materia nº 47/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: Ederson Porsch
RELATOR: Celsomar Sousa Morais
MEMBRO: Edilson Francisco Dourado
PROJETO DE LEI Nº 38/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotações e dá outras providencias.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
Foi solicitado parecer jurídico da assessoria desta Casa sobre a matéria em
questão, sendo a conclusão de que o Projeto é constitucional e dentro das normas
vigentes, dentro do assunto a qual se refere, sendo assim o relator é favorável.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
(X) Ederson (X) Edilson
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Ederson ( ) Edilson
c) O Parecer da Comissão é
(X) Favorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 31 de maio de 2021.
jr E
M
resident: Relator embro
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br