELATOR: Celsomar Sousa Morais MEMBRO: Edilson Francisco Dourado PROJETO DE LEINº 36/2021 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providencias r$: 9.646.444,21. 2. CONCLUSÃO DO RELATOR Foi solicitado parecer jurídico da assessoria desta Casa sobre a matéria em questão, sendo a conclusão de que o Projeto é constitucional e dentro das normas vigentes, dentro do assunto a qual se refere, sendo assim o relator é favorável. 3. DECISÃO DA COMISSÃO: a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: (x) Ederson ( p Edilson b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: ( ) Ederson ( ) Edilson c) O Parecer da Comissão é (0) Favorável ( ) Contrário Sala de Sessões, 31 de maio de 2021. g) , 2 Re pro Membro a Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428 E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br