| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2021 |
| Date | 2021-06-18 |
| Ementa | Parecer Favorável ao PL 47/2021. |
| native_id | 1525 |
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gs CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: Ederson Porsch RELATOR: Celsomar Sousa Morais MEMBRO: Edilson Francisco Dourado PROJETO DE LEINº 47/2021 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 4. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Autoriza o poder executivo a criar programa de agricultura/ piscicultura no município de Canarana e dá outras providencias. 5. CONCLUSÃO DO RELATOR Foi solicitado parecer jurídico sobre a matéria em questão, sendo a conclusão de que o Projeto é constitucional e dentro das normas vigentes, dentro do assunto a qual se refere, sendo assim o relator é favorável. 6. DECISÃO DA COMISSÃO: d) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: 9 Ederson () Edilson e) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: ( ) Ederson ( ) Edilson f) O Parecer da Comissão é (1) Favorável ( ) Contrário Sala de Sessões, 18 de junho de 2021. Relator Membro Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428 E-mail: admEcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br