materia nº 46/2021

DO AR
ia CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
PRESIDENTE: Joá José Porto dos Santos
RELATOR: Rafael Govari
MEMBRO: Márcia Graciela Luft
PROJETO DE LEI Nº 37/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO INSIRA ITEM A LEI 1.506/2020- LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO 2021.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
O Projeto está de acordo com as leis municipais e a Constituição Federal, portanto,
concedo parecer favorável à aprovação pela Comissão de Economia e Finanças. O
PL também recebeu parecer favorável da assessoria jurídica da Câmara, conforme
anexo.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
(x) Joá (x) Márcia
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( )Joá ( ) Márcia
c) O Parecer da Comissão é
(x) Favorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 31 de Maio de 2021.
Presidente ui a tdo A
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