materia nº 120/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
. na sessão. CIMA o.
INDICAÇÃO Nº 120/2021 SU CE
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno,
Artigos 213 e 214, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse
público, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal:
Para que seja criado o Programa “Banco de Alimentos” com objetivo de
captar doações de alimentos sólidos ou líquidos, bem como a sua
distribuição para as entidades beneficentes a ele cadastradas e/ou
famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, assistidas
ou não, por entidades assistenciais. O programa terá como principal
objetivo arrecadar junto a indústrias, cozinhas industriais,
restaurantes, mercados, feiras, sacolões e assemelhados, os alimentos,
industrializados ou não, que por qualquer razão tenham perdido sua
condição de comercialização sem, no entanto, terem tido alteradas as
propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo
humano.
Contando com o apoio dos nobres pares deste Poder Legislativo,
antecipo agradecimentos.
| | Canarana, 21 de junho de 2021.
Dimitri Mello Minucci
N Vereador
O
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ge CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa combater o desperdício de alimentos
recebendo em espaço físico adequado produtos com qualidade e próprios para o
consumo, mas que seriam desperdiçados em feiras, hotéis, restaurantes, na
lavoura, hortas e supermercados.
Assim, frutas, verduras ou outros itens alimentícios ganharão
lugar na mesa dos munícipes que não têm acesso regular à alimentação.
O Banco poderá também repassar a instituições da sociedade
civil sem fins lucrativos que produzem e distribuem refeições gratuitamente, desde
que devidamente cadastrados.
A fome e o desperdício de alimentos estão entre os maiores
problemas que o Brasil enfrenta, constituindo-se em um dos maiores paradoxos de
nosso País, o Banco de Alimentos caracteriza-se como uma forma solidária,
organizada e responsável de, por um lado, aproveitar os desperdícios, em boas
condições para consumo, oriundos de toda a cadeia produtiva e, por outro, auxiliar
na complementação de refeições da parcela da população em situação de
vulnerabilidade alimentar.
O Banco de Alimentos atua no recebimento de doações de
alimentos considerados impróprios para a comercialização, mas adequados ao
consumo. Os alimentos são repassados a instituições da sociedade civil sem fins
lucrativos que produzem e distribuem refeições gratuitamente a pessoas em
situação de vulnerabilidade alimentar.
Com a instalação do Banco de Alimentos será possível suprir a
necessidade alimentícia dessas entidades e ainda poderá beneficiar outras
instituições e projetos desenvolvidos pelo município, sendo, portanto, um
programa de grande relevância.
. . Pelo exposto e tendo em vista tratar-se de matéria de relevante
interesse social solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, contando com a
colaboração dos Nobres Vereadores.
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66 3478-1280 / 3478
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