| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Parecer Favorável ao PL 37/2021. |
| native_id | 1485 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
gs CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: Ederson Porsch RELATOR: Celsomar Sousa Morais MEMBRO: Edilson Francisco Dourado PROJETO DE LEI Nº 37/2021 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Dispõe sobre autorização para que O executivo insira item a lei 1.506/2020- lei de diretrizes orçamentárias para exercício 2021. 2. CONCLUSÃO DO RELATOR Foi solicitado parecer jurídico da assessoria desta Casa sobre a matéria em questão, sendo a conclusão de que o Projeto é constitucional e dentro das normas vigentes, dentro do assunto a qual se refere, sendo assim o relator é favorável. 3. DECISÃO DA COMISSÃO: a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: 09 Ederson -(Y) Edilson b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: ( ) Ederson ( ) Edilson c) O Parecer da Comissão é (X) Favorável ( ) Contrário Sala de Sessões, 31 de maio de 2021. k ha residen Relator (/* Membro Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428 E-mail: admEcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br